Resolução do CNJ sobre retomada de atividades presenciais foi destaque
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6 de junho de 2020, 9h09
Na última segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que sistematiza a retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho.
A normativa também autoriza a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.
A resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirma que, a partir do momento em que decidirem reabrir os tribunais, os respectivos presidentes terão prazo de dez dias para editar atos normativos no âmbito de suas jurisdições, com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança.
Inicialmente a preferência seguirá sendo pelo atendimento virtual, embora as cortes poderão estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. A resolução também ordena que as cortes mantenham autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco. Clique aqui para ler a Resolução 322/2020
TV CONJUR
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FRASE DA SEMANA
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”, ministro Celso de Mello ao decidir pelo arquivamento do pedido para apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sergio Moro e Carla Zambelli
ENTREVISTA DA SEMANA
Em entrevista à ConJur, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, que foi secretário de Justiça e assessor para assuntos legislativos na pasta de Sergio Moro, critica o instituto do juiz das garantias e comenta passagem do ex-juiz da "lava jato" no Ministério da Justiça.
RANKING
Com 137 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da Resolução 322 do CNJ que sistematiza a retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho.
A segunda notícia mais lida, com 121 mil, aborda a manifestação do Colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio do qual manifestam "integral apoio" à Corte.
A manifestação se dá em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição da República.
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