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Defesa de servidores

Alckmin retira ponto polêmico da Lei Orgânica da PGE

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin excluiu do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado o dipositivo que obrigava os procuradores a defender servidores em demandas judiciais. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (29/7) à Assembleia Legislativa.

Idealizada pelo procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, e defendida pelo governo, a defesa de agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade e ações populares foi duramente questionada pelos integrantes da PGE. Mais de 800 procuradores e ex-procuradores assinaram petição contra o texto — a carreira conta com 1.040 procuradores na ativa.

Eles afirmam ainda as modificações na Lei Orgânica irão flexibilizar controles sobre procedimentos da administração pública, entre os quais os relacionados às licitações e aos processos disciplinares. 

Desde o ano passado, o procurador-geral, Elival da Silva Ramos, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcia Semer, trocam farpas sobre a Lei Orgânica. Em artigo, a presidente da Apesp afirmou que as mudanças criam um “neocoronelismo”. Já o PGE  rebateu dizendo que a reação não passava de um “desvario corporativista” dos procuradores.

Clique aqui para ler o Projeto que altera a Lei Orgânica da PGE-SP.

*Texto alterado às 14h04 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013, 21h23

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