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RESUMO DA SEMANA

Maior ataque contra a advocacia brasileira foi o destaque da semana

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No maior ataque à advocacia registrado no país, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou na quarta-feira (9/9) o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em escritórios e casas de ad. A ordem assinada pelo juiz Marcelo Bretas é baseada na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz.

Diniz já havia sido preso duas vezes e tentava emplacar um acordo de delação desde 2018, mas o trato só foi firmado, segundo a revista Época, depois que ele concordou em acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca do testemunho aos procuradores da operação ‘lava jato’, o delator foi libertado e ganhou o direito de ficar com US$ 1 milhão depositados no exterior.

A investida foi justificada, segundo o MP, pelo fato de que os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com "aquisições de carros e imóveis de luxo no país".

Um dos principais alvos do consórcio fluminense da ‘lava jato’, o advogado Cristiano Zanin enxergou na espetaculosa operação um ataque frontal e uma tentativa de retaliação. "É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela 'lava jato', as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas", afirmou Zanin em entrevista à ConJur.

O ataque gerou forte reação da comunidade jurídica. A Corregedoria Nacional da OAB enviou ofício ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; à Polícia Federal; e o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para que forneça, no prazo máximo de 15 dias, acesso integral dessas investigações, "para subsidiar a análise do caso".

Outro destaque importante foi a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo apliquem regime fechado a presos enquadrados no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Aos que já cumprem pena nessa situação, o Judiciário paulista deve fazer a devida correção.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:

TV ConJur entrevista Fernando Haddad
TV ConJur entrevista Cristiano Zanin
Proteção de dados: regulação e accountability

FRASE DA SEMANA

“Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciaissobre temas que demandam debate em outras arenas”, ministro Luiz Fux em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2020-2022.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Educação e candidato derrotado na eleição de 2018 Fernando Haddad falou sobre a feitura de nossas leis, das questões legais e da política nas operações do mundo do Direito e do poder.

Crítico óbvio do consórcio da "lava jato" em Curitiba, cobrou um sistema de autocorreção que, para ele, não existiu na autodenominada força-tarefa. "Estabeleceu-se um projeto político-partidário que resultou na ida do Moro para o ministério de Bolsonaro, com pretensões, inclusive, de se candidatar a presidente ou a uma vaga no STF."

"Isso que precisa ser assumido pelo sistema de Justiça para o bem do próprio sistema de Justiça. Não será pecado nenhum. Ao contrário, se o Supremo reconhecer a suspeição de Moro, isso é para o bem da história do Brasil. Vai enaltecer a imagem do país fora, de que é um país sério, que sabe corrigir seus erros. É para isso que o Estado tem freios e contrapesos."

RANKING

Com 85 mil acessos, a notícia mais lida da semana fala sobre a informação do jornalista Reinaldo Azevedo que, em sua coluna na Folha de S.Paulo, explica que foi condenado indenizar o procurador Deltan Dallagnol, na quantia de R$ 35 mil. A juíza que assina a decisão é Sibele Lustosa Coimbra, mulher de Daniel Holzman Coimbra, amigo de Deltan Dallagnol e colega dele na "força tarefa" de Curitiba. Veja a certidão de casamento de Sibele e Daniel.federais, exigida pela legislação e normativas da Receita Federal. Diante da recusa, pleiteou na Justiça a concessão de medida liminar determinando a lavratura da escritura.

O atalho do Juizado também foi o tiro certo de Dallagnol para condenar a União por supostas ofensas do ministro Gilmar Mendes.

A segunda notícia mais lida da semana com 68 mil leituras fala sobre a decisão da 6ª Turma do STJ que proibiu juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo de aplicar o regime fechado a presos enquadrados no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

As dez mais lidas
Mulher de amigo de Deltan condena Reinaldo Azevedo
HC coletivo garante regime aberto para pequeno traficante
Perda da função implica banimento de qualquer cargo público, diz STJ

Acórdão condena advogado a indenizar sucessores de aposentada
Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações trabalhistas
Comunhão parcial de bens e instrumentos da profissão
Ministra do TST proíbe Correios de descontar salários durante a greve
Pagamento de honorários a advogados públicos é constitucional, diz STF
Meio jurídico repudia ataque orquestrado contra escritórios de advocacia
TJ-SP vai disponibilizar servidor para auxiliar magistrado em casa

Manchetes da semana
É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca
Perda de mandato por improbidade administrativa tem efeito imediato
Processo contra Dallagnol no CNMP deve ser retomado
Reconhecer os abusos da "lava jato" fará bem à Justiça, diz Haddad
STF é contramajoritário e não pode ser submetido à opinião pública
Falência não impede redirecionamento de execução fiscal 
HC coletivo garante regime aberto para pequeno traficante
Bretas determina cumprimento de 50 mandados contra advogados
Comunidade jurídica repudia ataque orquestrado contra advogados
MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte
Lewandowski manda aplicar cotas para negros nas eleições de 2020

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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2020, 9h30

Comentários de leitores

1 comentário

Fábio Rocha - advogado militante

Fabio Rockffeller Rocha (Advogado Assalariado - Empresarial)

Exagero.! Não houve ataque à advocacia Brasileira, mas apenas pré-punição a um grupo de advogados de Eliete, em virtude de crime graves em tese praticados, que com certeza essa grei não representa a advocacia brasileira.!

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