TRE-RJ condena deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (2/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly, de Niterói (PSOL).

Deputado Rodrigo Amorim foi condenado por violência política de gênero

A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora, tendo em vista que, em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas.

O deputado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou sendo convertida em multa de 70 salários mínimos e prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação por violência política de gênero na Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava amplamente caracterizado.

Outro lado

Por meio de nota, o deputado Rodrigo Amorim afirmou que continuará defendendo a “liberdade de expressão” e que vai apresentar recurso contra a decisão:

“O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. A conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma Casa legislativa”. Com informações da Agência Brasil.