Trabalhista Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Portaria nº 3.214/77 e nas NRs Por força do que dispõem os artigos 155 e 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi expedida a...
Trabalhista Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho Recepcionada pela Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V, trata da segurança e medicina do trabalho,...
Trabalhista Proteção legal do meio ambiente do trabalho na Lei 6.938/81 O objetivo da série que iniciamos no último dia 3 de maio é levar ao conhecimento dos caros leitores a...
Trabalhista Proteção legal do meio ambiente do trabalho nas Constituições estaduais Em continuidade ao artigo publicado nesta coluna no último dia 3 de maio, hoje vou trazer para os leitores aspectos...
Trabalhista Proteção legal do meio ambiente do trabalho no Brasil Em termos de legislação ambiental o Brasil é um dos países mais avançados do mundo, o que ocorre também no...
Trabalhista Abril Verde e a necessidade de ambientes de trabalho sadios e seguros O objetivo deste breve artigo é ressaltar o “Abril Verde” como iniciativa do programa Trabalho Seguro, por meio do qual...
Trabalhista Exames médicos admissional e demissional como medidas preventivas Estabelecem o artigo 168 e §§ 1º e 4º da CLT que “Será obrigatório o exame médico do empregado,...
Trabalhista Pagamento dos salários durante a greve ambiental A greve ambiental fundamenta-se na existência de condições inadequadas de trabalho, diante de riscos graves e iminente para a saúde...
Trabalhista Responsabilidade civil, individual e coletiva no meio ambiente do trabalho Do comando constitucional do artigo 225, § 3º e dos demais dispositivos constitucionais e legais que protegem o meio ambiente...
Advocacia Judiciário Trabalhista Vigilância sanitária fiscaliza segurança e medicina do trabalho Na forma da legislação atual, a tarefa de preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do...
Judiciário Trabalhista Irrecorribilidade das decisões em dissídios de alçada das Varas do Trabalho Dissídio de alçada é aquele cujo valor da causa não ultrapasse a duas vezes o salário mínimo vigente na data...
Trabalhista Duração razoável do processo do trabalho A morosidade processual apresenta-se como uma das principais causas de descrédito do Judiciário, uma vez que, como disse Rui Barbosa,...
Trabalhista Qualidade de vida como o mais importante direito do trabalhador O trabalho, no início das civilizações, era visto como algo vil, pequeno, mesquinho, sem honra, que causava vergonha e humilhação....
Trabalhista STF declara a validade da contribuição assistencial sindical Sobre a chamada "contribuição assistencial" ou "taxa assistencial" o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: "É...
Trabalhista Os limites da autonomia negocial coletiva na Justiça do Trabalho Principal questão sobre negociação coletiva diz respeito a saber se os respectivos sujeitos podem tratar livremente de qualquer assunto trabalhista....
Trabalhista Não é papel do MPT fiscalizar procedimentos eleitorais sindicais Esse entendimento ministerial foi aprovado na 34ª Reunião Nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), em 22...
Trabalhista Quem são os trabalhadores resgatados em trabalho escravo É considerado trabalho realizado em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas,...
Trabalhista Trabalho em situação análoga à escravidão: chaga que mancha o país É sempre oportuno refletir sobre o desenvolvimento dos direitos humanos, sociais e trabalhistas, a fim de se evitar a desconstrução,...
Trabalhista Adolescente que teve mão decepada por serra deve ser indenizado A notícia acima foi publicada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) anteontem (31/5), a qual chama a atenção...
Constitucional Judiciário Trabalhista STF e a constitucionalidade da contribuição assistencial sindical Sobre a chamada "contribuição assistencial", o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: "É inconstitucional a instituição,...
Trabalhista Denegação de recurso pela parte que pede gratuidade Não raro, após regular tramitação de feitos na primeira instância da Justiça do Trabalho, o juiz indefere pedidos de gratuidade...
Trabalhista A falta de auditores fiscais do trabalho e o esvaziamento das Cipas Na década de 1970 houve grande acréscimo no número de acidentes de trabalho no Brasil, atingindo, em 1975, a assustadora...
Academia Judiciário Leis Trabalhista Autonomia privada coletiva das partes na negociação coletiva Um dos princípios que norteiam a negociação coletiva é a autonomia privada coletiva, que é o efeito da negociação entre...
Trabalhista Validade de cláusula negocial que cria benefício de assistência à saúde Das muitas funções dos sindicatos as de representação (CF, 8°, III — "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e...
Leis Política Trabalhista Tutela do meio ambiente do trabalho: por uma cultura preventiva Nosso objetivo com esse artigo é fazer breve reflexão sobre o meio ambiente do trabalho e as normas legais de...
Academia Judiciário Leis Trabalhista Os artigos 8º e 9º da CLT como faróis para o Direito do Trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 8º, assegura que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,...
Academia Judiciário Leis Trabalhista Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho contemporâneo A função do julgador e operador do Direito não se resume a simples operação lógico-formal, porquanto, estes não são, como...
Leis Ministério Público Trabalhista Ministério Público do Trabalho e a atuação sobre custeio sindical A atuação do Ministério Público do Trabalho, pela sua importância, justifica-se quando houver justa causa e repercussão social coletiva, diante...
Academia Constitucional Leis Política Trabalhista O desafio do Estado brasileiro é promover o trabalho decente O que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador? Tem tudo, porque saúde não é só ausência...
Academia Internacional Judiciário Leis Política Trabalhista Trabalho decente: conceito, história e objetivos estratégicos Formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de...
