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Os destaques da Consultor Jurídico nesta semana

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As prerrogativas da advocacia prenderam a atenção dos leitores na semana que passou. Enquanto a OAB marcava presença no Congresso para defender Projeto de Lei que criminaliza a ofensa às prerrogativas dos advogados, o Ministério Público Federal em São Paulo caminhava no sentido contrário. Ao apresentar denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas por crimes financeiros, o procurador da República Rodrigo De Grandis pediu a abertura de inquérito contra advogado suspeito de advogar para seu cliente. O crime no caso parece estar no nome do cliente: Daniel Dantas. O advogado a ser investigado é o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. A notícia foi manchete na ConJur na segunda-feira (6/7).  


Prejuízo compensado
A ConJur também trouxe à baila uma discussão polêmica. Há um ano, juízes criminais podem fixar na sentença condenatória indenização para reparação de danos causados às vítimas dos crimes, além de prisão e de multa. Juízes entendem que esta é uma forma de devolver à vítima — seja um banco, uma pessoa ou o governo — os prejuízos gerados pelo crime. Para advogados, o dispositivo do Código de Processo Penal confunde o Direito Penal com o Direito Civil, além de dificultar a ampla defesa no processo, já que a vítima não precisa pedir a indenização. Clique aqui para ler na íntegra.


Discreto e transparente
O Senado esteve no centro das atenções, não só pela agitação que ameaça tirar da presidência da Casa o ex-presidente José Sarney. Na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça promoveu burocraticamente a sabatina de Roberto Gurgel, indicado pelo presidente Lula para ocupar achefia da Procuradoria-Geral da República. Na noite da mesma quarta-feira, o plenário votou e confirmou a indicação. Na véspera o plenário da casa ja havia votado a indicação de 11 integrantes do CNJ e cinco do CNMP. Ficaram pendentes apenas as indicações de do procurador Nicolao Dino e do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, que tiveram suas indicações rejeitadas uma semana antes. 


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 216 mil vistas neste período. A segunda-feira (6/7), foi o dia em que a ConJur recebeu mais visitas: 46 mil acessos.

A Coluna do Haidar, do correspondente Rodrigo Haidar, em Brasília, foi campeã de acessos pela segunda semana consecutiva. Desta vez, chamou atenção de mais de 8 mil leitores. A anterior registrou 7.400 acessos. Clique aqui para lê-la.

Em segundo lugar, com 4 mil acessos, ficou a entrevista do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, da Corte Suprema da Argentina, considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Clique aqui para ler a íntegra.

A notícia de que a lei 11.941/09, chamada pelos advogados de Refis da crise, está na iminência de ser regulamentada, ficou em terceiro lugar. Recebeu 3,6 mil acessos. Clique aqui para ler.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sérgio Niemeyer - Advogado, professor de Direito e parecista
Juiz justiceiro.Consórcio entre juiz,MP e polícia.Aberração!
Juiz que deseja combater o crime deve exonerar-se da função e ingressar na polícia. Quando o juiz veste a toga para exercitar o direito penal do inimigo, deixa para trás a imparcialidade que dele espera. É bom saber que um dos mais influentes criminalistas do mundo secunda as críticas que por aqui vimos de fazer há tempos enfrentando as represálias e retaliações por parte daqueles que deveriam adotar. Isto sim, uma atitude mais pacta, mais tolerante, mais sóbria.
(Comentário postado na entrevista do juiz da Corte Suprema da Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni).


OPINIÃO
Em artigo publicado na ConJur, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, sustenta que um dos problemas contemporâneos mais complexos é descobrir a forma correta de seleção dos juízes. Segundo ele, há um consenso de que não basta um candidato que domine puramente a ciência jurídica, do ponto de vista exclusivamente técnico. Exige-se mais. Especialmente o requisito que se denomina “inteligência emocional". Clique aqui para ler na íntegra.


AS 10 MAIS LIDAS

► JB desabafa em plenário: “No fucking way!”
Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo
Contribuinte poderá parcelar só parte da dívida
Eliana Calmon, a primeira ministra do STJ
MPF quer investigar Greenhalg por defender Dantas
Deus e o Diabo na forma de seleção de juízes
MPF insiste que ECA pune quem faz sexo com menor
Receita usa tese sepultada para impedir dedução no IR
O crime que fez mudar a Lei de Crimes Hediondos
Condenação penal com indenização gera polêmica


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2009, 9h25

Comentários de leitores

1 comentário

Rísivel

João (Outros)

Essa jornalista, se assim pode ser chamada, está, a cada dia, ridicularizando o CONJUR. Elabora matérias risíveis, parcias além da conta, bem como emite juízos que, além de cômicos, são completamente dissociados da realidade. Espero que o CONJUR, se tem pretensões de não se tornar um apêndice do Gilmar Mendes e de tantos outros, como do TORON, corrija o rumo dessa "jornalista", que precisa urgentemente, de diploma, sob pena de se tornar mais risível.

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