Rescisão da delação da JBS e malas de Geddel foram destaque em setembro
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28 de dezembro de 2017, 8h00
A prisão do irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do lobista do Grupo J&F Ricardo Saud foi um dos assuntos que movimentaram o mês de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a Procuradoria-Geral da República acusá-los de esconder informações importantes na colaboração premiada.
Em conversa gravada, Joesley Batista e Ricardo Saud indicam que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante as discussões para o acordo, tentando convencer a PGR a aceitar a colaboração.
Com isso, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que a delação foi rescindida, mas só do lado dos benefícios concedidos aos executivos, sem atingir as provas apresentadas. Ele deixou o cargo no dia 18 de setembro, deixando a cadeira para Raquel Dodge.
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Dinheiro misterioso
No começo do mês, a Polícia Federal descobriu malas e caixas com mais de R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia. O dinheiro foi atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que acabou preso três dias depois — e logo em seguida enviado para a domiciliar.
Divulgação/PF
Segundo a PF, ele é suspeito de participar de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013 — período em que era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.
O Ministério Público Federal acusa ainda o ex-ministro de receber mais de R$ 20 milhões do financista Lúcio Funaro em troca de intermediar a liberação de empréstimos a empresas do Grupo J&F.
Religião nas escolas
Com uma reviravolta no placar, o Supremo Tribunal Federal definiu em setembro que é constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, por 6 votos a 5.
A Procuradoria-Geral da República questionava trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre o assunto, assim como acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Para a maioria dos ministros, matrículas facultativas respeitam a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e a escola deverá ter professores vinculados a essa religião para dar aula sobre o tema.
Poderes do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público permitiu que promotores e procuradores de todo o país fechem acordo de não-persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de ação. Revelada pela ConJur, a regra passou por mudanças em dezembro, depois de questionada pela magistratura e pela advocacia no STF.
Entrevista do mês
Em setembro, a ConJur conversou com o criminalista Nelio Machado. Para o advogado, assim como aconteceu com a ditadura, um dia pedirão desculpas por glorificar as delações premiadas e tornarem esse instrumento a base do processo penal, desrespeitando direitos e garantias fundamentais.
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