Liminar que veda retirada da ConJur do ar foi destaque

Na última sexta-feira (26/7), o ministro Ricardo Lewandowski — no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal —, suspendeu a sentença que determinava a retirada do site da revista Consultor Jurídico do ar, caso diversas notícias não fossem apagadas. Na liminar, o ministro viu indícios de que a determinação de tirar o site do ar ofende princípios da liberdade de imprensa, e por isso deve ser suspensa. Clique aqui para a notícia.

Crime e castigo
Uma visita da reportagem da ConJur ao Presídio de Araguari (MG) mostra a realidade do sistema prisional no Brasil. Com lotação em 217%, o local apresenta problemas, como a impossibilidade de mulheres estudarem na escola para internos e a falta de separação entre presos provisórios e definitivos — o que acontece em 79% dos presídios do país. Entre as soluções para a superlotação está acabar com a obrigatoriedade da ação penal pelo Ministério Público. Clique aqui para ler a notícia.

Julgamento do mensalão
Um dia antes de abrir o segundo semestre de trabalho no Poder Judiciário, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício ao gabinete de todos os ministros informando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a partir do dia 14 de agosto os 26 Embargos de Declaração interpostos pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A maior parte dos ministros do Supremo acredita que o julgamento dos embargos será rápido em comparação aos quase seis meses necessários para a definição do processo principal — do qual saíram 25 condenados e 13 absolvidos. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS

Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, explica que a disputa envolvendo a Lei dos Royalties não foi a única vez em que a AGU deparou com a escolha entre qual interesse defender. “O fato é que o Estado atua em vários setores: energia, indígena, ambiental, agrário etc. Ele executa projetos e defende direitos da população. Muitas vezes, o setor agrícola se opõe ao setor de energia ou indígena. O Estado não é imune a esse conflito e é bom que não seja. E os agentes do Estado acabam participando desse conflito. Nós, na AGU, também vivemos isso”, diz. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
Na coluna Diário de Classe, o professor de Direito Rafael Tomaz de Oliveira defende uma reformulação do modelo do Exame de Ordem. Ele explica que a prova da ordem tende a moldar aquilo que é ensinado e o modo como é ensinado na maioria das faculdades de Direito do país. Porém, de acordo com o professor, a insistência nesse mesmo modelo pode levar a resultados ainda piores do que aqueles que já estamos vivenciando nos últimos anos. Clique aqui para ler.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 28 de julho, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC), Pablo Bezerra Luciano, afirma que não pode a parte autora desistir da ação, ainda que com o consentimento do réu, após a sentença proferida. “A postura jurisprudencial que confere à parte autora o poder de vida e de morte sobre processo por meio da desistência após a publicação da sentença em Mandado de Segurança, como se o processo fosse sua propriedade, é fruto de um atavismo privatístico da teoria civilista da ação que é inteiramente incompatível com a moderna percepção do processo como um instrumento público à consecução de fins que transcendem aos interesses imediatos das partes”. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 338,4 mil visitas e teve 928,5 mil visualizações de página de 26 de julho a 1º de agosto. A terça-feira (31/7) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 70,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 7,8 mil visitas, foi a coluna Senso Incomum, do procurador Lênio Streck, na qual ele faz uma crítica ao modo como são construidas as questões para a prova da OAB e concursos públicos. “Não devemos discutir ‘a questão’, mas, sim, o modelo de questões e o modelo de formulação de provas. A pergunta que cabe é: por que isso é assim? Por que a dogmática jurídica está longe dos aprofundamentos epistemológicos?”, questiona. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 6 mil visitas, foi a notícia sobre o pedido do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, para que seja investigada a criação de uma empresa nos EUA pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, para comprar um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o imóvel funcional onde ele mora. Clique aqui para ler. 

As 10 mais lidas
Prova da OAB: “Ivo viu a uva” ou “onde fica o MT”?
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Proposta faculta advogados em juizados especiais cíveis
Pelo fim da jurisprudência defensiva: uma utopia? 

Comentário da Semana
No notícia sobre a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que entendeu que a Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos a regime especial de contratação, incluindo contratos temporários o assessor técnico Alex Herculano fez o seguinte comentário: “STF decidindo matéria trabalhista é pior do que penalista querendo discorrer sobre os princípios do Direito do Trabalho. Na ADI 3.395 extirparam da competência da JT os estatutários, sem base constitucional, mediante lobby da Ajufe. Dps, na ADI 2.135, disseram que o Poder Público não poderia admitir trabalhadores como empregados, apenas como servidores, justificando que os que estariam laborando no mundo fático deveriam ser considerados contratados temporariamente. Agora, diz o STF que não cabe temporário na JT. Pense numa jurisprudência!” Clique aqui para ler o comentário.

As manchetes da semana
Contabilistas terão de informar operação suspeita de lavagem
Liminar impede cobrança de pedágio por eixos suspensos
STF começa a julgar embargos do mensalão dia 14 de agosto
CNMP decide demitir ex-chefe do Ministério Público em MS
TJ-SC autoriza nomeação de advogados dativos no estado
Proposta torna facultativa atuação de advogado em JEC
Alckmin exclui ponto polêmico da Lei Orgânica da PGE-SP
Advogado que alegou suspeição de juiz é condenado por má-fé
Presídio em MG é exemplo de superlotação carcerária no país
Em recesso, Barbosa analisou mérito de apenas dois HCs
Lewandowski suspende decisão que tiraria ConJur do ar
‘Contradição em opiniões é inerente à atividade estatal’
TRF-1 nega apelação em ação popular contra decisão do Carf
Prisão domiciliar por falta de vagas gera impunidade, diz TJ-RS
TJ-SP julga 405 mil casos e reduz acervo em 22% em um ano