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Resumo da Semana

Ordem para prender Lula e tese do STF sobre execução provisória foram destaque

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Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos a 5, a corte rejeitou Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT) e considerou possível antecipar a medida antes do trânsito em julgado.

Menos de 20 horas depois, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão de Lula. Ele considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma “patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

A decisão fixou prazo para entrega voluntária até as 17h — até a noite desta sexta-feira (6/4), no entanto, Lula continuava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou novo pedido de Habeas Corpus, e a defesa ajuizou reclamação ao Supremo contra a ordem. Também foi ajuizado um Habeas Corpus, que foi distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin.

Julgamento no STF
O voto que centralizou as atenções na sessão do STF foi o da ministra Rosa Weber: ela reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional, mas, alegando respeito ao posicionamento do colegiado, acompanhou o relator.

Para o ministro Edson Fachin, aceitar a execução provisória da pena não significa que a corte tenha sucumbido “aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo direitos humanos num ambiente de histeria”, pois a busca pela racionalidade do sistema penal passa pela compreensão dos direitos humanos sob outra perspectiva.

Vice-decano, o ministro Marco Aurélio, declarou durante a sessão que “venceu a estratégia”. Ele é relator das ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O caso foi liberado para julgamento pelo Plenário em dezembro de 2017, mas a presidente Cármen Lúcia se recusa a pautá-lo.

É possível a execução provisória da pena após condenação em 2º grau?

Direito Tributário
Além do caso Lula, o STF reafirmou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi proferida pela 1ª Turma ao analisar 25 processos e rejeitar recurso da Fazenda Nacional.

Presunção de inocência
Reportagem do jornalista Sérgio Rodas mostra a rotina de dois advogados que costumam atuar em comunidades do Rio de Janeiro, mesmo antes da intervenção federal decretada pelo governo Michel Temer (MDB). Eles contam dificuldades de clientes e declaram que nunca existiu presunção de inocência nas favelas.

ENTREVISTAS DA SEMANA

O advogado Sérgio Bermudes, que participou dos bastidores de momentos definidores do país e está prestes a completar 50 anos de carreira, conta experiências em entrevistas dividas em duas partes: na primeira, defende a advocacia como profissão fundamental à democracia. Na segunda publicação, conta memórias e explica por que foi relevante a vitória na esfera cível no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, durante o regime militar.

A ConJur publicou entrevista com os três candidatos ao Ministério Público de São Paulo: Gianpaolo Poggio Smanio, Valderez Deusdedit Abbud e Marcio Sérgio Christino. Cerca de 2 mil promotores e procuradores de Justiça devem indicar o preferido neste sábado (7/4), mas quem definirá o nome é o novo governador Márcio França (PSB).

RANKING

A publicação mais lida da semana na ConJur, com 301,9 mil acessos, foi a coluna Limite Penal sobre o pedido de HC do ex-presidente Lula, antes da análise no Supremo. O juiz e professor Alexandre Morais da Rosa analisou o que poderia ocorrer com o julgamento. Para ele, a corte iria denegar a ordem, mas preservaria o efeito suspensivo do Superior Tribunal de Justiça, por apertada maioria.

Com 57,5 mil visitas, a segunda notícia do ranking relata reforma na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reduziu o número de secretarias e extinguiu cargos dispendiosos de chefia.

As dez mais lidas
Coluna “Limite Penal”: O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganhar
TJ-SP faz reforma administrativa e pretende poupar R$ 500 mi
Lenio Streck: A presunção da inocência e 10 pontos para (não) jejuar
Coluna “Senso Incomum”: Faltam palavras? Em liquidação, duas: “colegialidade e presunção”
CNJ autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação de conflitos
“Venceu a estratégia”, diz Marco Aurélio, sobre execução antecipada da pena
José Afonso da Silva critica prisão antecipada em parecer, a pedido de Lula
Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre execução provisória da pena
Gustavo Badaró: É temerário admitir que o STF pode “criar” um novo conceito de trânsito em julgado
Maria Berenice Dias: Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

Manchetes da Semana
Ministro Felix Fischer nega HC contra prisão do ex-presidente Lula
Horas após decisão do STF, juiz Sergio Moro ordena prisão de Lula
STF nega HC a Lula e reafirma execução antecipada da pena de prisão
Direito de companheira a herança prevalece em relação a parentes colaterais, diz STJ
Aceitar prisão antecipada não é sucumbir ao punitivisto, afirma Fachin
Para Receita, incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial
Veja o que os membros do Supremo já declararam sobre prisão antecipada
Supremo reafirma que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
É nula prova quando réu é obrigado a atender celular no viva-voz, diz STJ
“Nunca existiu presunção de inocência nas favelas”, dizem advogados do Rio
Receita afirma que PFGN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização
Advogado não pode ser responsabilizado por opinião em parecer
Entrevista – Sérgio Bermudes: "Não tenho suprema volúpia da vaidade, mas só tenho razões para ser modesto”
Barroso manda soltar aliados de Temer depois de depoimentos a delegado
CNJ autoriza cartórios extrajudiciais a fazer mediação e conciliação de conflitos

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2018, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

osrasi3(outros)

Osraci (Administrador)

Primeiro quem desempatou foi a Ministra Cármen Lúcia, e não Rosa Weber e se o discutidíssimo voto de Rosa Weber, que tem ocupado o top midiático nestes dias, foi um “voto inovador”, o foi não pela “decisão proferida com base na afirmação baseada no texto constitucional e decisão alçada pela observância dos precedentes da corte”, mas pelo fato de a decisão do voto proferido ter sido CONTRA aquilo em que Sua Excelência é a FAVOR , um tremendo paradoxo, ao arrepio da Justiça caracterizada na Carta Magna, prevalecendo assim, pelo que se deduz, muito mais a OPINIÃO forjada de uma incompreensível contradição de si mesma do que a Constituição, ela reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional , como bem observou o Editor da matéria Felipe Luchete. É como eu julgo.

Em destaque

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

O voto da Ministra Rosa Weber foi o melhor de todos os votos, não porque desempatou, mas pelo seu caráter inovador.
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Em síntese, o que ela fundamentou? Que o evento de mutabilidade constitucional (quando ocorre uma nova reinterpretação de determinado dispositivo constitucional) é algo tão importante que deve ser preservado por, pelo menos, um bom tempo e não variar conforme uma alteração de opinião ou uma alteração da composição do STF, tudo, em nome da segurança jurídica.
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É uma tese fantástica e sua importância transcende a discussão sobre presunção de inocência. De fato, esse tema não tem que ser, sequer, rediscutido.
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Aliás, os fundamentos desse voto da Rosa Weber deveriam ser aproveitados para que fosse editada uma nova Súmula no STF.
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SUMULA STF xpto: Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, ao firmar entendimento em ações de de natureza objetiva ou em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal o manterá por interstício de tempo de, no mínimo, de dez anos, ainda que haja mudança significativa se sua composição ou que sobrevenha alteração de entendimento de sua composição majoritária.

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