Processo "invisível" nas conversas lavajatistas foi destaque

Um processo "invisível" citado por procuradores da finada "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro reascendeu dúvidas sobre a prática de escutas ilegais de autoridades por membros do consórcio de Curitiba.

Nas conversas em que citam um possível grampo envolvendo o ministro "GM", que segundo eles seria Guido Mantega, e não Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, os procuradores e o ex-juiz fazem referência ao processo 50279064720184047000, onde estariam as conversas. A ação, porém, não está registrada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pra onde foram os processos do ex-ministro da Fazenda dos governos petistas.Segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto.

Por outro lado, profissionais que atuam no Paraná, suscitam outra hipótese: a de que os grampos sejam de conversas entre advogados e seus clientes. As possibilidades não se excluem. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados.

A ConJur também mostrou que os lavajatistas já haviam se referido a Gilmar como "GM" em outras situações, enquanto Guido Mantega era tratado por seu nome completo ou simplesmente por Mantega.

Após reportagem da ConJur, os membros da ex-força-tarefa reagiram. Em nota, os procuradores afirmaram que seus procedimentos sempre seguiram a lei e que a autenticidade das mensagens não pode ser verificada. Disseram também que esta revista eletrônica tem se pautado por "absoluta falta de compromisso com a realidade e com teses predeterminadas". "A publicação da ilação pelo site é um exercício de especulação absurdo que não se sustenta em nada."

Apesar das adjetivações, a nota dos procuradores não esclareceu o caso do processo misterioso citado em diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal.

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Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid
 

FRASE DA SEMANA

"A mentira tem que sair do ar. A mentira não pode vencer e tem pernas curtas. A família do presidente vai, claramente, se notabilizando por se transformar em um grupo de mentirosos. O presidente tem um filho mentiroso, ele [Jair Bolsonaro] é um mentiroso. Mentiu sobre a vida do meu pai e sobre a morte do meu pai. E agora o filho mentiu sobre a minha esposa. É falta de princípio e de caráter. Coisa que não se faz com os divergentes. É hora de acabar com a mentira no Brasil"", _{o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao comentar decisão judicial que ordena que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) exclua de suas redes sociais postagens inverídicas sobre a sua esposa.}

ENTREVISTA DA SEMANA

Um dos desafios da Justiça será julgar os casos decorrentes dessa nova relação de trabalho, como são as situações envolvendo os motoristas de aplicativo. Peduzzi afirma que a Justiça está preparada e garante que a competência é da Justiça trabalhista. "A emenda 45 foi muito clara a respeito da competência da Justiça do Trabalho para julgar não só a relação, conflitos que surjam de relações de emprego, que é aquela regida pela CLT, como relações de trabalho", explica. Ela afirma que, apesar de duas turmas do TST terem julgado não haver vínculo entre o motorista e a empresa, ainda assim "há uma relação autônoma que está submetida à jurisdição trabalhista".

RANKING

Formado pela Faculdade de Direito da USP, Malheiros abriu um escritório de advocacia em sociedade com alguns colegas, logo após se graduar. Depois, entrou no judiciário paulista, virando desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional. Na carreira acadêmica, era professor em direito na própria PUC-SP e na Faculdade Rio Branco, na Lapa.

O segundo texto mais lido da semana, com 126 mil acessos, foi uma coluna de Lenio Streck. No texto, o jurista defende que o ministro Edson Fachin, do STF, não tem poder absoluto para levar a sua decisão de anular monocraticamente os processos penais contra Lula, por absoluta incompetência do juízo de Curitiba.

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