Civil Internacional Liberdade religiosa x proteção dos animais não humanos: debate na Corte Europeia de Direitos Humanos A liberdade religiosa, como direito humano e fundamental altamente sensível e fundado na dignidade da pessoa humana, tem sido, de...
Academia O ‘direito ao esquecimento’ por ora não foi e nem deve ser olvidado O assim chamado “direito ao esquecimento” já de há muito (praticamente dez anos) tem ocupado o espaço de algumas das...
Constitucional Política Declaração da ONU de 1948 e a Constituição de 1988: um casamento feliz? Em matéria de direitos humanos e de direitos fundamentais, o ano de 2023 foi marcado pelas comemorações dos 75 anos...
Constitucional Judiciário Política A liberdade religiosa e o STF aos 35 anos da Constituição O fenômeno religioso, ao longo da história humana, sempre revelou ser poderoso vetor de coesão social. Por outro lado, também...
Academia Constitucional Judiciário Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 2) Continuação da parte 1 Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte...
Academia Constitucional Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 1) Embora não tenham sido poucas as crises, em especial no que concerne o ambiente extremamente polarizado — e os constantes...
Academia Constitucional Financeiro Política Tributário Opinião: Incidência imediata dos pisos em saúde e educação Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e...
Academia Constitucional Direito fundamental à segurança jurídica na Constituição O princípio da segurança jurídica constitui elemento essencial e princípio estruturante da noção de Estado de Direito, visto que a...
Administrativo Homologação dos pareceres do CNE pelo ministro da Educação A controvérsia em torno do controle judicial dos atos administrativos convencionalmente classificados como discricionários, embora muito antiga e objeto de...
Imprensa Leis Política Tecnologia Direitos fundamentais e regulação de plataformas digitais O ano de 2023, sem prejuízo das acaloradas discussões travadas no Brasil e no mundo nos últimos tempos, tem sido...
Civil Consumidor Tecnologia Telemedicina e direito à proteção da saúde no cenário pós-Covid Dentre os diversos legados — não necessariamente todos negativos — da tragédia da pandemia da Covid-19, que impactou o mundo de...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis A CIDH e o controle de convencionalidade de norma constitucional A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está,...
Ambiental Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental (parte 3) Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos e responsabilidade civil ambiental (parte 2) Continuação da parte 1 Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 17/3/2023, apresentaremos mais algumas...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos fundamentais e a responsabilidade civil ambiental O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis Direito ao esquecimento segue lembrado, ao menos no TJUE Ao passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Indulto presidencial também é subordinado à Constituição "E quando ouvir o silêncio de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos...
Constitucional Internacional Controvérsia em torno da abertura de novos cursos de medicina Mesmo desde antes da sua entrada em vigor, a Lei 12.871/2013, que instituiu a política pública designada "Programa Mais Médicos",...
Academia Advocacia Constitucional Judiciário Polícia Sarlet e Feldens: Os direitos fundamentais da pessoa investigada Inicia-se no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o julgamento de um agravo regimental em que se discute se o...
Academia Constitucional Leis Política Tecnologia Tecno-autoritarismo, tecno-fascismo societal e proteção de dados O assim chamado tecno-autoritarismo, termo que tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, consiste, grosso modo, na utilização...
Judiciário Leis Tecnologia STF e o compartilhamento de dados no âmbito do poder público Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema...
Constitucional Os direitos fundamentais e o 34º aniversário da Constituição Federal Embora desde a sua promulgação não tenham faltado ataques dos mais diversos à Constituição Federal (CF) em vigor, oscilando entre...
Constitucional Consumidor Política Notas sobre o decreto do mínimo indecente para uma vida indigna A fixação do valor equivalente a 25% do salário mínimo (atualmente R$ 303) como uma garantia do assim chamado "mínimo...
Academia Administrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público STF e a irretroatividade parcial da reforma na Lei de Improbidade O Supremo Tribunal Federal decidiu: as inovações em matéria de improbidade mais favoráveis ao acusado não retroagem, salvo no que...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis Suprema Corte e o direito fundamental à posse de armas de fogo Em 23/6/2022, no caso New York State Rifle & Pistol Association vs. Bruen, Superintendent of New York State Police, a...
Advocacia Constitucional Judiciário Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação A temática da liberdade de expressão e de informação e seus limites têm sido pauta recorrente desta coluna, incluindo as...
O Supremo Tribunal Federal e o direito ao esquecimento O tão aguardado julgamento pelo STF, no último dia 11, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, relatado pelo ministro Dias Toffoli, versando...
O STF e os direitos fundamentais na Covid-19 (2) Dando sequência à nossa retrospectiva iniciada na coluna de nossa lavra publicada no último dia 14, tendo como objeto uma...
O STF e os direitos fundamentais na Covid-19 (1) A pandemia da Covid-19 deflagrou, com diferentes impactos em nível mundial, uma aguda crise que se projeta nos planos sanitário, econômico...
Constitucional Direito fundamental a um clima estável e a PEC 233/2019 Os danos e riscos decorrentes e relacionados às mudanças climáticas, são de todos conhecidos e, como se sabe, representam um...
