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Durante a epidemia

CNJ manda TJ-SP disponibilizar servidor para auxiliar magistrado em casa

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que, caso o Tribunal de Justiça de São Paulo não possa modificar o horário de início das sessões de julgamento da 18ª Câmara de Direito Privado, deverá disponibilizar um servidor para auxiliar o desembargador Carlos Alberto Lopes em sua casa nos dias de sessões telepresenciais da câmara em questão. O colegiado se reúne às segundas-feiras, às 9h.

Jorge RozenbergCNJ manda TJ-SP disponibilizar servidor para auxiliar magistrado em casa

A decisão se deu em pedido de providências movido pelo magistrado no CNJ. Anteriormente, ele havia pedido ao TJ-SP que pudesse trabalhar presencialmente, o que foi negado — motivando assim o pleito no CNJ. Segundo a conselheira, a questão deve compatibilizar a autonomia do tribunal com os compromissos, prerrogativas e deveres dos desembargadores e a atual situação de emergência em saúde pública, causada pela epidemia do coronavírus.

Conforme a decisão, esse funcionário deve ser qualificado para atendimento presencial na residência do desembargador e também deve comprovar que já foi infectado pela Covid-19 e está recuperado da doença. Além disso, o tribunal deve fornecer equipamentos necessários para que o magistrado possa participar dos julgamentos telepresenciais em sua casa. 

Por fim, o TJ-SP deve garantir "os meios necessários para que o servidor/colaborador indicado na alínea anterior tenha condições de contato com a equipe do gabinete do desembargador e de promover suporte ao magistrado, para fins de realização de seus deveres funcionais". O TJ-SP está com trabalho remoto em segunda instância desde março deste ano.

Pedido de Providências 0006621-42.2020.2.00.0000

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Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2020, 20h43

Comentários de leitores

3 comentários

CNJ manda TJ-SP disponibilizar servidor para auxiliar magist

Mari Ribeiro (Advogado Autônomo - Consumidor)

Acho que está no momento do desembargador se aposentar. Coitado não tem nem condições de adquirir os equipamentos para trabalhar?

CNJ manda TJ-SP disponibilizar servidor para auxiliar magist

Antonio Salgado (Serventuário)

Curioso isso! A decisão de o tribunal fornecer equipamentos para o desembargador realizar o teletrabalho se estende aos serventuários da justiça? Porque, teoricamente, um desembargador recebe remuneração muito superior aos serventuários e, se ele não pode comprar os equipamentos, imagine os que recebem remuneração significativamente inferior! Será que esse corporativismo não vai acabar nunca? Fiat Lux!

TJSP

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

É um Tribunal de vanguarda no cenário nacional.

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