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RANKING DE NOTÍCIAS

Os destaques da Consultor Jurídico nesta semana

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A posse do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, movimentou a comunidade jurídica nesta semana e foi destaque na Consultor Jurídico. A solenidade ficou longe de mera formalidade. O presidente Lula aproveitou a oportunidade para advertir o Ministério Público. “Ou os procuradores param com o mau hábito de acusar pessoas sem provas ou a instituição acabará sendo alvo de uma reação dos prejudicados”, disse. A bronca presidencial também teve repercussão na grande imprensa.


Imagem abalada
A instituição teve o seu nome exposto, de maneira negativa, em duas outras notícias. Uma delas foi sobre a demora de 11 anos da Procuradoria-Geral da República em mandar um parecer para o Supremo Tribunal Federal. A segunda foi sobre a possível expulsão de dois procuradores de Justiça dos quadros do MP, acusados de fraude em concurso público. O julgamento da ação de improbidade está pendente no Tribunal de Justiça de São Paulo.


Advocacia, administração e Judiciário
Na advocacia, uma sugestão de projeto de lei sobre piso salarial para advogados contratados também ganhou destaque. Enquanto isso, no Judiciário, a notícia mais relevante foi sobre a investigação do TJ fluminense sobre acúmulo de mais de 10 mil ações numa única vara. O Tribunal Regional Federal da 1º Região também está na mira do CNJ por acumular processos. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por concorrência desleal e por desobediência chamaram atenção dos leitores. A Ambev foi multada em R$ 352 milhões e a Telefônica, em R$ 1,9 milhão.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 224 mil visitas durante a semana. Foram 569 mil pageviews. A segunda-feira (20/7) foi o dia com mais visitantes: 45 mil internautas, mil a mais em relação à segunda-feira passada.

Em primeiro lugar no ranking de notícias, com 5,7 mil acessos, ficou o texto sobre o julgamento dos dois procuradores acusados de fraude no concurso para o MP de São Paulo. O caso é inédito na história da instituição paulista. Os dois são acusados de improbidade administrativa por vazar informações e quebrar o sigilo de questões do 81º concurso público de ingresso na carreira de promotor de Justiça. Depois de responder Ação Penal e ser condenados, os dois agora enfrentam uma Ação Civil e correm o risco de perder o cargo.

A condenação da apresentadora Ana Maria Braga e da TV Globo ficou em segundo lugar. O texto recebeu 5,6 mil visitas de leitores. A emissora e a apresentadora foram condenadas a pagar R$ 150 mil por danos morais para a juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande (SP). Para o juiz Alexandre David Malfatti, que assina a sentença, a apresentadora passou dos limites ao criticar uma decisão de Luciana.

A notícia de que a Turma Regional de Uniformização da 2º Região aprovou súmula que define prazo sobre decadência em benefícios recebeu 4 mil acessos. O texto ocupou terceiro lugar no ranking de notícias. A decisão estabelece prazo máximo de 10 anos para que o beneficiário ou seus dependentes proponham as ações revisionais dos atos de concessão de benefícios previdenciários.



COMENTÁRIO DA SEMANA

Erros e acertos
Os erros do MP têm de ser corrigidos, mas isto não retira o mérito dos acertos de 14 mil membros do "Parquet" em todo o Brasil. A advertência deveria ter sido devolvida ao Presidente. (De um promotor mineiro sobre a advertência de Lula na posse de Gurgel)


OPINIÃO
A polêmica lei seca, em vigor há mais de um ano no país, foi tema de artigo escrito pelo desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No texto, ele faz uma reflexão crítica sobre a aplicabilidade da lei sem deixar de dizer, contudo, que ela é revestida de nobreza por tentar reduzir sérias e desastrosas consequências da união álcool e direção. Mas, para o desembargador, é ilegal, arbitrária e discriminatória a forma de abordagem dos motoristas, por estar sendo violado o princípio da presunção da inocência. Para ele, devem ser fiscalizados todos e somente aqueles que cometem infrações no trânsito para, então, ser possível levantar suspeitas entre eles sobre motoristas alcoolizados, “pois são muitos os que sóbrios são mais perigosos que alguns com pequena dosagem de álcool no sangue”, diz. Clique aqui para ler o artigo.


AS 10 MAIS LIDAS 

Procuradores em São Paulo podem perder o cargo
Ana Maria Braga é condenada a indenizar juíza
Súmula define prazo sobre decadência em benefícios
PEC que enxuga Constituição recebe parecer favorável
Promotor atira no cunhado e é preso na Paraíba
SDE dirá se tabela da OAB prejudica concorrência
Leia voto do STF que nega liminar em HC histórico
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2009, 9h50

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