Constitucional O STF e a proteção dos dados pessoais Sabe-se que mesmo já na metade da terceira década do século 21 ainda existem estados constitucionais onde um direito fundamental...
Ambiental Constitucional Internacional A ordem jurídico-constitucional e a prevenção e combate aos desastres no Brasil “De fato, vivenciados, nos últimos anos, desastres de proporções catastróficas que reforçam necessário refletir sobre o aprimoramento da regulação e...
Ambiental Direitos fundamentais, meio ambiente e clima em 2024: uma retrospectiva na perspectiva jurisprudencial O ano de 2024 foi mais um ano marcante para o Direito Ambiental e o Direito Climático, tanto no campo...
Internacional Mais uma condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos A despeito dos importantes avanços no que diz respeito ao “status” atribuído pelo Supremo Tribunal Federal aos tratados de direitos...
Leis O início do julgamento da ADI 5.728/DF e a (in)constitucionalidade da EC 96/2017 (Vaquejada) No dia 6 de dezembro de 2024, teve início o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de...
Ambiental Acordo de Paris, proibição de retrocesso e dever de progressividade “A questão climática é a questão de nosso tempo. É a pergunta interrogante que nos lança o destino e as...
Constitucional As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’ O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado...
Constitucional STF e tratados internacionais de direitos humanos aos 36 anos da Constituição Como a experiência brasileira e a evolução já desde antes da promulgação da Constituição de 1988 o demonstram, nunca houve...
Ambiental Constitucional Internacional Emergência climática, saúde pública e saúde única (one health) O ano de 2024 já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores desastres climáticos verificados no...
Ambiental Constitucional O Brasil em chamas e o STF como guardião climático O ano de 2024 ainda não acabou, mas já entrou para a nossa história recente como o ano dos maiores...
Constitucional O STF e a proteção dos animais: o caso da ADI 7.704 O tema da proteção jurídico-constitucional dos animais, como é sabido, tem frequentado recorrentemente a pauta do STF, e tudo indica...
Ambiental Internacional Proteção climática, limites da publicidade e concorrência desleal O problema de quais os limites que podem ser impostos à publicidade comercial com base no argumento da proteção de...
Ambiental Internacional Direitos humanos, meio ambiente e dever de diligência das empresas O Caso Comunidade La Oroya vs. Peru da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julgado em novembro de 2023...
Ambiental Direitos fundamentais e o desastre climático no RS As enchentes registradas no mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul entrarão para a história como o...
Civil Internacional Liberdade religiosa x proteção dos animais não humanos: debate na Corte Europeia de Direitos Humanos A liberdade religiosa, como direito humano e fundamental altamente sensível e fundado na dignidade da pessoa humana, tem sido, de...
Academia O ‘direito ao esquecimento’ por ora não foi e nem deve ser olvidado O assim chamado “direito ao esquecimento” já de há muito (praticamente dez anos) tem ocupado o espaço de algumas das...
Constitucional Política Declaração da ONU de 1948 e a Constituição de 1988: um casamento feliz? Em matéria de direitos humanos e de direitos fundamentais, o ano de 2023 foi marcado pelas comemorações dos 75 anos...
Constitucional Judiciário Política A liberdade religiosa e o STF aos 35 anos da Constituição O fenômeno religioso, ao longo da história humana, sempre revelou ser poderoso vetor de coesão social. Por outro lado, também...
Academia Constitucional Judiciário Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 2) Continuação da parte 1 Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte...
Academia Constitucional Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 1) Embora não tenham sido poucas as crises, em especial no que concerne o ambiente extremamente polarizado — e os constantes...
Academia Constitucional Financeiro Política Tributário Opinião: Incidência imediata dos pisos em saúde e educação Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e...
Academia Constitucional Direito fundamental à segurança jurídica na Constituição O princípio da segurança jurídica constitui elemento essencial e princípio estruturante da noção de Estado de Direito, visto que a...
Administrativo Homologação dos pareceres do CNE pelo ministro da Educação A controvérsia em torno do controle judicial dos atos administrativos convencionalmente classificados como discricionários, embora muito antiga e objeto de...
Imprensa Leis Política Tecnologia Direitos fundamentais e regulação de plataformas digitais O ano de 2023, sem prejuízo das acaloradas discussões travadas no Brasil e no mundo nos últimos tempos, tem sido...
Civil Consumidor Tecnologia Telemedicina e direito à proteção da saúde no cenário pós-Covid Dentre os diversos legados — não necessariamente todos negativos — da tragédia da pandemia da Covid-19, que impactou o mundo de...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis A CIDH e o controle de convencionalidade de norma constitucional A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está,...
Ambiental Direitos fundamentais e responsabilidade civil ambiental (parte 3) Continuação da parte 2 Nesta terceira e, por ora, última coluna da série que aborda os principais elementos que definem a...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos e responsabilidade civil ambiental (parte 2) Continuação da parte 1 Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 17/3/2023, apresentaremos mais algumas...
Academia Ambiental Constitucional Judiciário Leis Direitos fundamentais e a responsabilidade civil ambiental O direito fundamental a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado no artigo 225, caput, da Constituição...
Academia Constitucional Internacional Judiciário Leis Direito ao esquecimento segue lembrado, ao menos no TJUE Ao passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão...
