Ambiental Sobreposição de órgãos ambientais Um assunto que revela a insegurança jurídica na temática do desenvolvimento sustentável consiste na possibilidade de sobreposição de órgãos públicos...
Civil O patrimônio de afetação em incorporação imobiliária Após a falência da Encol com o colapso de centenas de incorporações imobiliárias no Brasil na década de 1990, verificou-se...
Civil Consequências da venda de lote desprovido de registro Quais as consequências jurídicas de um contrato de compra e venda de imóvel consubstanciado em lote desprovido de registro perante...
Consumidor Limites à plataforma de negociação de débito É sabido que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 43, permite a atuação de banco de dados...
Tributário Incidência de Imposto de Renda em herança e doação Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência...
Civil Expulsão de condômino por prática antissocial não tem amparo na lei Recente decisão proferida pela Justiça Estadual de São Paulo (Processo 1007991-98.2023.8.26.0100) tem suscitado a discussão dos limites do direito de...
Civil Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia Recente decisão proferida em 4 de junho de 2024 pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.503.485,...
Civil Judiciário O princípio da reparação integral e as despesas do processo Recente decisão proferida no último dia 30 de outubro pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AREsp 2.135.717-SP,...
Civil Execução extrajudicial na Lei de Alienação Fiduciária em garantia de imóveis O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu julgamento do Recurso Extraordinário 860.631, no dia 26/10/2023, em que declarou a...
Civil Gleydson Oliveira: Restituição do bem de contrato de comodato O contrato de comodato vem a ser o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, considerando-se o negócio jurídico celebrado pela tradição...
Financeiro Gleydson Oliveira: Contratos bancários e CDI É sabido que, a teor do artigo 17 da Lei 4.595/1964, os contratos bancários são negócios jurídicos em que a...
Civil Gleydson Oliveira: Adjudicação compulsória extrajudicial Uma tendência no direito processual civil é a possibilidade de exercício do direito instrumental no âmbito extrajudicial com o propósito...
Empresarial Societário Gleydson Oliveira: Apuração de haveres na sociedade empresária A sociedade empresária pode ser dissolvida quando ocorrer o vencimento do prazo de duração, o consenso unânime dos sócios, a...
Civil Comercial Gleydson Oliveira: Pagamento da comissão a evento futuro e incerto Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no REsp 2.000.978, examinou interessante discussão envolvendo o...
Civil Família Gleydson Oliveira: Planejamento sucessório mediante doação Na temática do planejamento sucessório, que é o arranjo jurídico pelo qual o particular ainda em vida formata a sucessão...
Civil Gleydson Oliveira: Contrato de compartilhamento de espaços É sabido que a ideia de compartilhamento de espaço (coworking) teve origem em 2005 no empreendimento San Francisco Coworking Space,...
Administrativo Civil Gleydson Oliveira: O fato gerador do laudêmio e o Tema 1.142 do STJ A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia...
Civil Leis Gleydson Oliveira: Aquisição de imóvel e regularidade do vendedor A diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), consiste em providência indispensável a ser...
Advocacia Civil Judiciário Gleydson Oliveira: Prova pericial na avaliação de bem penhorado No âmbito do processo judicial, por vezes surge a necessidade de se apurar o valor de mercado de bem dado...
Advocacia Judiciário Tributário Gleydson Oliveira: Legalidade da cessão de crédito de precatório Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a...
Administrativo Tributário Gleydson Oliveira: Receita regulamenta fiança bancária No último dia 17/4/2023, a Receita Federal, por meio da Portaria 315, regulamentou a apresentação pelo contribuinte de fiança bancária...
Civil Gleydson Oliveira: Exceções admitidas da penhora sobre salário A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por ocasião do julgamento, no dia 19/4/2023, do EREsp 187.422, fixou...
Judiciário Tributário Gleydson Oliveira: IR na transmissão de bens por herança O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que...
Civil Gleydson Oliveira: Taxa de ocupação de imóvel por inadimplemento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07 de março,...
Consumidor Gleydson Oliveira: Responsabilidade do fornecedor indireto O Código do Consumidor contém regra segundo a qual o fornecedor do serviço ou do produto assume a responsabilidade civil...
Civil Comercial Empresarial Judiciário Gleydson Oliveira: Duplicata e a cláusula “take or pay” O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Turma, no REsp 1.984.655, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou...
Civil Empresarial Judiciário Leis Recuperação Judicial Gleydson Oliveira: Produção antecipada de prova nas Americanas Há muita discussão nos agentes econômicos os desdobramentos jurídicos a par da divulgação de fato relevante, em 11/1/2023, consubstanciado nas...
Judiciário Tributário Gleydson Oliveira: O aumento da base de cálculo do IPTU Mesmo após a edição do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça, vários municípios, dentre os quais se inclui o...
Trabalhista Gleydson Oliveira: STF validou trabalhador como PJ A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em...
Civil Trabalhista Gleydson Oliveira: Rompimento do contrato por aliciamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.10.2022, por maioria de votos, no REsp 2.023.942, relator ministro Ricardo Villas Bôas...
