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Janot volta a denunciar Temer e outros integrantes do PMDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde maio de 2016 no PMDB, atuando em conjunto com nomes que hoje integram a cúpula do governo federal, como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o responsável pela Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Michel Temer e outros peemedebistas são acusados de negociar R$ 587 milhões em propina.
Câmara dos Deputados

O grupo, segundo ele, negociou pelo menos R$ 587 milhões em propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Temer e outros peemedebistas também são acusados de obstruir a justiça: o presidente, de acordo com Janot, instigou o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, a pagar vantagens indevidas para impedir que o financista Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração.

A maior parte das acusações baseia-se em delações premiadas. O procurador-geral também relata em várias páginas o contexto político do Brasil nos últimos anos, narrando acontecimentos e rixas entre PMDB e PT durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mudança de protagonista
No documento protocolado no Supremo Tribunal Federal, Janot diz que a organização criminosa teve início na campanha eleitoral de 2002, quando membros do PT uniram-se a “grupos econômicos” para eleger Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Ele afirma que com a posse do petista, no ano seguinte, começaram “negociações espúrias” com empresas em troca de contratos e de medidas legislativas, sendo nomeados para cargos públicos apoiadores (inclusive do PMDB) que prometiam arrecadar propinas.

Uma parcela dos peemedebistas, conhecidos como grupo do “PMDB da Câmara”, é acusada de ter se aproximado do governo Lula em 2006 com segundas intenções. De acordo com a denúncia, Temer foi o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula.

Ele e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB entre 2007 e 2013, são acusados de receberem parcela da propina que teria sido arrecadada por Moreira Franco e Eliseu Padilha, pelo também ex-ministro Geddel Vieira Lima e especialmente pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

“A Câmara dos Deputados e suas comissões de forma especial eram utilizadas para pressionar terceiros, como no caso de Júlio Camargo, cuja empresa foi objeto de requerimentos no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de pressioná-lo a pagar propina ajustada”, diz Janot.

A partir de 2016, quando o então vice-presidente substituiu Dilma, o grupo teria mantido o esquema petista e assumido o protagonismo no Planalto.

Janot diz que o dinheiro circulou por meio de transferências bancárias internacionais, com simulação em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores, e da compra de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades. 

Em um dos trechos, o procurador-geral afirma ao Supremo que foram rescindidos os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. 

“Realismo fantástico”
A Presidência da República declarou, em nota, que o procurador-geral da República “continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas”, pois “ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações” e “tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

O governo federal diz que o PGR descumpre “obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria”, colocando em risco o instituto da delação premiada e instituindo “a delação fraudada”.

“A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”, diz a nota.

A defesa do ministro Eliseu Padilha considerou “equivocado o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita”. A inocência do cliente será comprovada nos autos, segundo o advogado Daniel Gerber.

Um dos denunciados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures disse que não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas. Em nota, declarou que “era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras”.

Segunda tentativa
Essa é a segunda vez que Janot apresenta denúncia contra o presidente. Na primeira, em junho, Temer foi acusado de ter recebido R$ 500 mil de Joesley, por meio de um lobista, como contrapartida a auxílios à empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

A maioria dos deputados, entretanto, votou contra o recebimento e definiu que a denúncia ficará parada até o peemedebista deixe a Presidência da República. A nova denúncia foi protocolada quatro dias antes de Janot deixar a PGR — na próxima segunda-feira (18/9), Raquel Dodge assumirá a cadeira.

O trecho sobre Temer deverá retornar à Câmara, responsável por votar se a denúncia deve ser recebida. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler a denúncia.

