"Nunca existiu presunção de inocência nas favelas do Rio de Janeiro", dizem advogados

“Como vai, doutor?”, costuma ouvir o advogado Joel Luiz Costa, de 29 anos, pelas ruas da favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. Alto, esguio e dono de uma confiança serena, ele é frequentemente cumprimentado ao caminhar de terno e gravata pelas ruas da comunidade.

A ConJur acompanhou a rotina de dois advogados que costumam atuar em comunidades do Rio, mesmo antes da intervenção federal decretada pelo governo Michel Temer (MDB).

Sérgio Rodas

Costa é popular em Jacarezinho, mas não recebe o mesmo caloroso tratamento de fogueteiros do tráfico de drogas.

Cauteloso, ele pede permissão aos mirrados garotos para circular na área e ser fotografado pela ConJur. “É para uma reportagem do meu escritório”, explica.

Um dos jovens, que aparenta ter no máximo 18 anos, com cabelos esvoaçantes castanhos e walkie talkie na mão, olha para seus colegas em busca de orientação. Todos concordam com a cabeça, e o menino libera as fotos: “Tranquilo”.

Com o sinal verde, o advogado aperta as mãos dos garotos e conduz o repórter pelas vielas da região conhecida como “Síria”. As casas da área — verdes, amarelas, róseas — são “decoradas” por inúmeros buracos, do tamanho de uma bola de golfe, causados por tiros de fuzil.

Carregando armas desse tipo — que, seguradas paralelamente ao corpo, se alongam dos ombros até as canelas —, policiais militares ficam no lado oposto de onde estão os fogueteiros, a cerca de 15 metros. Joel Luiz Costa afirma que poderia ser um dos garotos. Afinal, seu pai era traficante.

Francisco Melo de Queiroz, 31, morador da favela Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio, não teve familiares que atuavam com o comércio de drogas — o pai é porteiro, e a mãe, empregada doméstica. Mas não foram poucos os amigos que entraram no tráfico. Ou os que morreram em decorrência disso.

Reprodução

“Chega a ser normal”, diz o advogado, com um sorriso amarelo no rosto, em uma sala para encontros com clientes que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza em sua sede, no centro da capital fluminense. Adepto de uma barba bem aparada e cabelo espetado por gel, ele é atencioso e meticuloso em suas declarações.

Presunção de culpa
Muitos dos clientes de Joel Luiz Costa e Francisco Melo de Queiroz são acusados de tráfico de drogas. Mas a forma como os suspeitos — e os advogados — são tratados pela polícia e pelo Judiciário varia “conforme o CEP”, dizem. Ou seja: depende de onde o acusado mora. Em grande parte dos casos, é isso que determina se a pessoa vai ser enquadrada como usuária ou traficante.

“Eu moro no Pavãozinho, cara. É questão de 50 metros do Pavãozinho para Ipanema. Em Ipanema, eles [policiais] sentem medo de falar com a pessoa. O tratamento é diferente. Em Ipanema, todo mundo é bem tratado”, diz Melo.

Lembrando a lição de um professor que era delegado, Costa diz que, no Brasil, “tudo depende de quem é a vítima e quem é o acusado”.

“Um réu branco, da zona sul, vai ser tratado de outra maneira. No mês passado [janeiro], fui à delegacia do Leblon com uma cliente francesa, e ela foi super bem tratada — [serviram] aguinha, [perguntaram] ‘você quer responder isso?’, ‘você não quer responder aquilo?’, ‘desculpa te fazer esperar’. Foi um outro tratamento. É diferente de quando você tem que pedir por favor pros policiais darem uma água para os caras, que estão lá sentados, algemados o dia inteiro, com fome.”

Diversos criminalistas afirmam que a operação “lava jato” deu início a um movimento de rebaixamento do direito de defesa no Brasil. Mas os moradores de favelas nunca tiveram essa garantia, segundo Costa.

Ao julgar o pedido de Habeas Corpus preventivo de Lula, o Supremo Tribunal Federal deverá discutir se a presunção de inocência se esgota com a condenação em segunda instância. Na periferia, contudo, há uma inversão do ônus da prova, diz o advogado: é o acusado quem tem que provar que é inocente. “A presunção de inocência nunca existiu do lado de cá do túnel [Rebouças, que liga as zonas norte e sul do Rio]”, avalia Joel Costa.

