Cesar Dario: O sistema acusatório e o inquérito das fake news Está marcado para o dia 25 de novembro deste ano o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, de relatoria...
César Dario: Sobre a violência psicológica contra a mulher A Lei nº 14.188, de 28 de julho deste ano, a fim de proteger a mulher contra investidas que atinjam...
Opinião: A prisão em flagrante delito por falso testemunho na CPI A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no âmbito do Senado Federal para apurar a atuação da União na gestão da...
César Dario: A banalização do princípio da insignificância Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm sistematicamente absolvido autores de furto de coisas de pequeno valor por ausência de...
César Dario: Projeto do novo CPP é retrocesso no combate ao crime O Projeto de Lei 8.045, de 2010, do Senado Federal (substitutivo), que tramita na Câmara dos Deputados e tem como...
César Dario: A representação no estelionato A Lei nº 13.964/2019, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, acrescentou o §5º ao artigo...
César Dario: Os limites das imunidades parlamentares Não vou tratar neste pequeno texto sobre todas as imunidades parlamentares, mas apenas aquelas que têm causado celeuma, notadamente após...
César Dario: Sobre a livre manifestação do pensamento A prisão do deputado federal Daniel Silveira trouxe à lume antigas questões de Direito Penal, notadamente quanto aos limites da...
Dario: Sobre o jornalista que desejou suicídio de Bolsonaro É triste ver qualquer pessoa publicamente desejar a morte de alguém, seja por homicídio ou por suicídio. No entanto, vamos...
César Dario: Em defesa do Tribunal do Júri Sempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Opinião: Os novos elementos do tipo penal de denunciação caluniosa A Lei 14.110, de 18/12/2020, alterou a redação do artigo 339 do Código Penal, que tipifica o crime de denunciação...
Opinião: Progressão de regime de reincidente em crime hediondo Um dos temas de execução penal que mais ensejam interposição de recursos é o percentual necessário para a progressão de...
Opinião: Obrigatoriedade da execução da pena de multa Despontam decisões no sentido de que, sendo a pena de multa de pequeno valor, por não ultrapassar o necessário para...
César Dario: Importunação sexual ou estupro de vulnerável? O que me levou a escrever este artigo foi uma decisão proferida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...
César Dario: O STF e o veredicto absolutório pelo Tribunal do Júri O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, quando os jurados absolvem alguém acusado da prática de crime doloso contra a...
César Dario: Especialização no combate a crimes do colarinho branco Apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de cartel, quando praticados por organizações criminosas, não é tarefa fácil....
Criminal Leis César Dario: a ilicitude probatória no caso das mensagens hackeadas Parece brincadeira, mas ministros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público estão levando em...
Advocacia Leis Ministério Público César Dario: A inconstitucionalidade da investigação defensiva No dia 11 de dezembro de 2018, foi editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o Provimento...
Criminal Leis Polícia César Dario: O excesso exculpante no pacote de reformas penais Tenho lido artigos e notícias publicadas em diversos meios de comunicação acerca do denominado projeto de lei anticrime do ministro Sergio...
Criminal Judiciário Ministério Público César Dario: É falacioso argumento sobre punitivismo exagerado Durante décadas, os criminosos do “colarinho branco” se viram imunes às ações policiais e judiciais. Com a contratação de escritórios...
Criminal Leis César Dario: Hediondez vai além do porte de arma de uso restrito O porte ilegal de arma de fogo é conduta nociva e perigosa para a sociedade. E a situação se agrava...
Advocacia Criminal Leis César Dario: PL peca ao dispôr sobre prerrogativas da advocacia Na calada da noite, enquanto o país chorava pelos mortos e feridos no horrível acidente que vitimou dezenas de pessoas,...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia César Dario: Prova indiciária ajuda a combater o crime organizado O crime organizado, outrora incipiente, é uma realidade nacional, que está incrustado em todos os setores da sociedade, até mesmo...
Criminal Internacional Leis César Dario: Brasil está cumprindo tratados sobre tráfico de pessoas Desde o final do século XIX verificou-se o grande número de mulheres que eram vítimas de tráfico internacional com os...
Criminal César Dario: Execução provisória da pena também afeta a prescrição Muitas questões jurídicas surgirão com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de flexibilizar o princípio da presunção de inocência...
Leis César da Silva: Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto A Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto ao acrescentar outra qualificadora. Diz o § 6º do artigo...
Criminal César Mariano: Súmula não exime estado de abrir vagas a condenados A inexistência de vagas suficientes no sistema prisional é de conhecimento de todos e trouxe diversas questões no âmbito do...
Criminal César Dario: Colaboração premiada e a obrigatoriedade da ação penal Com a atual Constituição Federal o perfil do Ministério Público ganhou novos contornos. A atuação ministerial foi alargada sobremaneira. Até então...
Administrativo Leis César Dario: Sanções por improbidade podem ter execução provisória A questão da execução provisória nas ações civis por ato de improbidade administrativa sempre causou celeuma no mundo jurídico. A...
Advocacia Leis Ministério Público César Silva: Acesso aos autos não pode lesar investigação sigilosa Foi sancionada com veto a Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que aumentou sensivelmente as prerrogativas profissionais dos...
