Criminal Judiciário STF tem maioria para suspender decisão que afastou juiz por ser garantista A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (19/4) para suspender a decisão do Conselho Nacional de...
Civil Família Novo Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do...
Responsabilidade Civil Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça Por constatar falha na prestação dos serviços, a 1ª Vara de Itanhaém (SP) condenou uma varejista a indenizar em R$...
Financeiro STF vai reiniciar análise de lei que equipara empréstimo não solicitado a amostra O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (15/4), e suspendeu o julgamento sobre uma lei...
Família Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no...
Trabalhista Ordem para execuções individuais de sentença coletiva inicia prazo de prescrição, decide TST A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera que, em execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, o marco...
Administrativo Justiça proíbe apreensão de ônibus de fretadoras autorizadas que usam Buser Se é feita uma atividade além daquela autorizada, há um desrespeito aos limites impostos, mas não uma atividade clandestina. No...
Constitucional STF conclui julgamento e rejeita ‘poder moderador’ das Forças Armadas Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que...
Criminal Especialistas debatem lavagem de dinheiro relacionada a criptoativos Novas tecnologias e novos setores, como criptoativos, jogos e crowdfunding, foram tema de um painel no seminário sobre lavagem de...
Criminal Especialistas debatem na USP o fato típico da lavagem de dinheiro O seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) nesta segunda-feira (8/4)...
Consumidor Responsabilidade Civil Plano de saúde não pode negar cesariana de urgência nem exigir carência maior que 24 horas O inciso II do artigo 35-C da Lei 9.656/1998 determina aos planos de saúde a cobertura obrigatória no atendimento de...
Civil Reforma do Código Civil abre debate sobre correção e juros de dívidas Em paralelo ao julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre correção de dívidas civis, a comissão de...
Criminal Processo Justiça Militar Estadual do RJ deve dar chance de resposta à acusação Em dezembro do último ano, o Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da decisão que reconheceu a competência da...
Trabalhista Se não participa da ação, empresa do mesmo grupo econômico não pode pagar custas A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera inválido o recolhimento do depósito recursal ou das custas processuais por alguém...
Trabalhista TST ordena pagamento de vale-cultura a funcionários dos Correios no TO O artigo 468 da CLT proíbe alterações de contratos individuais de trabalho que causem prejuízo ao empregado. Já de acordo...
Trabalhista Convenções coletivas não podem mudar cálculo de cotas de aprendizes e PcD As regras sobre cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência (PcD) — previstas, respectivamente, na Consolidação das Leis do...
Criminal Judiciário Toffoli suspende decisão do CNJ que afastou juiz por ser garantista O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na última semana, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Tributário Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, decide TJ-MG Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de Execução Fiscal, a certidão de dívida ativa (CDA) deve...
Trabalhista Juiz do RJ nega vínculo de emprego entre vendedor de seguros e seguradora Por constatar que o contrato de franquia condizia com a realidade das atividades, o juiz Bruno Andrade de Macedo, da...
Judiciário Ministros participam de homenagem aos 35 anos dos TRFs Os ministros Humberto Martins, Paulo Sérgio Domingues e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, e o ministro aposentado...
Processo Tributário TRF-2 valida compensação em embargos contra execução anterior a 2022 Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação feita pelo contribuinte antes do ajuizamento da execução fiscal...
Ambiental Tributário STF vai reiniciar julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos Um pedido de destaque do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (2/4), o julgamento do Plenário Virtual do Supremo Tribunal...
Criminal Justiça Federal decreta prisão preventiva de Protógenes Queiroz, asilado na Suíça Por constatar provas da existência do crime de violação de sigilo funcional, indícios de autoria e necessidade de garantir a...
Constitucional Forças Armadas não podem atuar como ‘poder moderador’, diz maioria do STF Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que...
Processo Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa Se em algum momento do processo a parte já recebeu intimação no endereço fornecido ao juízo e, depois disso, outra...
Família Casal é condenado a indenizar menor por desistir de adoção após 19 meses A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que...
Administrativo Dino anula condenação e nega obra de drenagem em Porto Alegre Como já foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, ao intervir em políticas públicas, a decisão...
Criminal TJ-SP absolve réu por invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a entrada forçada em domicílio sem...
Constitucional Supremo começa a julgar limites da atuação das Forças Armadas O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (29/3), em sessão virtual, uma ação direta de inconstitucionalidade...
Advocacia STF vai reiniciar julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (29/3) e, com isso, suspendeu o julgamento do...
