Precedentes, metaconteciosos tributários e transação na defesa Conforme recentemente noticiado, "STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander" [1], tema esse que nos traz uma dupla e implicada reflexão: 1) de um... Por Rodrigo G. N. Massud
Mandado de segurança: já é hora de superar as Súmulas 269 e 271 Os debates a respeito do direito à restituição de indébito tributário, mediante expedição de precatório em mandado de segurança, iniciaram há bom tempo e até hoje permanece... Por Diego Diniz Ribeiro, Gabriel Saccomano Zoccoli
STJ e a contagem do prazo de prescrição intercorrente Inseridos que estamos em uma cultura judaico-cristã, que estranheza pode causar a ideia de que o tempo, ele mesmo, é uma criação divina? O início do livro... Por Esdras Boccato
Defesa do responsável sem apuração administrativa e o STJ Após o difundido julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.110.925/SP, que tratou da defesa de sócio presente no polo passivo da execução fiscal movida contra a empresa,... Por Débora Maria Teixeira Augusto Lima, Camila Campos Vergueiro
STF, precedente, coisa julgada e os efeitos retroativos Uma das discussões mais polêmicas deste ano envolveu as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos extraordinários nº 949.297 e nº 955.227 — Temas... Por Laura Spitzkopf, Camila Campos Vergueiro
Processo administrativo: canal para redução de litigiosidade Repisando a problemática do volume de demandas que ocupam o Judiciário, evidenciado no estudo encomendado pelo CNJ [1], bem como nos relatórios e número de projetos produzidos... Por Julio Cesar Morosky Filho
Compensação tributária e seus parâmetros: o artigo 170 do CTN Já tivemos a oportunidade de afirmar que o indébito tributário, cuja constituição ocorre mediante emissão de tutela reparadora na via administrativa ou judicial [1], não se confunde com... Por Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes
Precedentes do STF: como ficam no ambiente da reforma? Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, a comunidade tributária passou a centrar sua atenção... Por Fernanda Donnabella Camano
Redução do contencioso tributário: PL 754/2023 do estado de SP A inclusão dos artigos 20-B a 20-E pela Lei nº 13.606/18 na Lei nº 10.522/02 deu à PGFN a possibilidade de anotar a indisponibilidade dos bens do... Por Isabela Bizzarro Pereira da Silva, Camila Campos Vergueiro
Nulidades como estímulo à transação tributária individual Adjetivar a realidade tributária no Brasil como "manicômio" [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números do contencioso fiscal vaticinam tal afirmativa: apenas... Por Tereza Amorim, Diego Diniz Ribeiro
Câmara pericial para lides tributárias factualmente complexas A introdução na legislação processual da possibilidade de se proceder à alienação particular de bens constritos em execução judicial pode ser tomada como inspiração para a ampliação... Por Paulo Cesar Conrado
Transação tributária, possibilidade de rescisão e decisões do STF A transação em âmbito federal vem se tornando importante ferramenta de negociação que visa a facilitar o pagamento de dívidas fiscais, promover a recuperação de créditos públicos... Por Lucas Silva Flores, Camila Campos Vergueiro
Extinção parcial do processo sem julgamento de mérito Em outro artigo [1] desta coluna, apontamos que o código processual de 2015 passou a admitir o desmembramento do julgamento da demanda, enterrando o dogma de que... Por Camila Campos Vergueiro, Vanessa Damasceno Rosa Spina
O irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma... Por Roberto Duque Estrada 15 de maio
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento 15 de maio
Três anos de vigência da Lei do Superendividamento. O que mudou? No dia 2 de julho de 2024, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) fará três anos... Por Leonardo Garcia 15 de maio
A busca por subsídios para a regulação cripto no Brasil No fim de 2023, a Consulta Pública BCB nº 97/2023 trouxe mais de 60 perguntas aos... Por Isac Costa 15 de maio
A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento... Por Diego Diniz Ribeiro 15 de maio
Terceirização da atividade-fim e subordinação compartilhada Para quem não sabe, só em 2017 tivemos uma regulamentação geral no Brasil sobre o fenômeno... Por Otavio Torres Calvet 14 de maio
Não é sustentável gerir mudança climática por crédito extraordinário O desastre ambiental que se abateu sobre o povo gaúcho reclama célere resposta estatal coordenada para... Por Élida Graziane Pinto 14 de maio
Aduanas verdes e ‘uma verdade inconveniente’ Em 2006, surgia, no Festival Sundance de Cinema, o documentário norte-americano An Inconvenient Truth (Uma Verdade... Por Rosaldo Trevisan, Dihego Antônio Santana de Oliveira 14 de maio
Proibição do uso das plataformas digitais por suposta violação à destinação residencial dos condomínios Desde 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem proferido decisões que impactam diretamente aqueles que... Por Marina Amari 13 de maio
Notas sobre o financiamento da preservação do meio ambiente A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo abrigou o seminário Um Futuro Mais Sustentável,... Por Fernando Facury Scaff 13 de maio