Ambiental Leis O Supremo Tribunal Federal e a proibição do retrocesso ecológico O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, conheceu em parte da ADI 4.717/DF[1] e, nesse ponto, julgou procedente...
Internacional Leis A Lei Fundamental da Alemanha aos 70 anos – vale apenas comemorar Na última sexta-feira, 24 de maio, a Lei Fundamental da Alemanha — Grundgesetz — (doravante LF), que ao longo do...
Ambiental STJ, dimensão ecológica da dignidade e direitos do animal não humano O Superior Tribunal de Justiça, em decisão pioneira e inédita sobre o tema, no julgamento do REsp 1.797.175/SP, da relatoria...
Leis O STF, a liberdade religiosa e o dever de proteção dos animais Em 28 de março, o STF finalmente — depois de mais de 12 anos de tramitação — concluiu o julgamento...
Ambiental Internacional A Suprema Corte de Justiça do México e o dever de proteção ecológica Em meio a um número cada vez maior e preocupante de desastres e outras violações ocasionais e sistemáticas do equilíbrio...
Ambiental Criminal Leis A tragédia de Brumadinho e por que apostar nas “leis do medo” A tragédia de Brumadinho, cujas centenas de vítimas humanas fatais ainda sequer foram todas localizadas e identificadas, sem falar aqui...
Administrativo Ambiental Leis Proibição do retrocesso ecológico e o Ministério do Meio Ambiente Muito embora seja de lamentar profundamente, em que pese todos os avanços verificados no que diz com os níveis normativos...
Leis O entendimento do STF sobre a liberdade de reunião e manifestação Dentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas...
Leis Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas Muito embora se possa, desde determinado olhar, ter por superada a questão, considerando que a proibição da pena de morte...
Internacional Leis Liberdade de expressão, regulação e discurso de ódio – O caso GNEA Na coluna anterior tivemos ocasião de tecer algumas considerações sobre o combate (no plano jurídico) ao discurso do ódio na...
Criminal Leis Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais Não faz muito tempo tivemos ocasião de discorrer, também neste espaço, sobre alguns aspectos relacionados ao discurso de ódio, que cada...
Leis Os direitos fundamentais aos 30 anos da Constituição Federal A despeito do quadro atual de polarização política e social e da crise econômica vivenciada pelo Brasil, há razões de...
Leis Liberdade de expressão e o “manual de comportamento” para juízes Basta um breve olhar sobre a quantidade de decisões judiciais no Brasil e em outros países, mas também na esfera...
Criminal Leis Uma questão de regra ou de princípio – execução provisória da pena Mesmo que se trate de tema altamente debatido e controverso, seja no meio acadêmico, seja no plano da mídia e...
Leis Responsabilidade Civil Entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio Por mais que seja de lamentar, o problema do discurso do ódio segue ocupando a agenda das discussões em torno...
Criminal Leis Corte europeia diz que assassinos não têm direito de serem esquecidos O assim chamado direito ao esquecimento, objeto já de colunas anteriores, segue atraindo intensa atenção e suscitando controvérsias, seja no...
Leis STF, o direito à moradia e a penhorabilidade do bem de família Em sessão no último dia 12, a 1ª Turma do STF, quando da conclusão do julgamento do RE 605.709, iniciado...
Eleitoral Responsabilidade Civil STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de destaque ocorrido na semana passada (nos dias 20 e 21/6/18), confirmou...
Administrativo Leis Trabalhista O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente...
Imprensa Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Direito ao esquecimento — viragem de Copérnico na jurisprudência? No último dia 8, a 3ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.660.168/RJ, acabou (por maioria) rompendo com a...
Leis Responsabilidade Civil STJ, STF e os critérios para fornecimento de medicamentos (parte 2) Na coluna anterior tivemos a oportunidade de apresentar, em traços gerais, os critérios recentemente estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no...
Leis Responsabilidade Civil STJ, STF e os critérios para fornecimento de medicamentos (parte 1) O tema[1] da assim chamada judicialização da saúde, que encontrou suas primeiras importantes (mas na ocasião ainda isoladas) expressões em...
Financeiro Leis Responsabilidade Civil PL 7.448 desequilibra equação entre custos e riscos da escolha pública A forte celeuma sobre a sanção ou o veto do PL 7448/2017 ocupou o espaço das duas últimas colunas[1] "Contas à...
Leis Direitos fundamentais na CF em seus 30 anos: como tudo começou Sem que se necessite, por razões elementares, sublinhar a importância do fato de a nossa Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988,...
Leis Direitos humanos, “fascismo societal” e crise de confiança e identidade A trágica e lamentável execução de Marielle Franco, que gerou repercussão internacional e atraiu já um número impressionante de manifestações...
Administrativo Leis Publicidade institucional e manipulação pelo poder público O direito à informação (no sentido de direito a ser informado), que inclui o direito de acesso à informação (a...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Tecnologia A legitimidade jurídica do bloqueio do YouTube por conteúdos ilícitos É inconteste que, dadas as peculiaridades do ambiente digital e as quase infinitas possibilidades de postagem, compartilhamento e pesquisa —...
Imprensa Responsabilidade Civil Vale a pena relembrar o que fizemos com o direito ao esquecimento Embora já tenhamos, em coluna anterior, tecido algumas considerações sobre o assim chamado direito ao esquecimento, termo que passamos a...
Leis O Tribunal Constitucional da Alemanha e o direito ao ensino superior No dia 19 de dezembro, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (doravante apenas TC) voltou a decidir, dentre outros aspectos...
Administrativo Advocacia Opinião: Futuro da pós em Direito precisa de mais transparência * Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (21/12), com o título O futuro da pós-graduação em...
