Criminal Quebra do sigilo telemático de pessoas indeterminadas O Supremo Tribunal Federal está decidindo se é possível quebrar o sigilo telemático e informático de pessoas indeterminadas na busca...
Criminal É constitucional a obrigatoriedade do exame criminológico? Como não poderia deixar de ser, todas as vezes em que se publica norma que vá proteger a sociedade dos...
Leis Será que a Lei contra o Abuso de Autoridade está mesmo em vigor? A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de...
Criminal Polícia Política Pode o Legislativo criminalizar o porte de maconha para consumo pessoal? Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização do porte...
Civil Constitucional O direito de nascer Questão que merece discussão e profunda reflexão de toda a sociedade é a possibilidade, inclusive direito, de realizar aborto por...
Criminal Política Criminalização da posse e do porte de drogas como Direito Fundamental Diante da concreta possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a criminalização da posse e do porte de drogas...
Ministério Público MP e prevaricação por não oferecimento de denúncia Publicou-se notícia de que se não for promovida ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da delação do...
Criminal Judiciário Leis Política César Dario: Indulto natalino deste ano e o Massacre do Carandiru Chamou-me a atenção o presente dispositivo previsto no decreto de indulto deste ano: "Art. 6º — Será concedido indulto natalino...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política César Dario: Lei Contra o Abuso de Autoridade A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de...
Constitucional Criminal Judiciário Leis César Dario: Os tais crimes contra o Estado de Direito Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo,...
Criminal Ministério Público Cesar Dario: Deus acima de tudo, impunidade acima de todos Que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, todos sabem. Aqui, a lei não é igual para...
Constitucional Leis César Dario: Posse e porte de arma de fogo O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional...
Criminal César Dario: Desmantelamento do sistema de persecução penal No Brasil, diferentemente de muitos países de primeiro mundo, nosso sistema processual penal é calcado na prova testemunhal. Praticamente não...
Criminal Tributário César Dario: Prescrição da pena de multa Questão que está a causar polêmica e ainda não há jurisprudência pacífica sobre o tema, é como se conta o...
Administrativo Advocacia Civil Criminal Ministério Público Polícia César Dario: Pode existir investigação secreta? Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu...
Constitucional Criminal Política César Dario: Ameaça e crime contra o Estado democrático Não se deve confundir o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, com o de abolição violenta...
Criminal Judiciário Ministério Público César Dario: Assédio ou paquera? Confusão pode ser desastrosa As palavras, tanto na forma oral quanto na escrita, de uns tempos para cá, vêm causando sérios problemas, notadamente para...
Civil Criminal Família Judiciário César Dario: Em quais casos o aborto é permitido Causou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11...
Constitucional Política César Dario: Condutas típicas imputadas a Daniel Silveira Findo o julgamento do deputado Daniel Silveira pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, foi ele condenado à pena de oito...
César Dario: Delito de violência institucional A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum,...
César Dario: Delitos de opinião e prisão preventiva A Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, cuida de delitos...
César Dario: Crime de prevaricação? Não é bem assim! Tem sido constante a investida de alguns políticos contra o procurador-geral da República por promover o arquivamento de procedimentos investigatórios...
César Dario: O Direito Penal como instrumento de pacificação social Muito embora o Direito Penal por si só não resolva o problema da criminalidade, é um importante instrumento de pacificação...
César Dario Mariano da Silva: A condenação de Robinho Repercutiu em todo o mundo a condenação do ex-jogador de futebol Robinho por crime de estupro coletivo cometido na Itália....
Dario: Prender para depois apurar se houve crime? Isso lembra Kafka O Direito Penal e o Processual Penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos,...
César Dario: A gravação ambiental ainda é prova lícita? A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote "anticrime", que, na realidade, deveria ser...
César Dario: Notícia falsa por si só não é conduta criminosa De uma vez por todas e para que fique bem claro, não existe o crime de fake news. Propalar notícia...
Cesar Dario: Como deve ser interpretado o §7º do artigo 112 da LEP? Uma das normas que atualmente trazem dúvidas em sua interpretação no âmbito das execuções penais é a prevista no §7º do...
Dario: ‘Caso Flávio Bolsonaro’: por qual juízo deve ser julgado? Será apreciada nesta terça-feira (30/11) pela Suprema Corte reclamação constitucional em que se discute a competência para julgar a ação penal...
César Dario: Livre manifestação do pensamento: um direito de todos No período pós-regime militar, não me lembro de situações como as ocorridas na atualidade, em que pessoas tenham sido processadas...
