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Crença específica

Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

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Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Por 6 votos a 5, Plenário do Supremo permitiu o ensino religioso confessional na rede pública de ensino.
Carlos Moura/SCO/STF

A PGR questionava a vinculação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas a uma crença específica, além de defender que essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões.

Coube à presidente, ministra Cármen Lúcia, dar o voto de minerva e seguir a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não confessional nas escolas públicas do Brasil.

Em um voto breve, Cármen afirmou que a facultatividade da matrícula evita qualquer constrangimento aos alunos que não professarem a religião predominante. “A laicidade do Estado está respeitada e não vejo contrariedade que me leve a declarar inconstitucional as normas questionadas”, concluiu. A lei questionada não autoriza proselitismo, catequismo ou imposição de uma religião específica, disse.

No modelo não confessional, as aulas de ensino religioso consistem na exposição neutra e objetiva da prática, história e dimensão social das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas. No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade.

Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença.
Carlos Moura/SCO/STF

Diversas cosmovisões
Primeiro a votar nesta quarta-feira (27/9), Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença, mas assegurar o desenvolvimento das diversas cosmovisões. “Este é o único caminho compatível com a ideia de laicidade. A possibilidade de ter um servidor público confessando em caráter oficial determinada corrente religiosa evidencia, por si só, um problema”, opinou.

Ele destacou que em alguns locais a ingerência do Estado é ainda mais grave. Como exemplo, citou a Bahia, onde se exige como requisito para contratação de professor da rede pública o credenciamento na respectiva crença.

O Estado laico não incentiva o ceticismo tampouco o aniquilamento das religiões, limitando-se a viabilizar a convivência sadia das diversas confissões, explicou. Não se pode ler dispositivos isolados da Constituição, alertou Marco Aurélio em referência à previsão da aula de ensino religioso facultativa na Carta.

O decano Celso de Mello foi na mesma linha. Para ele, a lei é clara ao proibir que a escola pública atue como aparelho ideológico ou agente fomentador de determinada confissão, pois deve o Estado observar a neutralidade em relação ao tema. A separação constitucional entre Estado e igreja tem como objetivo resguardar a liberdade religiosa e impedir que grupos fundamentalistas se apropriem do poder estatal, disse.

Ao final, ficaram vencidos os ministros Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Venceram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão vale apenas para escolas públicas e não deverá ser seguida pelas instituições privadas de ensino. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2017, 18h05

Comentários de leitores

16 comentários

Cadê o pessoal que lutava contra o "politicamente correto"?

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Devem estar junto com o "liberais" que censuram exposição de arte! Eita Brasil que sempre "avança pra trás"!!

Decisão escorreita

Paulo H. (Advogado Assalariado - Administrativa)

Eu só lamento que cinco ministros do STF não aceitem o fato de que a Constituição é o que está escrito nela, não o que eles querem que seja.
Nessa linha, nem com toda criatividade e contorcionismo é possível dizer, com um mínimo de razoabilidade, que o ensino religioso - previsto no § 1º do art. 210 da CF - fere a tão explorada "laicidade do Estado".
Igualmente improcedente, fragorosamente improcedente, é a tentativa de transformar "ensino religioso" em outra coisa que não ensino religioso. No caso, afirmando-se que o ensino deveria ser sobre todas as religiões (como se fosse possível), num paradoxal "modelo não confessional de ensino religioso" que simplesmente não está previsto na Constituição.
Não faz sentido ainda, como bem apontaram os votos vencedores, inclusive da Presidente, falar em ofensa à liberdade de crença, pois as aulas são facultativas: assiste quem quiser.
Enfim, por pouco, mas por muito pouco, o STF barrou mais uma grave ofensa à Constituição ao julgar improcedente essa ADI.
Sobre a laicidade, a propósito, já tive a oportunidade de escrever: http://www.conjur.com.br/2012-mar-21/estado-laico-nao-sinonimo-estado-antirreligioso-ou-laicista .

Discussão desnecessária

Contribuinte Sofrido (Outros)

Como bem pontuou o comentarista "hrb", a discussão sobre ensino religioso só serviu para discursos bonitos no STF.
Ora, tenho 64 anos e, portanto, há mais de 50 anos, quando estava no colégio já era assim. Ninguém era obrigado a assistir aulas de religião. Como as aulas eram dadas por professores de fé católica, eu que sou protestante, assistia se quisesse. E vejam, que as assisti na maioria das vezes, e não deixei minhas convicções por isso. Ao contrário, aproveitava tudo que servia ao meu crescimento como pessoa.
Ruim mesmo são as aulas ideológicas, sejam de aspecto político ou de orientação sexual, que setores esquerdizantes querem impor às nossas crianças. Essas, sim, nada trazem de positivo à formação de nossos estudantes.

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