Consultor Jurídico

Bote contra a defesa

Bretas determina 50 mandados de busca e apreensão contra advogados

Na maior investida já feita no Brasil contra a advocacia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, nesta quarta-feira (9/9). O bote se baseia na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz.

O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Ceará e Pernambuco, em atuação conjunta com a Polícia Federal e a Receita Federal.

No pedido dirigido ao juiz Marcelo Bretas, o MPF listava 77 endereços de escritórios, empresas e casas de advogados, para que fossem emitidos mandados de busca individuais.

O MPF do Rio tentou justificar a investida contra profissionais da advocacia afirmando que os pagamentos feitos pela Fecomércio aos escritórios coincidiram com "aquisições de carros e imóveis de luxo no país". Os fatos narrados pelo MPF teriam ocorrido entre 2012 e 2018.

"Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais", dizem os procuradores do Rio.

"O MPF vela pelo absoluto respeito à atividade advocatícia, essencial à função jurisdicional, conforme previsão constitucional. Não se está a criminalizá-la, mas sim a imputar crimes a pessoas que abusaram do seu status profissional. O MPF está exercendo sua atividade funcional também constitucionalmente prevista", completam.

Entre os alvos dos mandados, de acordo com a Folha e o G1 estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, defensores de Lula, e Frederick Wassef, ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro. Também são alvos de busca as firmas do ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha; dos advogados Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, do TCU.

Em nota, Cristiano Zanin classificou como "despropositado e ilegal" o caráter da decisão autorizando buscas na casa e escritório de advogado, e afirmou que a decisão de Bretas é um ataque à advocacia e retaliação por seu trabalho desmascarando os abusos da "lava jato".

O escritório de Caio Rocha destacou que jamais recebeu pagamentos da Fecomércio. "Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou", afirma nota da defesa.

Cesar Asfor Rocha também esclareceu jamais ter recebido qualquer pagamento da entidade. "As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz."

Também alvo da PF, o escritório Basilio Advogados informa que "atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento".

Ação penal
Segundo o MPF, em paralelo ao cumprimento dos mandados, corre uma nova ação penal, A denúncia, de 510 páginas, é baseada em delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, com base na palavra de Diniz, obteve as quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de diversos investigados.

O MPF diz ter identificado, entre gastos de R$ 355 milhões da Fecomércio com serviços de advocacia, que R$ 151 milhões teriam sido desviados para obtenção de "facilidades" em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário.

11 pessoas foram denunciadas por organização criminosa. O juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia. Viraram réus os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio (vice-presidente da OAB-RJ) e Eduardo Martins, além de Marcelo Almeida, José Roberto Sampaio, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.

Clique aqui para ler a denúncia do MPF-RJ
Clique aqui para ler a decisão de Bretas aceitando denúncia
Processo 5053463-93.2020.4.02.5101

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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2020, 9h29

Comentários de leitores

10 comentários

Desamor

Gil Reis (Advogado Autônomo)

Não pretendo debater o assunto, porém, fico pasmo, em razão dos comentários, pela quantidade de pessoas que não gostam de Advogados.

Alternativa

Afonso de Souza (Outros)

Ou que não gostam de advogados criminosos?

Em meu comentário...

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Alguns advogados...

Qual medo da OAB abir sua caixa preta junto ao Egrégio TCU?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e abolicionista contemporâneo. Não confio no omisso e enlameado Congresso Nacional, que funciona sob o cabresto da OAB. Qual o segredo de todos os Projetos Leis de interesse dos mercenários da OAB, serem aprovados a toque de caixa, e o contrários arquivados?
PL 132/2109 E A PEC 108 DE 2019). CHEGA DE EXPLORAÇÃO DOS BACHARÉIS. DIPLOMA DE ADVOGADO JÁ, mirando-se na Lei n.13.270/16 que determinou as universidades e a s IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO. VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA. (Todos são iguais perante a lei). DEU NO CONJUR edição de 25 de janeiro de 2004, 19h54 https://www.conjur.com.br/2004-jan-25/epoca_nomes_advogados_envolvidos_traficor/>"Revista Época dá os nomes dos advogados envolvidos com tráfico
O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. Assim começa a reportagem de capa da revista Época desta semana. O texto fala dos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes. Claro que as entidades devem ser preservadas. Também não devemos generalizar em todas as profissões existem bons e maus profissionais. Está na hora da OAB sepultar seu fraudulento, pernicioso, famigerado caça-níquei$ exame da OAB, abolir de vez o trabalho análogo a de escravos , a escravidão moderna da OAB, ( em respeito ao direito ao primado do trabalho,e o livre exercício de qualquer trabalho, (art.5-XIII CF), deixar o jus sperniandi, (parar de espernear), não obstante abrir sua caixa preta junto ao Egrégio TCU. Privilégios existem na Monarquia e não na República.

Brilhante

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Doutor Vasco Vasconcelos, o seu comentário é brilhante.

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