Criminal Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixo Que tempos sombrios. Virou notícia o recurso do Ministério Público inconformado com a sentença que absolveu dois homens acusados de...
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal Em julgamento paradigmático, a 2ª Turma do STF reafirmou o precedente fixado no Inq 4435 [1], dando provimento ao agravo regimental na Reclamação...
Criminal Judiciário Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminal Nesta Limite Penal, gostaríamos de propor reflexão a respeito de dois fatos sobre os quais muito se falou nesta semana....
O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial Em que pese o artigo 109, IV, da Constituição estabelecer, desde 1988, a competência da Justiça federal fazendo expressa ressalva...
Constitucional Criminal Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek: Delação por ouvir dizer? A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli...
Quando o tribunal já sabe demais antes da hora "No dia em que há uma operação no primeiro grau, seja prisão ou busca e apreensão, eu começo a receber...
A prisão de Daniel Silveira e os paradoxos processuais Vamos recordar que lá no início de 2019, diante dos ataques ao STF e divulgação de fake news, foi instaurado...
Criminal Descaminhos da “lava jato”, caminhos da Limite Penal para 2021 "Naturalmente, la publicidad del proceso no tiene nada que ver con la resonancia o espetacularidad, que muy bien pueden conciliarse...
Não basta desentranhar a prova; deve-se “desentranhar” o juiz Jurisdição é pilar e pressuposto do Estado de Direito. A confiança da sociedade na correta administração da justiça e na...
Criminal A prova de reconhecimento de pessoas não será mais a mesma “De todo urgente, portanto, que se adote um novo rumo na compreensão dos Tribunais acerca das consequências da atipicidade procedimental...
Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdade SpaccaO Supremo Tribunal Federal se despede de seu decano nos próximos dias, e a Constituição da República, que completou 32...
Deve ser quesitado o erro culposo na descriminante putativa no júri? A reforma de 2008 alterou significativamente a estrutura e forma de quesitação no tribunal do júri, simplificando o entendimento por...
Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão! O episódio do afastamento do governador Witzel suscita, pelos menos em uma parcela da comunidade jurídica — em especial, nestes escribas...
Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri? Hoje a coluna faz uma homenagem ao Desembargador aposentado do TJ-RS e prestigiado Professor Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira,...
A oralidade e a cultura das audiências: Lei 13.964/2019 O surgimento da Lei 13.964, de 2019, demonstra um certo avanço legislativo rumo ao reconhecimento da necessidade de implementação da...
Criminal A paradigmática decisão de Celso de Mello no HC 186.421 SpaccaA luta pela devida aplicação do devido processo legal em face do Pacote Anticrime1 ganhou reforço. Em recente Medida Cautelar...
Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo Em paradigmática decisão sobre o espectro de proteção do ne bis in idem, em sua dimensão procedimental, o Min. Gilmar...
La mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penal Quartas-de-final da copa do mundo de 1986, a Argentina vence a Inglaterra por 2 x 1. Seria só mais um...
O juiz das garantias e o fim do faz-de-conta Que blindagem psíquica possuem os juízes brasileiros que os diferenciam dos demais? E não só os diferencia dos demais juízes,...
Criminal Toda a forma de violação do fair play deve ser punida SpaccaA inobservância das regras de conduta processual tende a ser maior quando o agente punidor não se faz presente e/ou...
Questões polêmicas do acordo de não persecução penal Instituto inserido no art. 28-A do CPP pelo Pacote anticrime, o Acordo de Não Persecução Penal vem na perspectiva de...
O MP pode omitir prova desfavorável? Doping processual? SpaccaPassa pela cabeça de alguém minimamente democrata de que um membro do Ministério Público ao tomar conhecimento de um elemento...
Pode STF criar nova causa de interrupção da prescrição penal? Durante a primeira sessão do ano do STF (5/2), no julgamento do HC 176.473, de relatoria do ministro Alexandre de...
Criminal Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional SpaccaJuntando esforços com Lenio Streck para que o STF já sepulte, desde o início, mais uma grave inconstitucionalidade do pacote anticrime...
Judiciário A liminar do ministro Fux revogou decisão do Plenário? SpaccaO ministro Luiz Fux deferiu liminar na ADI 6.299 para suspender a eficácia do artigo 310, § 4º, do CPP...
Criminal Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde o STF resvala Spacca1. Sucessão de Lei Processual no tempo. Com a prorrogação da entrada em vigor do Juiz das Garantias, por até...
Como se procede o arquivamento no novo modelo SpaccaNovidade: o duplo regime do arquivamento. A nova redação do artigo 28 do CPP (Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou...
Estrutura acusatória atacada pelo Movimento Sabotagem Inquisitória SpaccaSpaccaSe alguma dúvida ainda existia sobre o Sistema adotado pelo CPP, ao artigo 3º-A, com a redação dada pela Lei...
Criminal Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal SpaccaEm menos de 30 dias entrarão em vigor reformas no CPP e no CP decorrentes da Lei 13.964/2019. Por isso...
O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade? SpaccaA polarização voltou a se acentuar nos debates rotineiros após a decisão do STF no dia 07 de novembro de...
