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Agora é Senado

Câmara conclui votação sobre cláusula de desempenho e fim das coligações

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27/9) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda na rádio e na televisão (PEC 282/16).

Para que as regras aprovadas pelo Plenário da Câmara se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.

Federações e janela
Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o Plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis — seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.

A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária na rádio e na TV.

Principais pontos
Os pontos principais da proposta já haviam sido definidos na semana passada. A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

O objetivo da mudança é diminuir o impacto do candidato de votação expressiva, o chamado “puxador de votos”, que, atualmente, ajuda a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

A proposta também impõe cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária. A partir de 2019, com base no resultado eleitoral de 2018, o acesso será condicionado a uma votação nacional e estadual mínimas ou a uma determinada bancada de deputados. O texto prevê transição até 2030. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2017, 15h41

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