Eduardo Velozo Fuccia

Júri de sobrinho de Bolsonaro é transferido para driblar influência da família

A suposta influência política e econômica da família de Jair Messias Bolsonaro na região do Vale do Ribeira fundamentou decisão...

Relatório psicossocial supre falta de vestígios e lastreia condenação por estupro

A ausência ou o resultado negativo de laudo pericial em crimes sexuais que não deixam vestígios podem ser supridos por...

Promotor pede arquivamento de inquérito sobre assassinato de sérvio em Santos

Sob a justificativa de que a autoria e a motivação da execução a tiros de um sérvio procurado pela Interpol...

TJ-SP mantém desmonetização de canal que defendeu partido nazista

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do...

Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico

O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do...

Seguradora é isenta de culpa por não descobrir adulteração ao vistoriar carro

A inspeção feita em carro por seguradora para fins de contratação de seguro objetiva verificar a conservação do veículo, em...

Professor solteiro obtém licença adotante com prazo idêntico ao concedido a gestante

A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou...

Processo

Juiz repassa R$ 711 mil destinados a projetos sociais de Santos para vítimas do RS

O edital da 5ª Vara Federal Criminal de Santos (SP) para inscrição, seleção e custeio de projetos sociais de quatro...

Relações entre entidades privadas devem respeitar garantias constitucionais, diz TJ-BA

Garantias constitucionais e legais, como as do contraditório e da ampla defesa, entre outras, também devem ser observadas nas relações...

Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico

Por não vislumbrar a existência de “flagrante ilegalidade” na decisão que decretou a prisão preventiva de um jornalista denunciado por...

Criminal Ministério Público

TJ-SC nega pedido de condenado em regime aberto para viajar de navio

Por mais branda que a pena seja, ela possui caráter punitivo, sendo incompatível com situações que possam comprometer tal finalidade....

MP recorre para elevar pena de 43 anos e, de ofício, TJ-MG a reduz para 33

O Ministério Público interpôs recurso de apelação para aumentar a pena de uma mulher condenada a 43 anos e um...

Ex-prefeito e ex-secretário de Itanhaém são condenados a 10 anos por corrupção

A manipulação de licitações em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, para beneficiar os envolvidos no esquema resultou na...

Juiz considera a profissão de réu médico para elevar pena por tráfico

A profissão de médico de um acusado de guardar 62,3 quilos de cocaína em sua casa, em Guarujá (SP), a...

TJ-MG minimiza laudo cadavérico e livra homem de júri por morte em motel

Não há hierarquia entre as provas e, ao decidir, motivadamente, o juiz é livre para lhes dar o valor que...

Logística do tráfico internacional inviabiliza tráfico privilegiado

A causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) é inaplicável quando...

Ministério Público

MP recomenda retirar estátua de Daniel Alves de praça por ofensa à legislação

Com base na Lei Orgânica de Juazeiro, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbem...

Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame

Em um pedido de progressão para o regime semiaberto, um juiz afastou a incidência da recém-sancionada Lei 14.843/2024, que alterou...

Acusada de favorecer prostituição é absolvida porque vítimas já se prostituíam

O crime de favorecimento de prostituição (artigo 228 do Código Penal) pressupõe as condutas de induzir ou atrair alguém a...

Quantidade de droga revela gravidade do crime e justifica preventiva, decide TJ-SP

A apreensão de mais de um quilo de maconha revela, em tese, a gravidade concreta do delito de tráfico e...

Prefeitura é condenada por execução de débito de IPTU já quitado

A cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de ação de execução, após o tributo já estar...

Juiz condena casal por reduzir mulher à condição análoga à de escrava por 40 anos

Em ação relacionada ao crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), um juiz...

Aprovação em exame pressupõe estudo na prisão e autoriza remição de pena

A aprovação de um sentenciado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que resulta na...

Juíza decreta prisão de vereadores e advogados por simulação em concorrências

A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos...

Homem é condenado pela morte de um pitbull e desnutrição de outro

O tipo penal de maus-tratos a animais (artigo 32 Lei 9.605/1998) é aberto, podendo ocorrer por ação ou omissão, na...

Consumidor Sem categoria

Shopping é condenado a indenizar homem negro retirado do local por seguranças

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a prática de perfilamento racial...

Advocacia

Para reduzir inadimplência, OAB lança o ‘desenrola’ da advocacia na Bahia

Com quase a metade dos advogados ativos inadimplentes, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) lançou no...

Município é condenado a indenizar cidadão por exumação sem aviso prévio

A administração pública deve obedecer ao princípio da eficiência (artigo 37 da Constituição Federal), entre outros, sob pena de ser...

Ambiental

Livro de juiz federal aborda terras indígenas, meio ambiente e geração de riqueza

A manutenção, demarcação e efetiva proteção das terras indígenas não dizem respeito apenas aos interesses desses povos originários. Elas vão...