Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AP 470

STF julga embargos do mensalão a partir de 14 de agosto

Por 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a partir do dia 14 de agosto os 26 Embargos de Declaração interpostos pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício ao gabinete dos outros dez ministros da corte informando a data em que pretende colocar os recursos em julgamento.

A expectativa era a de que Barbosa fizesse o anúncio da data em Plenário, nesta quinta-feira (1º/8), ao abrir o segundo semestre de trabalho do Poder Judiciário. Mas o ministro decidiu enviar os ofícios porque não deverá presidir a sessão. Joaquim Barbosa se submeteu a um procedimento cirúrgico no último sábado para aliviar as dores crônicas que sente nas costas. A sessão deverá ser presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, seu vice.

A maior parte dos ministros do Supremo acredita que o julgamento dos embargos será rápido em comparação aos quase seis meses necessários para a definição do processo principal — do qual saíram 25 condenados e 13 absolvidos. Mas ainda não se sabe se haverá sessões extraordinárias para acelerar o julgamento, como aconteceu no ano passado, ou se não haverá a necessidade de sessões extras.

Tudo depende do trâmite do julgamento. Ministros deverão levantar, por exemplo, a necessidade de os recursos também passarem pelo revisor antes do julgamento em plenário. A questão divide a corte. Parte dos ministros acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski depois que o relator, Joaquim Barbosa, analisar os recursos. Só depois da análise do revisor, então, é que os embargos poderiam ser pautados para julgamento.

A primeira corrente argumenta que embargos servem para sanar omissões, contradições e obscuridades do acórdão. Logo, são parte da decisão principal. Se os recursos são usados para aperfeiçoar a prestação jurisdicional ao aparar possíveis arestas da decisão, é claro que faz parte da discussão de mérito, ainda que, em tese, não tenham o poder de modificá-la substancialmente.

Já a segunda corrente defende a tese de que embargos não se confundem com a ação principal. A decisão de mérito está tomada. E é nela que há a necessidade de análise de relator e revisor, nunca em embargos. Por isso, não há a necessidade de os recursos seguirem para o gabinete do ministro Lewandowski. Apoia essa corrente o Regimento Interno do Supremo. O artigo 23 da norma elenca os processos em que há a necessidade de revisão. E em seu parágrafo único é taxativo: “Nos embargos relativos aos processos referidos não haverá revisão”.

Caso Donadon
Há ao menos um precedente no Supremo Tribunal Federal sobre a questão: a decisão tomada pelo Plenário ao condenar o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O precedente dá força aos argumentos de quem acredita que os embargos devem seguir para o gabinete de Lewandowski.

O deputado foi condenado em 28 de outubro de 2010. O acórdão do julgamento foi publicado em 28 de abril de 2011. Em 4 de maio, o deputado federal entrou com Embargos de Declaração. No dia 6 de dezembro do mesmo ano, depois de analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Penal 396, encaminhou os embargos ao gabinete do revisor do processo, ministro Dias Toffoli. E foi Toffoli quem pediu pauta para o julgamento dos pedidos de Donadon.

Quase um ano depois, em 13 de dezembro de 2012, o Plenário rejeitou os embargos interpostos pelo deputado federal, por unanimidade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o recurso não pretendia “esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”. Segundo a relatora, a jurisprudência do Supremo é firme no sentido de que “são incabíveis Embargos de Declaração utilizados para infringir julgado e tentar seu reexame”. Depois, em 26 de junho passado, o STF rejeitou novos embargos e determinou a imediata prisão do parlamentar.

Mas a corrente que defende que não há revisão nos embargos afirma que o caso de Natan Donadon é peculiar. Os autos teriam seguido para o gabinete do revisor porque a defesa do deputado contestou especificamente pontos do voto do ministro Dias Toffoli. Só por este motivo é que o processo seguiu para ele. Logo, o precedente não se enquadra no caso do mensalão.

A ordem de análise dos recursos também não está clara. Em regra, primeiro se analisam os embargos de declaração, que se destinam apenas a corrigir omissões, obscuridades e contradições do acórdão. Depois é que a defesa, quando é o caso, entra com os embargos infringentes, que podem, efetivamente, mudar as condenações.

O cabimento dos próprios Embargos Infringentes promete debates acalorados. A discussão pode ser antecipada porque a defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já entrou com o recurso. Em 13 de maio, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou os embargos com o argumento de que eles são ilegais. A defesa de Delúbio entrou com agravo contra a decisão.

Muitos apostam que o presidente do STF irá propor que o tribunal defina, primeiro, o cabimento dos Embargos Infringentes. Isso porque se eles forem, de fato, considerados ilegais, como entende Barbosa, as penas poderiam começar a ser executadas com mais celeridade. Isso porque o Supremo costuma determinar a execução imediata a partir do julgamento dos segundos Embargos de Declaração.

No caso de o Plenário acolher o argumento de que cabem Embargos Infringentes, a execução de parte das penas seria mais demorada. Isso porque estes recursos podem, efetivamente, mudar as condenações. E se forem aceitos, haverá livre distribuição, com novo relator e novo revisor. Ou seja, o processo não levaria menos de um ano para ter fim.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 19h34

Comentários de leitores

2 comentários

Analises dos "especialistas"....

Museusp (Consultor)

Ora, por que os males que acometem o ínclito Ministro JB seriam “encomendados por desafetos do Jeito PT de fazer política?”
Na realidade alguém pode imaginar que esses males poderiam ser “encomendados” por SIMPATIZANTES desse jeito PT de fazer política, ou não?
E por que seriam “criminosos” o José Dirceu e o Genoino?
Será que o ilustre missivista acompanhou o desenrolar do julgamento da AP 470 ou ouviu as análises dos “especialistas” da estirpe do Merval Pereira et caterva?

Aí tem . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Esses incômodos físicos, via de regra na coluna, que o Ministro Joaquim Barbosa vem sendo a acometido ao longo dos anos após ser designado RELATOR da AÇÃO PENAL 470, deve decorrer, à toda evidência, de "trabalhos espirituais", tipo "macumba e VUDU" (aqueles bonequinhos que são espetados por agulhas . . .) encomendados por desafetos do Jeito PT de fazer política (com "p" menor), em razão da condenação daqueles criminosos, como José Dirceu e Genuíno, entre outros, que foram expostos à opinião pública pela tal Ação Penal 470 . . .

Comentários encerrados em 08/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.