Oliveira: Critérios de fixação do novo aluguel em ação renovatória A atividade econômica desempenhada por empresário proporciona a conjugação de diversos bens corpóreos e incorpóreos que, no seu conjunto, compõem...
Oliveira: Autonomia privada e riscos em contratos paritários As mudanças por que passou o Direito Contratual na segunda metade do século passado tiveram o condão de alterar as...
Oliveira: Autonomia privada e regime patrimonial na união estável A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta...
Gleydson Oliveira: A responsabilidade do sócio na Eireli No Direito Empresarial, é tradicional a lição de que a pessoa jurídica tem existência própria, distinta das pessoas físicas que...
Oliveira: O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados O modelo capitalista, voltado ao incremento das atividades econômicas e ao incentivo à sociedade de consumo, com a busca dos...
Oliveira: Restituição do imóvel locado e suas implicações jurídicas A locação é o contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário o exercício do uso e...
Opinião: Liberdade de associação e criação de taxa de manutenção É sabido que o empreendimento imobiliário composto por lotes pode adotar, conforme as suas circunstâncias e características, o regime jurídico...
Gleydson Oliveira: A nova sociedade anônima do futebol No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/2019, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco,...
Opinião: Limites ao exercício da livre manifestação do pensamento Em tempos estranhos, em que a liberdade de pensamento vem sendo diuturnamente questionada e atacada tanto pelos particulares quanto por...
Opinião: O sinal nos contratos de compra e venda de imóveis Muito embora os contratos de compra e venda de imóveis sejam meramente consensuais, considerando-se o negócio jurídico efetivamente celebrado, quando...
Opinião: Proteção da propriedade na pendência de ação possessória A decisão proferida no último dia 15 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1909196/SP, relatora ministra Nancy...
Oliveira: O STF e a aplicação retroativa do novo Código Florestal Com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.621/2012), surgiram discussões no que se refere à sua aplicação no tempo,...
Constitucional Oliveira: STF e restrições a liminar em mandado de segurança O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, cujo fundamento é...
Empresarial Recuperação Judicial Oliveira: As garantias e a novação após aprovação do plano de RJ É sabido que a Lei 11.101/2005 — conhecida como Lei de Recuperação — revela opção do legislador em dotar o segmento empresarial...
Civil Gleydson Oliveira: Os limites legais à cláusula penal Um dos princípios do Direito Privado é o da reparação integral, pelo qual, não cumprida voluntariamente a obrigação, responde o...
Opinião: O contrato de factoring como limite à autonomia privada Os negócios jurídicos celebrados entre empresas, voltados ao desempenho de suas atividades econômicas, são considerados contratos empresariais a atraírem a...
Gleydson Oliveira: Considerações sobre o Tema 1010 do STJ Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não...
Gleydson Oliveira: Considerações sobre compra e venda de imóvel A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as...
Gleydson Oliveira: A locação de imóveis por plataforma digital O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em maioria de votos, concluiu julgamento do REsp 1.819.075-RS no dia 20/4/21,...
Opinião: A execução extrajudicial de imóvel no SFH e no SFI De há muito, a doutrina e os agentes econômicos veiculam críticas à eficácia dos direitos reais de garantia tradicionais (hipoteca,...
Opinião: O registro da alienação fiduciária em garantia Na sociedade de massa, tornou-se comum a realização de operações de concessão de crédito com o propósito de viabilizar a...
Gleydson Oliveira: A penhora em dinheiro na fase de execução Em decisão publicada no último dia 28, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão da tese...
Opinião: A Constituição e o poder regulamentar do Conama Está na ordem do dia a relevante discussão sobre a regularidade da deliberação tomada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente...
Gleydson Oliveira: Lei de Liberdade Econômica e livre iniciativa O modelo adotado pela Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica, reconhece a importância fundamental do princípio da...
Opinião: O bem de família do fiador em locação comercial Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos...
Gleydson Oliveira: Renegociação nos contratos bancários Historicamente, o Supremo Tribunal Federal (Súmula 596) e o Superior Tribunal de Justiça (Súmula 382, Súmula 541, Súmula 283, Tema...