* Texto atualizado às 19h45 do dia 14/9/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2017, 17h56

Comentários de leitores

9 comentários

Stf - dêem ao povo brasileiro uma chance

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O manancial de graves acusações que pesam contra Temer é estarrecedor. Trata-se de um conjunto probatório sólido e bem formado. Todavia, como na primeira denúncia, deverá repetir todas as práticas das quais se valeu para ficar longe da responsabilização penal: compra de votos, mediante o uso de verbas federais e entrega de cargos públicos.
Evidente que são práticas abusivas e inconcebíveis, que não podem ser admitidas, mormente quando utilizadas pelo Chefe do Estado nacional.
Corrupção seria um crime comum para qualquer cidadão, menos para o presidente da república, que tem sob sua responsabilidade os destinos da nação. Para ele, o crime é extremamente grave e impede que permaneça no cargo.
No caso, Temer não se abala, pois tem a empáfia de considerar que o uso desses instrumentos é valido e não pode ser questionado. Em suma, escarnece dos acusadores, do MPF e do STF, que não terão como atingi-lo, deixando-o livre para continuar suas práticas deletérias.
Então, chegou o momento de agir. Relembre-se o episódio de Eduardo Cunha, na presidência da Câmara, acusado de toda sorte de delitos e inatingível. Sob a égide do finado Min. Teori, o STF entendeu que não poderia ficar no cargo, pois estava na linha de sucessão do Chefe do Estado brasileiro. E determinou o seu afastamento, uma decisão inédita e histórica. Se Temer estivesse nesse cargo, também seria afastado. Então, empossado como presidente, é inconcebível que nele permaneça, por falta absoluta de condições morais para tanto. Falta-lhe tudo: probidade, a confiança de seus concidadãos, a liderança dos interesses nacionais.
E, se no cargo permanecer, deverá ser proibido de usar os instrumentos do qual tem se valido largamente: uso de dinheiro e verbas federais e as nomeações para cargos públicos.

Michel miguel elias temer lulia

O IDEÓLOGO (Outros)

É um político, advogado e escritor brasileiro, atual presidente da República Federativa do Brasil após o impeachment da titular, Dilma Rousseff. Desde 1985, é o terceiro vice-presidente membro de seu partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que chegou à Presidência da República sem ser eleito diretamente para o cargo.Anteriormente, exerceu também os cargos de presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.
Filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920, Temer nasceu e foi criado no interior paulista. Em 1963, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde atuou ativamente na política estudantil. Ao longo da década de 1960, trabalhou como advogado trabalhista, como oficial de gabinete de José Carlos de Ataliba Nogueira e num escritório de advocacia. Também lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Faculdade de Direito de Itu (FADITU). Em 1974, concluiu um doutorado em direito público na PUC-SP (FONTE WIKIPÉDIA).
A corrupção viceja no Governo do Temer. Todos nós o tememos.

Vão-se as flechas e acaba o bambu....

hammer eduardo (Consultor)

Não faço exatamente parte do fã clube do Janot mas em nome da coerência , sou obrigado a reconhecer acertos no meio de muitos erros cometidos sendo o principal deles uma "preguiça baiana" de enquadrar a petralhada. No caso do PMDB que alias Me obrigo a observar de novo, sempre foi implacável , mesmo levando-se em conta de que os falsos discípulos de Ulysses Guimarães se tornaram um perigosa força politica pois NINGUEM faz nada neste Pais sem a carimbada dos bandidos deste partido.
Janot disparou as ultimas flechas que deverão cair num preocupante vácuo pois esta na cara que sua sucessora com pinta de Professora de Piano não veio para resolver absolutamente NADA já tendo inclusive se curvado aos ditames da quadrilhagem reinante de se encontrar com o vampirão "fora da agenda" , tarde da noite no Jaburu e por ai vai. Se estiver errado estenderei sem medo a mão para a palmatoria mas esta com toda pinta de uma situação que poderíamos chamar de "Brindeiro 2 - o retorno".
Por outro lado com aquela matilha amestrada que existe no Congresso, os cofres públicos serão mais uma vez sangrados para que a nova denuncia não ande um milímetro que seja , tudo sob a batuta suja do rodrigo maia que joga para a plateia já de olho na candidatura a Governador do Rio de janeiro.
Colocar aquele ridículo POODLE do Eduardo cunha e do temer como "relator" no Congresso é uma PIADA que nem o pessoal do Panico na TV faria melhor. Junto com o tal darcisio perondi la do sul , ele compõe a dupla de poodles amestrados mais repugnante que já se viu em Brasilia. Lembremos que em 1964 os Tanques vieram para as ruas por uma fração microscópica da ZONA pseudo-legalista atual. Que nojo !

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