Civil Trabalhista Gleydson Oliveira: Rompimento do contrato por aliciamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 25.10.2022, por maioria de votos, no REsp 2.023.942, relator ministro Ricardo Villas Bôas...
Leis Gleydson Oliveira: Laudêmio da transferência de terrenos da Marinha Os terrenos de Marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946,...
Civil Gleydson Oliveira: Anuência do fiador e prorrogação da fiança A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual "é válida a cláusula de...
Civil Consumidor Gleydson Oliveira: Alienação fiduciária e código do consumidor O Superior Tribunal de Justiça, através da 2ª Seção, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, em 26/10, editou precedente jurisprudencial vinculante...
Civil Gleydson Oliveira: Limites entre imóveis e ação demarcatória Um dos temas sensíveis no direito processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito...
Constitucional Imprensa Gleydson Oliveira: Direito de informação e de personalidade Um julgamento do último dia 23 de agosto, no REsp 1.325.938/SE, na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, revelou...
Civil Gleydson Oliveira: Observância dos precedentes vinculantes Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas...
Civil Leis Tributário Gleydson Oliveira: STJ nega penhora online antes da citação A Lei 6.830/1980, rotulada como Lei de Execuções Fiscais, em seu artigo 8º, estabelece que o devedor será citado para,...
Civil Gleydson Oliveira: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo...
Civil Financeiro Gleydson Oliveira: Revisão de índice em contratos bancários Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais...
Civil Gleydson Oliveira: Revisão contratual de mensalidade escolar É sabido que, em razão da pandemia da Covid-19, foram proferidas decisões judiciais provisórias por tribunais estaduais, determinando a redução...
Civil Gleydson Oliveira: Inadimplemento contratual e direito potestativo Tema de relevo no campo dos contratos é a disciplina legal para a hipótese de inadimplemento voluntário da obrigação, eis...
Advocacia Civil Gleydson Oliveira: Transmutação da posse no financiamento A posse é um instituto jurídico tradicional que suscita muitas discussões na doutrina e na jurisprudência, sendo definida como o...
Recuperação Judicial Gleydson Oliveira: Créditos concursais na recuperação judicial Um assunto que tem sido debatido na temática da recuperação judicial é o de saber qual a abrangência e a...
Gleydson Oliveira: Recusa injusta em se imitir na posse No âmbito dos condomínios edilícios, o Código Civil, em seu artigo 1.334, inciso I, estabelece que os condôminos assumem obrigação de arcar...
Gleydson Oliveira: O STJ e a RJ de agentes sem fins lucrativos Um tema que sempre suscita muitas discussões é a definição de quais as empresas podem pleitear o deferimento da recuperação...
Gleydson Oliveira: Limites do direito de informar sobre investigações O julgamento realizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria de votos, no REsp 1.842.613, no...
Gleydson Oliveira: Execução da alienação em garantia de imóvel No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas...
Gleydson Oliveira: O repetitivo no STJ e a base de cálculo do ITBI O Código Tributário Nacional, em seus artigos 33 e 38, dispõe que a base de cálculo dos impostos sobre propriedade...
Oliveira: A responsabilidade do corretor e a cadeia de fornecimento O contrato de corretagem pode ser conceituado como o negócio jurídico pelo qual uma pessoa, denominada de corretor, não vinculada a...
Oliveira: A ‘pejotização’ na prestação de serviços intelectuais A temática da terceirização trabalhista sofreu uma substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento,...
Oliveira: Ainda a aplicação da taxa Selic na atualização de dívidas É sabido que a utilização da taxa Selic como fator de atualização monetária e de juros de mora das dívidas...
Gleydson Oliveira: Algumas atualidades sobre o cheque O cheque é um título de crédito que revela uma ordem emitida por uma pessoa (emitente ou sacador) contra um...
Constitucional Tributário Opinião: Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias Os desdobramentos da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020 do recurso extraordinário 796.376 trouxeram boas novas à...
Gleydson Oliveira: A finalidade coercitiva da cláusula penal Por força do princípio da autonomia privada, permite-se que, nos contratos em geral, as partes possam ajustar cláusula penal considerada...
Oliveira: Não incide ITCMD sobre previdência privada do tipo VGBL As instituições financeiras oferecem dois tipos de planos de previdência privada para quem deseja poupar para a aposentadoria, a saber:...
Oliveira: O filtro da relevância para o recurso especial no STJ O Senado Federal aprovou no último dia 3 uma proposta de emenda à Constituição, enviada em 2012 e aprovada na Câmara...
Opinião: A relevância social do direito individual homogêneo Decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 28.09.2021, no REsp 1.585.794, reacendeu a discussão em torno da legitimidade do...
Responsabilidade Civil Opinião: Responsabilidade civil por furto ou roubo em estacionamento Tradicionalmente, a empresa que disponibiliza onerosa ou gratuitamente o estacionamento para atrair a clientela em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de...
Oliveira: A medida liminar e a alienação fiduciária em garantia De há muito tempo o mercado e os agentes econômicos reconhecem que os tradicionais direitos reais de garantia, tais como...
