Tese do século STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS Supremo decidiu em 2017 que o imposto não compõe a base de cálculo para a incidência de PIS e Cofins e modulou a decisão quatro anos depois
Igor Cysneiros/SCR Derrota do Flamengo STF forma maioria para manter Sport como único campeão brasileiro de 1987
Grandes temas, grandes nomes do Direito 'Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem', diz Alexandre
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