STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa por propaganda eleitoral irregular
17 de maio de 2024, 13h50
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.
Jair Bolsonaro não consegue reverter multa do TSE
De acordo com o TSE, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram cerca de R$ 15 mil para impulsionar vídeo na plataforma YouTube com publicidade negativa sobre o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.
O vídeo, com a legenda “Voltar com o ex? Nunca mais! Eleições 2022”, contém manchetes relacionadas aos processos judiciais em que Lula esteve envolvido e diálogos que adjetivam o candidato como “dissimulado” e “mau-caráter”.
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), a defesa de Bolsonaro alegava que a decisão do TSE teria desconsiderado os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.
Jurisprudência
Ao analisar o pedido, o ministro manteve os fundamentos que levaram o TSE a negar o recurso extraordinário.
Ele reiterou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a propaganda eleitoral é disciplinada em lei, que pode estipular limites a ela sem que isso signifique ofensa às liberdades de expressão, de imprensa ou de informação. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ARE 1.487.632
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