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Resumo da semana

Resolução do CNJ sobre retomada de atividades presenciais foi destaque

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Na última segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que sistematiza a retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho.

A normativa também autoriza a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.

A resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirma que, a partir do momento em que decidirem reabrir os tribunais, os respectivos presidentes terão prazo de dez dias para editar atos normativos no âmbito de suas jurisdições, com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança.

Inicialmente a preferência seguirá sendo pelo atendimento virtual, embora as cortes poderão estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. A resolução também ordena que as cortes mantenham autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco. Clique aqui para ler a Resolução 322/2020

TV CONJUR

Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:
Segurança na crise — Covid-19, Setor Sucroalcooleiro e o Judiciário

Saída de Emergência — Direito Penal em tempos de quarentena
Saída de Emergência — A Lei das Fake News (PL 2.630)

FRASE DA SEMANA

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”, ministro Celso de Mello ao decidir pelo arquivamento do pedido para apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sergio Moro e Carla Zambelli

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, que foi secretário de Justiça e assessor para assuntos legislativos na pasta de Sergio Moro, critica o instituto do juiz das garantias e comenta passagem do ex-juiz da "lava jato" no Ministério da Justiça.

RANKING

Com 137 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da Resolução 322  do  CNJ que sistematiza a retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho.

A segunda notícia mais lida, com 121 mil,  aborda a manifestação do Colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil que enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio do qual manifestam "integral apoio" à Corte.

A manifestação se dá em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição da República.

As dez mais lidas
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
Presidentes dos tribunais de justiça do país manifestam apoio ao STF
Moro é denunciado por revelar informação sigilosa durante entrevista
OAB repudia declaração de Bolsonaro sobre exame da Ordem
Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes
Justiça do Trabalho não tem prazo de retorno da atividade presencial
Gilmar nega liminar contra limitação do saque do FGTS
TJ de São Paulo estuda prorrogar trabalho remoto até 30 de junho
Celso de Mello envia ao PGR acusações contra General Heleno
Juiz rejeita denúncia contra "Batoré" por pedir fechamento do STF

Manchetes da semana
Aditivo ao plano de recuperação não afeta contagem de prazo
Incidência de imposto municipal em contrato de franquia é constitucional
Nomear procurador-geral para o Supremo era comum durante a ditadura
Cresce número de decisões favoráveis a empresas em recuperação
"Brasil criou uma quinta instância com o juiz das garantias"
Tribunais garantem redução do aluguel de empresas pela metade
Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia
Resolução do CNJ autoriza atividades presenciais a partir de 15 de junho
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STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria
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STJ relaxa prisão de réu que aguarda apelação faz quase 5 anos
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Dívida fiscal com estado não pode ser compensada com precatório
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2020, 9h09

Comentários de leitores

1 comentário

Frase da semana

Lourenço Augusto Mello Dias (Advogado Assalariado - Civil)

Boa tarde, se não estou enganado, a frase acerca da CRFB citada como sendo do ministro do STF foi proferida por Ulisses Guimarães...
Sds.

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