Ele dá o exemplo de um caso no qual atuou: seu cliente foi acusado de participar do roubo a uma casa no bairro de Maria da Graça, vizinho ao Jacarezinho. Na ação, ocorrida às 3h30, levaram um carro, televisão e iPad dos moradores. Uma das digitais que acharam no imóvel batia com a de um homem que tinha participado de outro assalto com o cliente de Costa, crime pelo qual foram condenados e cumpriram pena. Um policial garantiu que o trio era uma quadrilha, e todos eles foram denunciados.

Das cinco pessoas que moravam na casa roubada, apenas uma reconheceu o cliente de Costa como um dos autores do delito. Isso e o depoimento do policial eram as únicas provas contra ele. Só que “aí a gente entrou em um cenário em que eu tinha que provar que ele não estava lá, não o Ministério Público provar o contrário”, destaca Joel Luiz Costa.

A tarefa era difícil porque não havia câmeras de segurança no imóvel roubado nem na casa do cliente. “Como eu vou provar que ele não estava lá às 3h30? Vou levar a mãe e a esposa dele? Que defesa eu vou construir para esse rapaz? Olha como é árduo advogar na área criminal nesse cenário”, destaca Costa, indignado, mas sem levantar a voz.

Duas práticas que compõem a espinha dorsal da “lava jato” — e recebem críticas de advogados por seu uso excessivo —, a condução coercitiva e a prisão preventiva são a regra, não a exceção, nas favelas, informa Francisco Melo.

Não há intimação prévia para o suspeito ir depor, aponta. A polícia chega na comunidade, coloca o sujeito no camburão e o leva para delegacia. E a dificuldade dos moradores de favelas de provar que têm ocupação lícita serve como base para prisões preventivas, afirma Melo. Afinal, a maioria deles não tem emprego com carteira assinada.

Com a “lava jato”, os ricos estão sentindo na pele como é difícil se defender da acusação de um crime no Brasil, declara Costa. Os dois advogados atribuem parte da culpa por esse cenário à imprensa: o que dá ibope é acusar, não defender, dizem.

“O processo penal virou entretenimento”, avalia Melo. Um exemplo dessa transformação é o “triplo agrilhoamento” do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Ao ser transferido para Curitiba, o político tinha os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços. Na visão de Francisco Melo, os policiais fizeram “chacota” com Cabral.

Trajetórias profissionais
“Eu só tive condições de fazer uma faculdade porque meu pai era traficante”, afirma Joel Luiz Costa em seu escritório, que fica em uma das ruas mais movimentadas do Jacarezinho. Era comum ouvir pedidos do pai para que cursasse Direito e tentasse concurso para delegado federal.

Costa riscou essa possibilidade da mente ao ver o pai sendo sequestrado por policiais. Aconteceu três vezes: agentes enclausuravam-no e cobravam pelo resgate, como fizeram com o empresário Roberto Medina e com o publicitário Washington Olivetto.

Ele fez Direito no Centro Universitário de Barra Mansa, no interior do Rio. O advogado foi para lá com sua mãe — ex-empregada de “casas de madames” — quando o cerco estava se fechando para o pai. Durante o curso, estagiou no escritório local da Procuradoria-Geral da República. Depois disso, foi para a Votorantim Siderúrgica.

Formado, voltou para o Rio e passou a trabalhar no contencioso cível do Siqueira Castro Advogados, uma das maiores bancas do país. Nos dois anos em que atuou lá, Costa usava os fins de semana para trabalhar em casos particulares, de moradores do Jacarezinho.

Após fazer um curso de pós-graduação em processo penal, deixou o Siqueira Castro e abriu, em setembro de 2017, sua banca especializada em criminal, o Joel Luiz Costa Advogados, na mesma comunidade onde nasceu.

“Hoje eu sinto a favela como parte da minha vida. E me sinto no dever de estar devolvendo para ela de alguma maneira. Até porque eu só tenho essa faculdade de Direito porque meu pai conseguiu pagá-la graças à vida que ele levou. E ele só conseguiu levar essa vida porque teve o acolhimento de dentro da favela”, diz.

“Certa ou errada a vida que ele teve, a questão é que ele tirou um neguinho da favela e possibilitou que ele fosse um advogado — o que é uma exceção gigante dentro da favela. Vindo de um filho de traficante de drogas, é ainda mais raro, porque normalmente as pessoas usufruem do dinheiro e ponto. Então, eu tenho uma relação de gratidão [com o Jacarezinho] muito grande. Por isso escolhi ter um escritório dentro da favela em vez de trabalhar em um escritório grande.”

