Criminal Judiciário Ministério Público Presunção de inocência e in dubio pro societate É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri,...
Criminal Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença,...
Criminal Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri "El proceso de selección de jurados constituye una instancia totalmente novedosa y dirimente para nuestros sistemas actuales de justicia, por...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não...
Criminal Judiciário Os debates em plenário pelo método analítico de Wigmore No último artigo da coluna, abordamos o modelo (teórico) argumentativo da prova penal na dinâmica dos debates no plenário do...
Criminal Judiciário O enfrentamento dos modelos de prova nos debates em plenário Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato...
Criminal Judiciário Tecnologia Considerações sobre a transmissão e a gravação do julgamento Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social...
Criminal Internacional Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a...
Criminal Judiciário Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade...
Criminal Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri SpaccaNa primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual...
Criminal Ministério Público Polícia Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do Júri Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que...
Criminal Quesitação: o âmago do julgamento do júri No último dia 2 de março, a Comissão do Tribunal do Júri da OAB-RJ promoveu um evento no plenário Evandro...
Criminal Número de jurados como legitimidade dos veredictos A Suprema Corte dos Estados Unidos reconhece o "julgamento por jurados" [1], descrito na Constituição (artigo III, seção 2 e na 6ª...
Academia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júri Em 23/1/2020, entrou em vigor o chamado "pacote anticrime". Dentre as mudanças implementas pela Lei 13.964/19 merece destaque a (tentativa...
Academia Advocacia Criminal Judiciário Delimitação do concurso de pessoas para a formação dos quesitos A decisão final produzida no julgamento perante o tribunal do júri caracteriza-se por ser subjetivamente complexa. Caberá, em primeiro momento,...
Academia Criminal Judiciário Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2) Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana passada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um...
Academia Criminal Judiciário Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1) No mês de janeiro, naturalmente fazemos uma retrospectiva do que se passou no ano pretérito e um prognóstico do ano...
Criminal Judiciário Leis A (in)subsistência da presunção de inocência no Tribunal do Júri O princípio da presunção de inocência encontra assento no artigo 5º, inciso LVII da CF, com a seguinte redação: "ninguém...
Criminal As garantias na etapa pré-processual na Argentina Não é fácil precisar os inúmeros motivos pelos quais o país ainda não reformou seu sistema de justiça criminal. O...
O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell Se a publicidade durante o processo ameaçar a equidade do julgamento, um novo julgamento deve ser ordenado. Mas devemos lembrar...
Criminal Internacional Judiciário Leis O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2) O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas...
Criminal Internacional O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell "'Assassinato [1] e mistério, sociedade, sexo e suspense foram combinados neste caso de maneira a intrigar e cativar a imaginação do...
Academia Criminal Judiciário Leis Testemunho indireto e sua complexa utilização no Tribunal do Júri Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júri Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar...
Criminal Judiciário Leis Dolo eventual e culpa consciente no Tribunal do Júri — desafios Certo dia nos deparamos com dezenas de mensagens em um grupo fechado de advogados(as) que discutiam um caso concreto. A...
Academia Criminal Judiciário Polícia A falsa confissão internalizada e o interrogatório sugestivo Em data de 28 de setembro de 1973, por volta das 22h, em New Cannan, Connecticut, Peter Reilly (18 anos)...
Academia Criminal Judiciário Leis A ausência de motivação dos veredictos no Conselho de Sentença Uma das críticas realizadas em relação ao júri é a ausência de motivação das decisões tomadas pelo Conselho de Sentença...
Criminal Judiciário O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri O presente artigo tem por objetivo uma análise do sistema de inquirição de testemunhas no procedimento bifásico do Tribunal do...
Criminal Internacional Judiciário “The Central Park Jogger Case” e as confissões de inocentes Na noite do dia 19 de abril de 1989, Trischa Meili, na época com 28 anos, foi abordada enquanto fazia...
Criminal Judiciário Ministério Público Julgamentos midiáticos pelo júri: a Double Jurisdiction Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que...
