Opinião

O giro constitucional em Brown v. Board of Education

Autor

  • Alexandre Freitas Couto

    é advogado pós-graduado em Direito Constitucional mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e doutorando em Constituição e Democracia pela UnB (Universidade de Brasília).

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17 de maio de 2024, 6h04

Hoje o caso Brown v. Board of Education, de 1954, completa 70 anos. Neste sentido, é importante relembrar as consequências políticas originárias dessa decisão e o impacto que ela exerceu, e continua exercendo, nos debates sobre o Direito Constitucional. Vejamos.

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O primeiro controle de constitucionalidade realizado por uma corte constitucional na história consiste no caso Marbury v. Madison, decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1803. Apesar de essa decisão ser uma das mais estudadas pelos constitucionalistas, o fato é que a sua importância se deve não tanto ao que ela representou no período em que foi promulgada, mas ao processo de mitificação pelo qual Marbury iria passar mais de 150 anos depois, devido a um período de ampla atuação da corte, que foi iniciado com o julgamento do caso Brown v. Board of Education, em 1954.

Depois do caso Marbury, a Suprema Corte dos Estados Unidos apenas viria a realizar o controle de constitucionalidade meio século depois, no caso Dred Scott v. Sandford, de 1857, no qual o tribunal julgou a favor da escravidão, sendo este considerado um dos piores julgamentos da história.

Na decisão, a Suprema Corte afirmou que os negros não poderiam ser considerados cidadãos americanos, pois assim não desejaram aqueles que elaboraram a Constituição e a Declaração de Independência do país.

O caso Dred Scott acabou por gerar uma crise constitucional que empurrou os Estados Unidos em direção a uma Guerra Civil. Após esse sangrento conflito, promulgou-se a 14ª Emenda, em 1868, que garantiu a todos os cidadãos americanos a liberdade e a igual proteção das leis. Contudo, ainda assim, os estados do Sul mantiveram a segregação racial, justificando-a com a doutrina “separados, mas iguais”. Tal doutrina foi reconhecida pela Suprema Corte como constitucional no caso Plessy v. Ferguson, de 1896.

Essa atuação reacionária do tribunal apenas viria a ser modificada no caso Brown v. Board of Education, de 1954, no qual a corte, presidida pelo juiz Earl Warren, em uma decisão curta, porém grandiosa, afirmou que a doutrina “separados, mas iguais” viola a cláusula da Igualdade, presente na 14ª Emenda. A Suprema Corte encerrou, portanto, um ciclo de mais de 150 anos de atuação abusiva em matéria racial.

Depois desse caso, a mesma corte, presidida por Warren, deu início a uma série de outros julgamentos antissegregacionistas. Foi em um desses julgamentos, no caso Cooper v. Aaron, de 1958, que Marbury foi citado como um precedente que teria consagrado a supremacia judicial na interpretação da Constituição.

Posteriormente, Marbury viria a ser utilizado inúmeras vezes pela corte presidida por Warren para legitimar sua ampla atuação, o que implicou na canonização desse caso e no estabelecimento da competência da Suprema Corte para a realização do controle de constitucionalidade.

Apesar de a decisão em Brown não ter tido nenhum efeito prático imediato (a segregação escolar no Sul dos Estados Unidos ainda persistiria por dez anos), ela guiou o debate político em torno da dessegregação racial, que viria a tomar conta do país na década de 1960.

I Have a Dream

Nesse esteio, após um movimento antissegregacionista capitaneado principalmente por Martin Luther King Jr — destacando-se aqui seu famoso discurso “I Have a Dream”, realizado em 28 de agosto de 1963, em Washington D.C., para mais de 250 mil pessoas — o presidente Lyndon Johnson atuou para que o Congresso aprovasse a Lei dos Direitos Civis, em 1964.

Nesse mesmo ano, Johnson, pelo Partido Democrata, reelegeu-se presidente com uma vitória acachapante contra o candidato do Partido Republicano Barry Goldwater, que se opunha aos Direitos Civis. Essa larga derrota de Goldwater demonstrou, portanto, a ampla rejeição da população americana à segregação racial.

