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Fábrica de leis

Gilmar Mendes e Arthur Lira debatem o papel do Legislativo na produção da Justiça

O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma postura ativista que invade a competência do Congresso ou as decisões da Corte apenas suprem uma incapacidade do Poder Legislativo de cumprir suas atribuições? Essa e outras questões centrais para a preservação da harmonia entre os poderes da República serão discutidas na próxima quinta-feira (18/3), em debate promovido pela TV ConJur entre o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O papel do Legislativo na estruturação do sistema de Justiça e as atribuições dos dois poderes no combate aos impactos da pandemia também serão temas abordados no webinar transmitido a partir das 10h desta quinta (18/3), com mediação de Rodrigo Haidar, repórter especial da ConJur.

Dentre os temas a serem discutidos, está também o protagonismo da Suprema Corte. Hoje, grandes decisões no combate à Covid-19 saem do STF. Após classificar a "lava jato" de "maior escândalo judicial da história do país", Gilmar também deve analisar a necessidade de um novo código de conduta para investigações, mais sujeito a controles efetivos.

Outra questão é o grande número de leis consideradas inconstitucionais pelo STF. Levantamento feito pelo Anuário da Justiça aponta que a cada dez leis julgadas, sete são declaradas inconstitucionais, ao menos em parte. A insegurança jurídica dos acordos de leniência e a legislação que regulamentou a colaboração premiada também serão temas abordados na conversa.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2021, 21h32

Comentários de leitores

1 comentário

laissez-faire, laissez-passer

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É esse o papel que o Legislativo vem desempenhando.
Quando "segura um pouco a rédea", o STF decreta a inconstitucionalidade da lei.

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