Consultor Jurídico

Resolução 322

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Conselho Nacional de Justiça espera que a  retomada seja gradual e sistematizada 
CNJ

A resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirma que, a partir do momento em que decidirem reabrir os tribunais, os respectivos presidentes terão prazo de dez dias para editar atos normativos no âmbito de suas jurisdições, com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança.

Será preferencialmente mantido o atendimento virtual, embora as cortes poderão estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. A resolução também ordena que as cortes mantenham autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco.

Na primeira parte da retomada, poderão ser realizadas audiências envolvendo réus presos, adolescentes infratores e situação de acolhimento institucional e familiar, além de sessões do tribunal do júri e outras que tenham caráter urgente e não possam ser realizadas de forma virtual, mas "por decisão judicial".

Poderão ser realizados também cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual; perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social.

Já as audiências de custódia retornarão "assim que verificada a possibilidade de serem realizadas junto aos órgãos de segurança pública", segundo o CNJ.

Clique aqui para ler a Resolução 322/2020

*Arquivo atualizado às 10h48 de 2/6, para correção, por parte do próprio CNJ, de erro material no art. 5º, VII, que dizia "trabalho remoto e virtual" em vez de "trabalho remoto e presencial"




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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2020, 21h03

Comentários de leitores

5 comentários

Opiniao de especialista -grande possibilidade de contagio

APREGON (Advogado Associado a Escritório)

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-03/reabertura-e-ida-ao-abatedouro-e-pode-gerar-explosao-de-casos-diz-cientista.html

Possibilidade de contagio covid19-opiniao cientifica

APREGON (Advogado Associado a Escritório)

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-06-03/reabertura-e-ida-ao-abatedouro-e-pode-gerar-explosao-de-casos-diz-cientista.html

Possibilidade de contagio covid19

APREGON (Advogado Associado a Escritório)

https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/04/casos-de-covid-19-aumentam-173-em-blumenau-apos-reabertura-do-comercio-ck9lwdsfb00ya01no4dyghizb.html

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