A concessão do intervalo intrajornada e suas consequências A concessão de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo evitar a fadiga física e mental e... Por Fabíola Marques
Responsabilidade civil, individual e coletiva no meio ambiente do trabalho Do comando constitucional do artigo 225, § 3º e dos demais dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, infere-se que... Por Raimundo Simão de Melo
Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado Em outras oportunidades comentamos, nesta coluna, decisões da Justiça do Trabalho, em seus órgãos da 2ª Região, que cuidam de reconhecer direitos a redução de jornada a... Por Paulo Sergio João
Contrato de experiência deve ser registrado na CTPS e escrito Muitas vezes sou questionada quanto à necessidade de registrar o empregado que foi contratado por experiência. Por mais que, durante esse período, o empregador tenha a chance... Por Fabíola Marques
Vigilância sanitária fiscaliza segurança e medicina do trabalho Na forma da legislação atual, a tarefa de preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, incluindo as normas de segurança, medicina... Por Raimundo Simão de Melo
TST acolhe estudo de inclusão social de catadores e carroceiros Há muito tempo as ruas das cidades brasileiras denunciam o aumento da pobreza a que fomos levados em razão da falta de oportunidade de trabalho e do... Por Paulo Sergio João
O novo valor do salário mínimo e as regras de pagamento O salário é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, de maneira habitual, como contraprestação dos serviços prestados. Tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador, devendo... Por Fabíola Marques
Irrecorribilidade das decisões em dissídios de alçada das Varas do Trabalho Dissídio de alçada é aquele cujo valor da causa não ultrapasse a duas vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. De acordo... Por Raimundo Simão de Melo
Terceirização ilícita de serviços Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de... Por Paulo Sergio João
O direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, a... Por Fabíola Marques
Duração razoável do processo do trabalho A morosidade processual apresenta-se como uma das principais causas de descrédito do Judiciário, uma vez que, como disse Rui Barbosa, “a justiça atrasada não é justiça; senão... Por Raimundo Simão de Melo
Efetividade e eficácia na transparência salarial entre mulheres e homens O Direito do Trabalho e a legislação trabalhista vivem, historicamente, o drama de sua efetividade e de sua eficácia, gerado, especialmente pelas circunstâncias sociais, econômicas e culturais.... Por Paulo Sérgio João
Violações à competência da Justiça do Trabalho praticadas pelo STF No último dia 13 de novembro, a OAB-SP e mais 63 entidades, dentre elas, associações de advogados, juízes e procuradores do trabalho, centrais sindicais e sindicatos, divulgaram... Por Fabíola Marques
Planejamento tributário: estratégia competitiva nas licitações Relevância da matéria Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a busca por diferenciais... Por Dhebora Pimentel, Jonas Lima 17 de maio
Disparidade de armas digital no processo penal híbrido A questão que governa o título é: as teorias de processo foram estruturadas em momento histórico... Por Alexandre Morais da Rosa 17 de maio
Novas dimensões do Direito do Trabalho Desde que foi reconhecido como ramo do Direito, o Direito do Trabalho vive em conflito com... Por Paulo Sergio João 17 de maio
Sustentação oral e garantia do devido processo legal A experiência do cotidiano forense tem demonstrado, ao menos nos domínios do Tribunal de Justiça paulista,... Por José Rogério Cruz e Tucci 17 de maio
A responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 16 de maio
Nova era da parentalidade: como os seguros podem viabilizar o planejamento familiar Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, mulheres com 30 anos... Por Thaminy Teixeira 16 de maio
Rescisória (como compensação) contra errônea aplicação de precedentes 1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira,... Por Lenio Luiz Streck 16 de maio
Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia... Por Fernando Capez 16 de maio
O irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma... Por Roberto Duque Estrada 15 de maio
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento 15 de maio