Sérgio Rodas

Para demonstrar como ele é uma exceção na comunidade, Costa cita que, de seus amigos de infância, apenas três concluíram curso superior. Ele carrega o amor pelo Jacarezinho na pele. Literalmente: seu antebraço direito é enfeitado por uma tatuagem da parte alta da favela, com destaque para a Igreja Nossa Senhora de Auxiliadora.

A obra foi concebida pelo padre Nelson, responsável pela educação de muitos moradores do bairro. O advogado também tem na pele a expressão mutatis mutandis, usada no meio jurídico para se fazer uma analogia. Para ele, porém, a frase tem outro significado.

“Sou do grupo que mais sofre com a violência estatal, mas tive acesso ao privilégio que é estudar. Logo, preciso usar esse privilégio a favor de outras pessoas, me sinto no dever de ‘mudar o que tem que ser mudado’, como diz a tradução da expressão em latim. Tatuei para que, por mais difíceis que sejam os dias, eu não me esqueça disso.”

Joel Luiz Costa ainda tem uma tatuagem do nome do filho, Arthur — em homenagem a Arthur Antunes Coimbra, o Zico, considerado o maior jogador da história do seu time de coração, o Flamengo.

Formatura prejudicada
Francisco Melo começou a focar os estudos em um programa da Fundação para a Infância e Adolescência, órgão estadual que busca promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Foi assim que fez um curso técnico em Radiologia e conseguiu estágio no governo do Rio, no fim da gestão Rosinha Garotinho.

Em pouco tempo, Melo foi promovido a assistente administrativo, um cargo comissionado. No Palácio Guanabara, percebeu a importância de fazer faculdade e decidiu cursar Direito. Os pais, porém, não se entusiasmaram com a ideia. Para eles, era preferível ter um emprego relativamente estável com carteira assinada a passar cinco anos estudando, sem garantias de que isso melhoraria a sua vida.

Ele ignorou os conselhos e começou a juntar dinheiro para pagar o curso. De segunda a sexta, no horário comercial, batia cartão no Palácio Guanabara. Às noites e fins de semana, trabalhava como técnico de Radiologia no Hospital Miguel Couto e na Casa de Saúde Pinheiro Machado. Ajudado por uma bolsa de 50% da mensalidade, Francisco Melo conseguiu fazer Direito na Estácio.

A rotina de estudante nem sempre foi fácil. No dia da entrega de um trabalho, começou um tiroteio no Pavão-Pavãozinho bem na hora em que ele tinha que ir para a faculdade.

O problema se repetiu em 28 de junho de 2017, dia da cerimônia de entrega de sua carteira da OAB. Por causa de um confronto entre policiais e traficantes, nenhum dos familiares de Melo pôde vê-lo tornar-se, oficialmente, advogado. O tiroteio matou Fábio Franco de Alcântara, porteiro de um prédio na Rua Francisco Sá, que dá acesso à comunidade.

Decepcionado por não ter sido efetivado como advogado no governo do Rio, Francisco Melo deixou o Palácio Guanabara em setembro de 2017 e passou a exercer a advocacia por conta própria. A atividade é desenvolvida em vários lugares: além dos fóruns, usa as salas da seccional fluminense da OAB e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e sua casa, no alto do morro Pavão-Pavãozinho.

"Por vestir terno e gravata, sou chamado de ‘pastor’ pelo pessoal do morro”, conta o criminalista, que trajava um conjunto slim fit no dia da entrevista à ConJur. Hoje, ele é usado como exemplo por mães da favela que querem convencer seus filhos a estudar.

Preconceito
Ainda que tenha havido uma explosão de cursos de Direito nas últimas décadas, o profissional da área continua tendo um perfil elitista. Entre os aprovados no Exame de Ordem, 43,5% vieram de famílias com renda superior a seis salários mínimos, conforme o estudo Exame de Ordem em Números, feito pela OAB e pela Fundação Getulio Vargas. Além disso, o profissional da área tem uma renda 42,1% superior à dos demais brasileiros com formação universitária.

Nesse cenário, o advogado que nasceu e mora em uma favela volta e meia sofre preconceito. Melo conta que uma amiga da faculdade parou de falar com ele após saber que ele morava no Pavão-Pavãozinho.

