Administrativo Contrato entre o sistema financeiro e a administração pública Em razão de uma solicitação de um secretário de administração sobre a contratação do Banco do Brasil para a gestão...
Administrativo Improbidade administrativa por ‘tecnofobia’ Uma dúvida surgida por nossa revisora de clareza [1] da obra Inovações da Lei de Licitações deu origem ao presente...
Tributário Reforma tributária e superação da Súmula 160 do STJ A reforma tributária criou novas regras que passaram despercebidas pelo público em geral. Já nos manifestamos neste ConJur sobre a...
Administrativo Negacionismo de mercado na nova Lei de Licitações e Contratos Já nos manifestamos sobre o tema da publicidade dos atos licitatórios, observando a ausência de necessidade de publicação no Diários...
Administrativo Como enfrentar a corrupção endêmica que assola a administração pública nas licitações? O tema não é simples e envolve, necessariamente, a participação do Ministério Público, que nem sempre tem a vivência dos...
Administrativo Licitação, retroatividade e hibridismo Pergunta formulada por um respeitado diretor de administração inspirou este artigo. Seria possível a aplicação do prazo do artigo 106,...
Administrativo Reforma tributária e ‘contribuição BBB’ A reforma tributária criou várias novas regras que passaram despercebidas pelo público em geral. Uma delas é o “esticamento” da...
Administrativo Matriz e filial, licitação e isonomia Spacca Questão perguntada por uma respeitável servidora do setor de licitações indagava se uma empresa (matriz) vencedora do certame licitatório...
Administrativo Improbidade Administrativa Nepotismo no âmbito da contratação sem prévio concurso público Sob a égide da sepultada Lei Federal nº 8.666/1993, havia vedação à contratação de servidor, dirigente, contratante e responsável pela...
Administrativo Licitações e a ambiguidade das garantias suplementares O artigo 59 do Códex Licitatório prevê a garantia suplementar no caso de valores que se aproximam do valor da...
Administrativo Licitação, capacidade técnica e desconsideração da personalidade Pergunta comum nos setores de licitação é se o profissional (pessoa física) da engenharia/arquitetura pode utilizar seu acervo de capacidade...
Administrativo Licitação, cláusulas uniformes e monopólios artificiais Sob a égide da sepultada Lei Federal nº 8.666/1993, havia vedação à contratação de servidor, dirigente, contratante e responsável pela...
Administrativo Autonomia nas licitações e autonomia universitária Com surpresa e, até mesmo indignação, o subscritor do texto teve a informação (por professores) de que as universidades federais...
Administrativo Licitação, contrato irregular e ’emergência reversa’ Já tivemos a oportunidade de escrever sobre a “emergência fabricada”, ou seja, situação em que a própria inoperância interna da...
Administrativo Licitação, obras e matriz de riscos da seguradora A Lei Federal nº 14.133/2.021 é um inegável avanço civilizatório aproximando o poder público do mundo real da atividade privada....
Administrativo Licitação, irregularidade fiscal e a reserva do possível Existiriam hipóteses em que a administração pública poderia contratar com licitante(s) que não têm as certidões negativas de débito (FGTS,...
Administrativo Nova Lei de Licitações e a ’emergência fabricada’ pela administração Este artigo tem a finalidade de apontar quais seriam as providências necessárias na hipótese de “emergência fabricada”, ou seja, situação...
Administrativo Nova Lei de Licitações: matriz de riscos e a inversão do risco qualitativo Problema corriqueiro na administração pública é a entrega de produto de “segunda linha”, já que o fornecedor pressupõe a inoperância...
Administrativo Leis NLLC: pré-qualificação, marca e preço substancialmente menor Já tivemos a oportunidade de escrever nesta ConJur sobre a necessidade de alteração da Súmula 270 do Tribunal de Contas...
Administrativo Empresarial Leis Lei de Licitações: reelaboração linear de planilhas de obras A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) criou mecanismos para coibir o famigerado “jogo de planilhas”. O que é...
Administrativo Laércio Loureiro: Credenciamento de artistas na NLLC Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o tema da "singularidade múltipla" que é o credenciamento. Assim nos manifestamos[1]: "A inexigibilidade,...
Administrativo Laércio Loureiro: Manutenção da frota e inconstitucionalidade A inconstitucionalidade progressiva oriunda do direito alemão foca a hermenêutica na resolução dos problemas, utilizando o sistema jurídico como ferramenta....
Administrativo Laércio Loureiro: Antecipação de pagamento ao fornecedor Verdadeiro dogma nas secretarias de finanças do Brasil, a vedação ao pagamento antecipado de despesa pública teve sua imutabilidade abalada...
Administrativo Laércio Loureiro: Canabidiol e polêmicas licitatórias Por puro preconceito, a aquisição de canabidiol é permeada por polêmicas inúteis que não enfrentam o fato simples e óbvio...
Administrativo Laércio Loureiro: Terceirização de vedação ao “suicídio estatal” O que muda e o que permanece, substancialmente, nas regras da terceirização na Administração Pública? Já tivemos oportunidade de opinar...
Administrativo Judiciário Leis Laércio Loureiro: NLLC e a manutenção do Tema 1.038 do STJ Nos bancos da graduação aprendemos que “sempre” e “nunca” são advérbios incompatíveis com o Direito. “Nunca” haverá pena de morte?...
Administrativo Leis Laércio Loureiro: Lei de Licitações e a Súmula 270 do TCU A Súmula 270 do TCU prevê o seguinte: "Em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação...
Administrativo Laércio Loureiro: NLLC e “fracionamento de planificação” Tema que gera dúvidas nas mentes da administração pública é a data em que o Plano de Contratações Anual (PCA) é...
Administrativo Judiciário Leis Laércio Loureiro: NLLC: Súmula 27 do TCE-SP e Súmula 275 do TCU Pedimos licença à egrégia Corte de Contas Bandeirante para afirmarmos que a Súmula 27 será mantida mesmo com a Nova...
Administrativo Laércio Loureiro: Desempate pelo “desempenho contratual” A nova Lei de Licitações é superlativamente superior à moribunda Lei 8.666/93 no quesito desempate de licitantes. A lista de...
