Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de notícias

Os destaque da semana na Consultor Jurídico

Por 

Os valores envolvidos em decisões por arbitragem aumentou 185%. Eles passaram de R$ 867 milhões, em 2008, para R$ 2,4 bilhões em 2009. O levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas, foi destaque nesta semana na revista Consultor Jurídico. (Clique aqui para ler)


Outro tema apresentado na revista foi o debate sobre propostas que visam punir abusos de autoridades. Os Projetos de Lei 6.418/09 e 3.886/08, ambos do deputado Raul Jungmann, preveem alterações na legislação sobre os crimes de abuso de autoridade. As propostas foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça e com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, faz parte do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes no ano passado. Na semana passada, procuradores de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra a Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf,  (Clique aqui para ler)


O caos no sistema penitenciário do Maranhão também ganho udestaque nas páginas da ConJur. As denúncias de tortura de presos motivaram os membros do Conselho Nacional de Justiça a criar uma comissão antitortura no estado. A notícia revela o caso apontado pelo juiz Douglas Martins, em dezembro de 2009. Como parte dos trabalhos do mutirão carcerário, ele foi analisar, na Casa de Detenção, a situação dos presos. Encontrou, numa cela separada, presos torturados para confessarem um homicídio de outro preso. Os detentos tinham membros quebrados e escoriações por todo o corpo. O juiz gravou as declarações, pelo celular, e as enviou ao Ministério Público, que tem legitimidade para investigar e denunciar abusos cometidos pelo próprio estado. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 263 mil visitas. O dia mais acessado foi a quinta-feira (6/4), com 50,3 mil visitas. A notícia mais lida, com 8,2 mil acessos, mostrou um apresentador de TV que, irritado com uma crítica de estudante de jornalismo, ofendeu e insultou o rapaz. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida da semana, com 4,5 mil acessos, falou da multa de R$ 10 milhões aplicada ao Banco do Brasil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Banco do Brasil foi multado por tentar anular a venda pública da Fazenda Piratininga, propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp. O TRT-2 considerou que houve má-fé do banco. Cabe recurso. (Clique aqui para ler)

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal divulgou o cronograma das 46 varas que serão instaladas em 2010. Quatro delas serão especializadas em questões ambientais e terão sede nas principais capitais da região amazônica. A notícia foi a terceira mais lida, com 3,7 mil acessos. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Ameaças de apresentador de TV a estudante são crime
►BB é condenado por litigância de má-fé
►CJF aprova criação de 230 novas varas federais
►Empresas buscam bancas especializadas e pequenas
►TRT-5 afasta juíza e pode demitir juiz
►Supermercado é condenado por recusar cheque
Querer que juiz acerte sempre é irracional
►"Relator do mensalão não leva fatos ao Plenário"
►Italiano confirma pagamento de propina a brasileiros
►Servidores e PF paralisam atividades na quarta


ARTIGO DA SEMANA
Tema que costuma mexer com os nervos dos leitores da ConJur, a redução das férias dos juízes ganhou nova pitada de polêmica. O artigo do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, na sexta, contabiliza 30 comentários sobre o assunto. “Na espécie, se por acaso houver a redução de um direito social de uma classe de trabalhadores — pois os juízes não deixam de isto ser —, haverá a possibilidade de discussão e de redução de qualquer direito social, afinal, se houver o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de uma violação dos direitos de uma classe com grande poder, no caso, a Magistratura, o que ocorrerá com os direitos dos servidores públicos e, pior, com os direitos dos trabalhadores em geral?”, questiona o advogado no artigo. (Clique aqui para ler).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Governo e Estado

Sou procurador de carreira no Maranhão. Fui procurador-geral e sempre defendi essa tese. A classe política, infelizmente, parece não compreender que o procurador é um agente público, portanto, não pode defender atos de governo como ocorre atualmente no Brasil. O mesmo se diga de defesa do presidente junto ao TSE. Acho que a OAB tem razão. Do leitor José Cláudio Pavão Santana, procurador do Estado, sobre a acusação da OAB de que a AGU tem defendido o governo, e não o Estado.


 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2010, 7h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.