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Eleição 2018

Câmara rejeita distritão e mantém votação proporcional para deputados

O sistema eleitoral do "distritão" foi rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/9). A Proposta de Emenda à Constituição 77/03 recebeu 238 votos contrários, 205 favoráveis. Também houve uma abstenção.

O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações. A proposta da PEC rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020 com o chamado “distritão”.

Ainda serão analisadas pela Câmara o fim das coligações partidárias e a criação cláusula de barreira.
Reprodução

A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto. Nesse modelo, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos e os outros 50% são preenchidos de acordo com a votação dos partidos, em lista.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Mas a votação dos outros temas da PEC não acontecerá por acordo entre líderes das bancadas, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro. Alguns deputados já admitem que qualquer mudança para as eleições do ano que vem deverá sair do Judiciário. “Não tenho dúvidas de que o Tribunal Superior Eleitoral vai acabar com as coligações para 2018”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS).

A líder do PCdoB, Alice Portugal (BA), disse que ainda há tempo de o Legislativo decidir. “O chamamento ao Judiciário é pueril. A Casa disse que hoje que não quer o majoritário, que quer o proporcional. Agora vamos regular o proporcional, mas hoje (terça-feira) não tínhamos número para isso”, disse.

Coligações partidárias e cláusula de desempenho
Podem ocorrer nesta quarta-feira (20/9) as votações sobre a proibição de coligações em eleições proporcionais e referente à cláusula de barreira para acessar o fundo partidário e tempo de rádio e televisão. A sessão foi encerrada por falta de quórum depois que se desfez o acordo para a votação do primeiro destaque, que adia até 2020 a aplicação da mudança nas coligações.

O texto principal já havia sido aprovado, em primeiro turno, há duas semanas. O destaque em discussão foi apresentado pelo PPS. O líder do partido, Arnaldo Jordy (PA), destacou que havia um acordo entre os líderes para a aprovação do destaque e lamentou a falta de consenso, que creditou à derrota do “distritão” em votação anterior.

A proposta aprovada pela comissão especial veda as coligações em eleições proporcionais a partir de 2018. O destaque, patrocinado principalmente pelas legendas menores, adia essa mudança para 2020.

Sobre a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral — mínimo de votos nacionais ou representação na Câmara — para o acesso de partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. A proposta prevê transição até 2030. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2017, 15h45

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