César Dario Mariano da Silva

Criminal Política

Criminalização da posse e do porte de drogas como Direito Fundamental

Diante da concreta possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a criminalização da posse e do porte de drogas...

Ministério Público

MP e prevaricação por não oferecimento de denúncia

Publicou-se notícia de que se não for promovida ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da delação do...

Criminal Judiciário Leis Política

César Dario: Indulto natalino deste ano e o Massacre do Carandiru

Chamou-me a atenção o presente dispositivo previsto no decreto de indulto deste ano: "Art. 6º — Será concedido indulto natalino...

Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política

César Dario: Lei Contra o Abuso de Autoridade

A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de...

Constitucional Criminal Judiciário Leis

César Dario: Os tais crimes contra o Estado de Direito

Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo,...

Criminal Ministério Público

Cesar Dario: Deus acima de tudo, impunidade acima de todos

Que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, todos sabem. Aqui, a lei não é igual para...

Constitucional Leis

César Dario: Posse e porte de arma de fogo

O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional...

Criminal

César Dario: Desmantelamento do sistema de persecução penal

No Brasil, diferentemente de muitos países de primeiro mundo, nosso sistema processual penal é calcado na prova testemunhal. Praticamente não...

Criminal Tributário

César Dario: Prescrição da pena de multa

Questão que está a causar polêmica e ainda não há jurisprudência pacífica sobre o tema, é como se conta o...

Administrativo Advocacia Civil Criminal Ministério Público Polícia

César Dario: Pode existir investigação secreta?

Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu...

Constitucional Criminal Política

César Dario: Ameaça e crime contra o Estado democrático

Não se deve confundir o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, com o de abolição violenta...

Criminal Judiciário Ministério Público

César Dario: Assédio ou paquera? Confusão pode ser desastrosa

As palavras, tanto na forma oral quanto na escrita, de uns tempos para cá, vêm causando sérios problemas, notadamente para...

Civil Criminal Família Judiciário

César Dario: Em quais casos o aborto é permitido

Causou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11...

Constitucional Política

César Dario: Condutas típicas imputadas a Daniel Silveira

Findo o julgamento do deputado Daniel Silveira pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, foi ele condenado à pena de oito...

César Dario: Delito de violência institucional

A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum,...

César Dario: Delitos de opinião e prisão preventiva

A Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, cuida de delitos...

César Dario: Crime de prevaricação? Não é bem assim!

Tem sido constante a investida de alguns políticos contra o procurador-geral da República por promover o arquivamento de procedimentos investigatórios...

César Dario: O Direito Penal como instrumento de pacificação social

Muito embora o Direito Penal por si só não resolva o problema da criminalidade, é um importante instrumento de pacificação...

César Dario Mariano da Silva: A condenação de Robinho

Repercutiu em todo o mundo a condenação do ex-jogador de futebol Robinho por crime de estupro coletivo cometido na Itália....

Dario: Prender para depois apurar se houve crime? Isso lembra Kafka

O Direito Penal e o Processual Penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos,...

César Dario: A gravação ambiental ainda é prova lícita?

A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, mais conhecida como pacote "anticrime", que, na realidade, deveria ser...

César Dario: Notícia falsa por si só não é conduta criminosa

De uma vez por todas e para que fique bem claro, não existe o crime de fake news. Propalar notícia...

Cesar Dario: Como deve ser interpretado o §7º do artigo 112 da LEP?

Uma das normas que atualmente trazem dúvidas em sua interpretação no âmbito das execuções penais é a prevista no §7º do...

Dario: ‘Caso Flávio Bolsonaro’: por qual juízo deve ser julgado?

Será apreciada nesta terça-feira (30/11) pela Suprema Corte reclamação constitucional em que se discute a competência para julgar a ação penal...

César Dario: Livre manifestação do pensamento: um direito de todos

No período pós-regime militar, não me lembro de situações como as ocorridas na atualidade, em que pessoas tenham sido processadas...

César Dario: O STF e imprescritibilidade da injúria racial

O STF não para de afrontar a doutrina pacífica, secular, de Direito Penal, e contrariar os maiores juristas que este...

Dario: Homofobia: nascimento e morte do princípio da reserva legal

Não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia cominação legal. Cuida-se do princípio da...

Dario: Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Discute-se tanto a nível legislativo quanto judicial a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Desde a publicação da...

César Dario: Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito?

Nesta semana será julgado agravo interno interposto contra decisão do então ministro Celso de Mello, que indeferiu pedido feito pela...

Dario: Qual o limite da liberdade de manifestação do pensamento?

A grande discussão jurídica e política na atualidade é até onde vai a liberdade de expressar o pensamento. Esse direito...