Opinião: Proteção da propriedade na pendência de ação possessória A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy...
Oliveira: O STF e a aplicação retroativa do novo Código Florestal Com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo,...
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Opinião: O contrato de factoring como limite à autonomia privada Os negócios jurídicos celebrados entre empresas, voltados ao desempenho de suas atividades econômicas, são considerados contratos empresariais a atraírem a...
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Gleydson Oliveira: Considerações sobre compra e venda de imóvel A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as...
Gleydson Oliveira: A locação de imóveis por plataforma digital O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em maioria de votos, concluiu julgamento do REsp 1.819.075-RS no dia 20/4/21,...
Opinião: A execução extrajudicial de imóvel no SFH e no SFI De há muito, a doutrina e os agentes econômicos veiculam críticas à eficácia dos direitos reais de garantia tradicionais (hipoteca,...