A estratégia que a namorada do advogado usa para disfarçar que mora no morro reflete esse preconceito. Quando alguém lhe pergunta onde vive, ela responde “zona sul”. Se questionam em que bairro é a sua casa, ela diz que é em Copacabana. Quem insistir em saber em que parte de Copacabana fica sua residência ouvirá que é no Posto 6. “Em que rua?”. “Francisco Sá”, despista, citando a via que dá acesso ao Pavão-Pavãozinho.

Joel Luiz Costa avalia que policiais, promotores e magistrados são racistas. E a máquina judiciária age de forma diferente de acordo com a cor da pele do acusado. Em um caso criminal, o cliente de Melo, negro, foi colocado para reconhecimento da vítima ao lado de dois homens brancos e altos.

“Um dos caras parecia o [modelo] Marlon [Teixeira], que foi namorado da [atriz Bruna] Marquezine. Como que a vítima não ia reconhecer meu cliente [como autor do crime]?”, questiona o advogado, que só conseguiu trocar os figurantes depois de brigar com a juíza.

Ainda que não seja tratado da mesma forma que um homem branco da zona sul do Rio, Costa ressalta que a carteira da OAB muda a forma como as autoridades se dirigem a ele.

O criminalista conta um caso para ilustrar o poder da “vermelhinha”. Quando tinha 19 anos, seguia do Rio para Marra Mansa, com sua mãe e uma amiga dela, quando foi parado por PMs. Na revista, os policiais acharam um cigarro de maconha com a amiga. Os três foram então levados para uma delegacia e extorquidos. Só foram liberados depois de entregarem aos agentes de segurança R$ 2 mil dos R$ 4 mil que levavam.

Agora, quando é parado por policiais e mostra ser advogado, o tratamento é diferente, garante. “Aí os policiais me chamam de ‘doutor’, ‘senhor’, pedem permissão para revistar.”

Mais atenção
Em 2010, a renda média dos moradores dos 10 bairros mais pobres do Rio — como Rocinha, Maré e Jacarezinho — era de R$ 476 (o salário mínimo da época era de R$ 510). Já nas 10 regiões mais ricas — como Lagoa, Leblon e Ipanema —, o rendimento médio era de R$ 4.576. Ou seja: 10 vezes superior, como informado pelo portal R7 com base no Censo 2010, do IBGE.

Fernando Frazão/ Agência Brasil

Sendo assim, por que alguém que mora na favela iria contratar um advogado em vez de buscar a Defensoria Pública? Joel Luiz Costa e Francisco de Melo Queiroz respondem de pronto: porque eles geralmente conseguem dar mais atenção aos casos.

Outra razão é que, nas comunidades, as relações são muito pessoais. Assim, as pessoas querem que um conhecido cuide de seu processo.

Por causa dessa afetividade, os moradores de favelas dão muito valor à palavra. “Tive uma cliente que pediu para parcelar meus honorários, de R$ 1 mil, em 10 vezes. E todo mês ela ia à minha casa me dar R$ 100”, narra Costa.

Ambos são especialistas em Direito Penal. Os clientes dessa área pagam melhor e mais rápido. Entretanto, para ajudar conhecidos e reforçar o bolso, eles também atuam em processos cíveis, trabalhistas e de Direito do Consumidor.

Melo defendeu os pais de um recém-nascido, com problemas no coração, no pulmão e no esôfago, que foi barrado no Hospital Copa D’Or. Com um mês e 10 dias de vida, a criança estava passando mal, e o pai a levou a esse estabelecimento médico. Porém, os funcionários negaram o atendimento ao bebê. Na Justiça, o advogado conseguiu obrigar o Copa D’Or a tratar o menino e a indenizar o casal em R$ 6 mil.

Em grande parte dos casos não criminais, os advogados só recebem parcela do êxito — se houver, quando ficam com 30% dos ganhos. Questionado como é a forma de pagamento, Melo saca uma máquina de cartão da PagSeguro e diz que aceita de tudo.

Os dois também repudiam as tentativas de criminalizar os honorários recebidos por defensores de acusados de delitos. “Isso é uma palhaçada”, critica Melo. Por sua vez, Costa questiona por que apenas os rendimentos de advogados são colocados sob suspeita.

