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Retrospectiva 2017

Rescisão da delação da JBS e malas de Geddel foram destaque em setembro

A prisão do irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do lobista do Grupo J&F Ricardo Saud foi um dos assuntos que movimentaram o mês de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a Procuradoria-Geral da República acusá-los de esconder informações importantes na colaboração premiada.

Em conversa gravada, Joesley Batista e Ricardo Saud indicam que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante as discussões para o acordo, tentando convencer a PGR a aceitar a colaboração.

Com isso, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que a delação foi rescindida, mas só do lado dos benefícios concedidos aos executivos, sem atingir as provas apresentadas. Ele deixou o cargo no dia 18 de setembro, deixando a cadeira para Raquel Dodge.

 

Janot denuncia Lula, Dilma, Palocci e outros nomes ligados ao PT;
Fachin retira sigilo de conversa em que delatores da J&F citam ministros do STF;
Congresso instala CPI para investigar operações da JBS com o BNDES

Ministros do STF discutem citações de delatores a membros da corte;
Celso de Mello pede investigação sem sigilo

Geddel Vieira Lima é preso;
CNMP cria acordo de não persecução penal

Joesley Batista e Ricardo Saud são presos

STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot;
OAB suspende carteira do ex-procurador Marcello Miller por 90 dias;
Resolução encerra bitributação do Funrural

PGR denuncia Temer e outros membros do PMDB por corrupção e obstrução de Justiça

Raquel Dodge assume a PGR

Lula vira réu pela 7ª vez, acusado de vender MP para montadoras;
Câmara rejeita distritão e mantém voto proporcional para deputados

Sérgio Cabral é condenado a 45 anos e 2 meses de prisão

Senado aprova fundo eleitoral com recurso de emendas parlamentares;
TSE manda soltar Anthony Garotinho

STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas;
Câmara aprova fim das coligações em 2020

 

Dinheiro misterioso
No começo do mês, a Polícia Federal descobriu malas e caixas com mais de R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia. O dinheiro foi atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que acabou preso três dias depois — e logo em seguida enviado para a domiciliar.

Malas e caixas encontradas pela PF no dia 5/9, atribuídas a Geddel Vieira Lima.
Divulgação/PF

Segundo a PF, ele é suspeito de participar de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013 — período em que era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

O Ministério Público Federal acusa ainda o ex-ministro de receber mais de R$ 20 milhões do financista Lúcio Funaro em troca de intermediar a liberação de empréstimos a empresas do Grupo J&F.

Religião nas escolas
Com uma reviravolta no placar, o Supremo Tribunal Federal definiu em setembro que é constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, por 6 votos a 5.

A Procuradoria-Geral da República questionava trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre o assunto, assim como acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Para a maioria dos ministros, matrículas facultativas respeitam a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença preferida, e a escola deverá ter professores vinculados a essa religião para dar aula sobre o tema.

Poderes do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público permitiu que promotores e procuradores de todo o país fechem acordo de não-persecução penal com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de ação. Revelada pela ConJur, a regra passou por mudanças em dezembro, depois de questionada pela magistratura e pela advocacia no STF.

Entrevista do mês
Em setembro, a ConJur conversou com o criminalista Nelio Machado. Para o advogado, assim como aconteceu com a ditadura, um dia pedirão desculpas por glorificar as delações premiadas e tornarem esse instrumento a base do processo penal, desrespeitando direitos e garantias fundamentais.

Leia outras entrevistas:
* Henrique Ávila
, do Conselho Nacional de Justiça: "Sociedade não suporta mais aposentadoria como punição máxima para juiz"
* Márcio Elias Rosa, presidente da Fundação Casa: "Brasil precisa definir medidas além da internação para jovens infratores"
* Jayme de Oliveira, presidente da AMB: "Votação universal para presidência de tribunais ajudará na reforma do Judiciário"
* Raquel Alves, tributarista e assessora de Luiz Fux: "Centralização da arrecadação fiscal pela União agrava a crise econômica e política"
* Luis Inácio Adams, ex-advogado-geral da União: "Responsabilização de advogado por planejamento tributário é intolerável"

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2017, 9h00

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