A ratificação do movimento pelos Direitos Civis veio a ocorrer em 1968, quando o candidato à presidência pelo Partido Republicano, Richard Nixon, apesar de ser conservador e de ter enfrentado uma eleição altamente concorrida (no fim ele ganhou por uma diferença de menos de 1% dos votos gerais), não atacou em nenhum momento a dessegregação racial.

Nixon manteve-se fiel até mesmo quando as pesquisas chegaram a apontar que o candidato George Wallace, um ex-governador do Alabama que era segregacionista, chegou a obter 21% das intenções de voto. Qualquer oportunista, aqui, teria tentado capturar uma parte desses votos, relativizando os Direitos Civis. Porém, apesar dos escândalos em que Nixon viria se envolver depois, nesse momento, ele agiu como um homem de princípios.

Foi todo esse contexto, envolvendo a eleição de Lyndon Johnson, a atuação antissegregacionista da Corte Warren, a liderança de Martin Luther King Jr. e também o controverso Richard Nixon, que contribuiu para a canonização de Brown, alçando essa decisão ao status de superprecedente.

Além desse forte impacto na política americana, o caso Brown também influenciou o debate acadêmico sobre a interpretação constitucional. Até antes da ampla atuação antissegregacionista da Suprema Corte, presidida pelo juiz Earl Warren, a visão predominante entre os juristas sobre a função da jurisdição constitucional prezava por uma autorrestrição judicial.

Contudo, com a mitificação de Marbury, decorrente justamente dessa atuação, bem como com a elaboração de uma série de trabalhos acadêmicos defendendo um papel mais atuante da jurisdição constitucional, a Suprema Corte passou a ser compreendida como um foro de princípios e guardiã dos Direitos Fundamentais Constitucionais.

Em adição, no caso Brown, ficou claro não ser possível interpretar a Constituição e suas respectivas emendas apenas com base no período em que foram promulgadas. O conceito de Igualdade prevalecente no Congresso Nacional de 1868, que promulgou a 14ª Emenda, era compatível com a segregação racial, e isso fica evidenciado pelos seguintes fatos: a galeria do Senado dos Estados Unidos, durante o debate dessa emenda, foi segregada por raça; o mesmo congresso manteve a segregação escolar em Washington D.C.; 13 estados do nordeste dos Estados Unidos permitiram a segregação escolar ou excluíram completamente as crianças negras da educação pública. Fica claro, então, que a Constituição deve ser entendida como um documento cujo significado evolui ao longo do tempo, pois apenas essa interpretação é compatível com o caso Brown.

Claro que esse debate sobre o papel da jurisdição constitucional leva-nos a realizar uma série de perguntas. Por exemplo, o caso Brown apenas veio a possuir efetividade depois de um longo movimento político em torno dos Direitos Civis, o que significa que o caso mais importante da história do Direito Constitucional não esteve imune ao contexto político de seu período. Seria correto afirmar, então, que a corte constitucional realmente consiste em um órgão independente e neutro politicamente?

Outrossim, uma vez afirmado que a Suprema Corte é guardiã dos Direitos Fundamentais Constitucionais, como identificar o que seria uma matéria político-partidária e o que seria uma matéria de Direitos Fundamentais? Dito de outro modo, quais assuntos podem ser considerados tão importantes a ponto de não poderem ser resolvidos pela vontade da maioria? Penso que esta é a grande pergunta do Direito Constitucional.

No presente texto, porém, tenhamos em mente o giro constitucional em Brown v. Board of Education. O caso deu fim à atuação reacionária do tribunal em matéria racial, transformando-se na vanguarda do movimento pelos Direitos Civis que ganhou forma na década de 1960, dando também início a um período de ampla atuação antissegregacionista da Suprema Corte, que acabou resultando na mitificação de Marbury e na respectiva mudança da compreensão do papel da corte constitucional. Brown também deixou claro que a Constituição e suas respectivas emendas devem ser interpretadas levando-se em consideração que o significado de seus dispositivos evolui ao longo do tempo.

 

*o artigo é baseado no livro “O Giro Constitucional em Brown v. Board of Education”, de minha autoria, que será publicado em breve pela Editora Lumen Juris

Autores

  • é pós-graduado em Direito Constitucional, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, doutorando em Constituição e Democracia pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador visitante pela University of Texas at Austin.

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