Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público O planejamento defensivo: a efetivação da plenitude de defesa O procedimento do tribunal do júri, em geral, caracteriza-se por compreender um elevado número de circunstâncias fáticas que precisam ser...
Criminal Internacional Judiciário Leis O processo de construção histórica da Double Jeopardy Clause "The statute of 3 H. 7 is severe in overthrowing a fundamental point of law, in subjecting a man that...
Criminal Judiciário Leis Soberania do veredicto absolutório e a (im)possibilidade recursal O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano:...
Academia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final) Seguimos na terceira e última parte da reflexão sobre a evolução jurisprudencial para a busca de maior racionalidade na decisão...
Academia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (parte 2) Na semana passada abordamos a primeira parte e uma análise sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites...
Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial O presente texto faz parte de uma discussão em três artigos sobre a adequação prática e teórica da abrangência e...
Criminal Judiciário Ministério Público Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra...
Civil Criminal Internacional Judiciário Leis O júri e a discussão do direito de posse e propriedade Quando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de...
Academia Constitucional Criminal Defensoria não é “soldado de reserva” Com a Emenda Constitucional 45 de 2004, garantiu-se que, "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Princípios gerais do processo penal no júri Os valores expressos na Constituição representam a base de um ordenamento jurídico, conferindo parâmetros de validade de todas as demais...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Decisão sobre produção das provas em plenário No início do século passado, em aula inaugural ministrada em 15 de janeiro de 1903 na Universidade de Tübingen, Alemanha,...
Advocacia Criminal Judiciário A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri Revendo o filme "Justiça" (2004, direção Maria Ramos) para um debate com os alunos da Faculdade de Direito e Cinema,...
Criminal Princípio da correlação entre acusação e decisão no júri No direito processual penal, um princípio que confere segurança jurídica aos atos decisórios e aos acusados é o da correlação...
Tribunal do Júri e o excesso na legítima defesa No último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à...
Criminal Soberania dos veredictos frente à possibilidade de revisão criminal Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão,...
Advocacia Criminal Judiciário A arquitetura do plenário do júri A linguagem revela a essência de todas as coisas e, consequentemente, o modo com que é empregada remete a expressão...
A impossibilidade de qualquer prejuízo com o exercício do silêncio Um grande problema enfrentado durante as sessões plenárias do Tribunal do Júri diz respeito à compreensão dos limites das vedações...
A aplicação da teoria da perda de uma chance probatória no Júri? Em recente e importante julgado (AgREsp 1.940.381/AL), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro...
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2) "Recrutamento indistinto para evitar o 'Júri de classe', que é tudo menos Júri. (…) Se a maioria de um povo...
‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1) Nesta sexta-feira (10/12) se findou um dos maiores julgamentos de júri da história do Brasil. A comoção gerada pela tragédia,...
Outra abordagem da Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri Na coluna da semana passada — "Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)" — fizemos diversas considerações sobre a...
Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) Na última terça-feira (23/11), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245/2021, que promove alterações no Código...
O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de Sentença Caso real julgado pelo júri: após uma discussão entre duas pessoas, A entra em seu carro e foge de T,...
A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do Júri Nesta semana ocorreria um julgamento perante o Tribunal do Júri da capital do estado do Mato Grosso. Um dia anterior...
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017 Nos termos previstos na Constituição (artigo 5º, XXXVIII, "d"), compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra...
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado No capítulo 3.7 do livro "Plenário do Tribunal do Júri", chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente...
O elemento probatório e a decisão condenatória Em recente e importante precedente (AgREsp 1.803.562/CE), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Ribeiro...
Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativa Em artigo anteriormente veiculado nesta coluna, discutimos a melhor exegese do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP), em...
A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológico Basta olharmos para o lado, dentro de nossa casa, no trajeto ou no ambiente de trabalho (escritórios, gabinetes, fóruns ou...
O júri para além do que vemos nas redes sociais Dependendo da vertente histórica, as raízes do julgamento popular podem ser rastreadas em milhares de anos (Grécia, Roma e, mais...
