Consultor Jurídico

Sem retrocessos

Presidentes de todos os tribunais de justiça do país manifestam apoio ao STF

Manifestação de apoio do Colegiado de Presidentes de Tribunais foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF
G.Dettmar /Agência CNJ

O Colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio do qual manifestam "integral apoio" à Corte.

A manifestação se dá em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição da República.

No texto, o colegiado afirma que "não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia".

 O ofício é assinado pelos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do país e prega a união "entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes —sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna— mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais".

Leia na íntegra o ofício enviado ao STF:

Ao Excelentíssimo
Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente:

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando- se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.

Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.

União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.

Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.

Respeitosamente,

Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Francisco Djalma da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

João Guilherme Lages Mendes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Yedo Simões de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Lourival Almeida Trindade, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Washington Luis Bezerra de Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Romeu Gonzaga Neiva, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ronaldo Gonçalves de Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Lourival de Jesus Serejo Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Nelson Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Leonardo Noronha Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

João Batista Rodrigues Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Voltaire de Lima Morais, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Paulo Kiyochi Mori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Mozarildo Monteiro Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Ricardo José Roesler, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins 




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Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2020, 14h27

Comentários de leitores

6 comentários

Reforma do Judiciário é medida que se impõe

PH Soares (Advogado Autônomo - Consumidor)

Onde estão os manifestos em apoio:
- ao povo?
- ao jurisdicionado esquecido por uma Justiça incerta, morosa e ineficiente?
- aos milhões de desempregados?
- aos milhares de empresários que tem que suportar uma sobrecarga desumana tributária?
- e o efetivo apoio e colaboração ao enfrentamento da Covid-19, com medidas concretas de redução de gastos e mesmo com colaboração de descontos em suas remunerações?
Essa manifestação inoportuna representa infelizmente um corporativismo cujas verdadeiras e veladas intenções são a manutenção de privilégios incompatíveis com a situação atual de um país à beira da falência.
Impõe-se reforma de todo Estado Brasileiro, inclusive o Judiciário, que como nos EUA, magistrados devem ser submetidos à avaliação do voto popular, e se necessário com exonerações.
O mais triste é o famigerado discurso em defesa das "instituições democráticas" quando na realidade é na defesa de interesses pessoais de muitos agentes públicos na manutenção de regalias e penduricalhos, de preferência regados à lagostas e vinhos.

Perda de tempo

Pu1gtm (Funcionário público)

Se o povo tomar vergonha na cara e forem para as ruas em massa,este apoio e nada é a mesma coisa, ministros dá área judiciária indicados politicamente não tem validade,na esfera judiciária não é lugar de politicagem, é lugar de gente concursada e com experiência como juíz anteriormente,o deveria acontecer é se fazer um concurso ou remover os que aí estão através de politicagem e colocar juízes com carga horária exercidas como avaliações, não fazer do STF ou STJ uma mesa de barganha política,o povo precisa urgentemente se unirem e acabarem com esta farra do boi.

Tempo perdido

Pu1gtm (Funcionário público)

De nada adianta este cidadão que não tem formação para tal função ter apoio dos presidentes de tribunais,se o povo tomar vergonha na cara e forem para as ruas em massa, este apoio e nada é a mesma coisa, ministros indicados politicamente não tem validade e reconhemento, nós tribunais não é lugar de colocar ninguém através de politicagem.

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