Criminal Contornos sobre a utilização de captadores informáticos no Processo Penal A crescente introdução de inovações tecnológicas no campo investigativo tem tornado cada vez mais complexa a abordagem jurídica desses instrumentos...
Criminal Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo? Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação...
Criminal A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 2) Na primeira parte deste artigo, discorremos sobre a importância das autoridades encarregadas da persecução penal seguirem à risca as formalidades...
Criminal A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1) Sabemos todos da imensa fragilidade epistêmica de qualquer prova dependente da memória, mas especialmente do reconhecimento pessoal, como explicaremos. Mas...
Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Polícia O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal? Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de...
Academia Criminal Ministério Público Juiz das garantias: modelo acusatório forte e fraco Este texto distingue duas definições de modelo acusatório a partir do critério caracterizador do sistema processual, com a função de...
Advocacia Criminal Imprensa Política Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias Esta semana uma discussão tomou conta dos noticiários e redes sociais: a visita da esposa de um preso faccionado na...
Criminal O juiz das garantias está valendo? Os ajustes feitos pelo STF Neste artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (pacote...
Criminal Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida? Este artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto às ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305...
Criminal Judiciário Ministério Público O terceiro modelo de arquivamento do Supremo Tribunal Federal A Lei nº 13.964/2019 (pacote ou lei anticrime) alterou completamente o procedimento do arquivamento dos autos das investigações criminais, aparentemente...
Criminal 15 Anos da reforma processual penal e a “lei que não pega” Antes de continuarmos na análise do julgamento do "pacote anticrime", decidimos abordar a ineficácia estrutural das reformas realizadas nos últimos...
Constitucional Criminal De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala? Semana passada começamos a analisar o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal [aqui]. Antes de continuarmos, entretanto, diante dos...
Criminal Ministério Público Polícia O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF? Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros...
Criminal Judiciário Ministério Público A pronúncia de Pilatos e o testemunho de “ouvir dizer” Pode (a tão) importante decisão de pronúncia ter como "indícios suficientes de autoria/participação" a (pseudo) prova testemunhal de quem "ouviu dizer" que...
Advocacia Criminal Judiciário O silêncio da advocacia nos tribunais só aumenta a injustiça O uso da palavra constitui a principal prerrogativa da advocacia desde a sua origem. Das tribunas populares às cortes de...
Criminal Judiciário Polícia Política Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1 Já dizia Goldschmidt: "A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos...
Academia Criminal Política Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e...
Criminal Atraso nas reformas do nosso sistema de justiça criminal É desafiador falar e opinar sobre o sistema de justiça criminal (como um todo) brasileiro. Não só pelas peculiaridades locais,...
Criminal Judiciário Leis O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF 1. Este artigo aborda a controvérsia sobre o Tema 1.068 (STF, RExt. 1.235.340, relator: ministro Roberto Barroso), assim estabelecida: "saber...
Criminal Ministro Noronha falou: é vedado condenar sem pedido do acusador O artigo é sobre o julgamento realizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos autos do AgRg no...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Em defesa das prerrogativas de todos os advogados e advogadas Está na Constituição, artigo 133: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no...
Advocacia Criminal Imprensa Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do Júri da boate Kiss A sessão de julgamento do caso da boate Kiss teve uma enorme repercussão na época, não apenas por conta da...
Academia Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Polícia Aury e Morais da Rosa: O Direito garantido pela ConJur há 25 anos Há 25 anos o espaço virtual ganhava um novo componente. Por mais que a internet fosse cara, demorada e discada,...
Criminal Política Quando a Síndrome do Pequeno Poder comparece nas audiências Partindo da premissa de que punir é exercício de poder e de que o processo é um caminho necessário para...
Criminal Sustentações orais em agravos da negativa de HC Recentemente foi divulgada uma entrevista concedida pelo ministro Sebastião Reis Jr. ao Migalhas, onde ele explica o que está acarretando...
No mandado de prisão, policiais podem vasculhar tudo 1) Não pode: O título é compatível com o regime autoritário que vivenciamos no período pós golpe de 1964, comemorado por...
Do lar ao celular: (in)validade do consentimento que autoincrimina Em março de 2021, foi proferida uma decisão paradigmática pelo STJ, no HC nº 598.051/SP, de relatoria do ministro Rogerio...
Criminal Racismo estrutural no reconhecimento fotográfico como meio de prova Verifica-se, no âmbito processual penal brasileiro, que o atual reconhecimento fotográfico de pessoas possui imensa fragilidade enquanto meio de prova,...
Criminal O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como "O caso da...
Constitucional Criminal Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro Efetivamente de tédio ninguém morre no processo penal brasileiro, e esta semana foi intensa. Iniciamos com a notícia da decisão...