“Digamos que você tenha um grande restaurante em Brasília, e a Cláudia Cruz [mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados] vá jantar lá. Com que dinheiro a esposa do Eduardo Cunha vai pagar R$ 500 de conta? Você vai perguntar para ela ‘esse dinheiro é seu ou é do Cunha?’. ‘Esse dinheiro veio do Panamá, veio da Suíça, ou é do que você ganhou como jornalista?’. É uma questão que não faz sentido debater. Um ministro do STF pode ser convidado para uma palestra que a Odebrecht está bancando, e esse dinheiro pode vir de corrupção. Ou a própria Riachuelo, que foi condenada por usar trabalho escravo, pode bancar um evento jurídico. Não é um dinheiro sujo?”

Violência e intervenção
O Rio de Janeiro vive uma escalada da violência — o que, em tese, motivou a intervenção federal nessa área do estado. Porém, as pessoas precisam parar de achar que os culpados são apenas os pequenos traficantes de drogas e ladrões de rua, afirma Joel Luiz Costa.

De acordo com ele, o Estado tem uma grande parcela de responsabilidade por esse cenário. A polícia promove uma matança nas favelas, diz. Quando não o faz, “esculacha moleques”, conta Joel, caminhando pela parte alta do Jacarezinho. Assim, aponta, os jovens crescem com raiva dos policiais.

Isso gera um ciclo que se retroalimenta, conforme o advogado: cada vez que um policial é morto em confronto com traficantes, as forças de segurança invadem a comunidade onde isso ocorreu e promovem sua vingança. Com isso, aumentam a ojeriza e o medo que os moradores desses lugares têm dos agentes repressores do Estado.

Ao mesmo tempo, o Estado não fornece condições para os moradores de favelas progredirem na vida. Eles também querem ter os produtos e o estilo de vida mostrados em comerciais e novelas, opina Costa. O meio mais fácil de obtê-los é entrando no crime.

“Não dá para ter o tênis do Neymar recebendo R$ 954 por mês em um emprego precarizado. Seja o pobre na periferia ou o Cabral no Leblon, basicamente, as pessoas cometem crimes para poder consumir.”

Quando o Estado tenta intervir em comunidades, ignora as culturas locais. Na visão de Joel, a Unidade de Polícia Pacificadora do Jacarezinho não atingiu os resultados esperados por ser muito rígida, além de humilhar as pessoas. “O esquema na favela é mais informal, até porque o pessoal não tem dinheiro”, relata o advogado.

Só que, com a UPP, o governo começou a fechar estabelecimentos comerciais que não se regularizassem logo de cara. E mais: passou a impor comportamentos do dia para a noite, como multar quem estacionasse em lugares proibidos, que nem o muro da antiga fábrica da GE — onde as pessoas já estavam acostumadas a deixar seus carros —, ou quem andasse de moto sem capacete — o que a grande maioria dos condutores e passageiros desse veículo na favela faz.

Nesse cenário, a intervenção federal na segurança do Rio é uma “cortina de fumaça” para esconder interesses eleitores, dizem Joel Luiz Costa e Francisco Melo. Eles temem a “militarização da vida” nas favelas, com os moradores sendo tratados como “bandidos em potencial”, e reclamam da falta de investimentos em saúde, educação e capacitação profissional.

“Algumas pessoas sentadas no sofá de casa podem achar que a intervenção militar é a saída correta. Mas elas se esquecem que os crimes mais graves contra a sociedade carioca não aconteceram nas favelas, e sim nas zonas nobres da cidade”, afirma Melo.

Lembrando que nenhuma droga é produzida nas comunidades carentes do Rio, o criminalista avalia que seria mais eficaz concentrar os esforços das Forças Armadas em barrar a entrada de produtos ilícitos nas fronteiras e “fazendas de grandes empresários” do que colocá-las para patrulhar favelas cariocas.

Já Costa crê que o Brasil deveria parar de combater a criminalidade só na base de reprimir pobres e discutir a descriminalização das drogas. “Nunca existiu uma sociedade que não consumisse algum tipo de droga. Mas a população tem uma visão muito viciada do que é a legalização e seus efeitos. Não é a droga que fragiliza a pessoa, é a pessoa fragilizada que usa droga de maneira excessiva a ponto de se tornar um problema social ou de saúde pública”, analisa, citando estudo da FGV sobre usuários de crack.

Enquanto isso, na principal rua do Jacarezinho, ao meio-dia, um homem vende cigarros de maconha e papelotes de cocaína. Ele está desarmado e se comporta como um comerciante de balas, dispondo seus produtos em um tablado. Alvo principal das operações policiais e militares, pode receber pena de 15 anos de prisão, se for pego.