Especialistas debatem lavagem de dinheiro relacionada a criptoativos

Novas tecnologias e novos setores, como criptoativos, jogos e crowdfunding, foram tema de um painel no seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) nesta segunda-feira (8/4).

Faculdade de Direito da USP promoveu seminário sobre lavagem de dinheiro

Carolina Yumi de Souza, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), falou sobre as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) quanto a esses temas.

Uma das ações da Enccla para este ano é fazer um diagnóstico das “vulnerabilidades da persecução penal” envolvendo ativos virtuais e propor um plano para mitigar riscos. Embora já exista um Marco Legal das Criptomoedas, sancionado em 2022, o tema ainda precisa ser regulamentado com mais detalhes pelo Banco Central (BC).

Há também uma ação semelhante envolvendo as apostas esportivas de quota fixa (o famoso mercado de “bets”), que passaram a ser reguladas por uma lei sancionada no último mês de janeiro.

A Enccla é uma rede de articulação coordenada pelo MJSP que conta com diversos órgãos dos três poderes e dos Ministérios Públicos. Suas atividades envolvem capacitação de agentes públicos, desenvolvimento de tecnologias, elaboração de propostas de atos normativos e produção de diagnósticos, guias, estudos e seminários.

Regulação administrativa e civil

Na visão do advogado e ex-procurador da República Rodrigo de Grandis, o problema da lavagem de dinheiro não será resolvido com o processo criminal.

“A melhor forma é a regulação administrativa e civil”, assinalou. “O processo penal, quando chega a esses casos, chega de forma atrasada, violenta e desproporcional”.

Para ele, algumas atividades financeiras e não financeiras hoje não estão bem regulamentadas, a exemplo da prestação de serviços com criptoativos — feita pelas chamadas exchanges.

De Grandis destacou o “baixo número de processos administrativos sancionadores pelos órgãos reguladores brasileiros”, entre eles o BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A tendência, segundo o advogado, “é que haja um incremento com relação à lavagem de dinheiro”.

Cooperação internacional

Já Baldresca Raecler, juíza federal da 3ª Região, disse que “a cooperação internacional é o ponto mais importante quando se fala em lavagem de dinheiro”.

De acordo com ela, a lavagem deve ser combatida por meio de acordos internacionais e troca de informações entre os países, mas isso exige uma visão colaborativa das nações.

Embora ainda não haja um consenso sobre o que fazer com relação aos criptoativos, a magistrada destacou o regulamento da União Europeia, que incorporou recomendações internacionais e estendeu o arcabouço de lavagem de dinheiro às exchanges: “Já dá uma tranquilidade”.

Marina Brecht Fernandes, mestranda em Direito Penal na FDUSP e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld) da faculdade, foi responsável pela moderação do debate.

O evento foi organizado pelo advogado Pierpaolo Bottini e pelo desembargador Nino Toldo, pelo Geld da FDUSP e pela Escola da Magistratura Federal (Emag) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Veja como foi o debate: