Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraude em licitação

CNMP decide demitir ex-chefe da Promotoria em MS

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (30/7), aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva. A pena foi aplicada pela prática de crimes. O procedimento apurou o envolvimento do membro do MP em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela operação owari, da Polícia Federal.

A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado, conselheiro Adilson Gurgel. Em voto-vista apresentado, o conselheiro Almino Afonso pediu, além da pena de demissão, as penas de aposentadoria compulsória e suspensão por 90 dias. Mas prevaleceu o voto do relator.

Segundo Gurgel, a investigação comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel Vieira da Silva praticou crimes, conduta incompatível com o exercício do cargo. Há provas de que ele recebeu dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção.

Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas comprovam que ele, enquanto era procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministéiro Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência. Além disso, como ele recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa.

Agora, o processo será enviado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para propositura da ação civil para perda do cargo e da ação civil de improbidade administrativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler o voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2013, 14h37

Comentários de leitores

2 comentários

Foro privilegiado

Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)

Nessas horas, é de se perguntar o porquê do foro privilegiado. O procurado já foi julgado pelo CNMP, com todas as garantias inerentes ao devido processo legal, mas, ainda assim, a demissão tem que ser chancelado por um processo judicial, que, certamente, via se arrastar por anos.
Não engulo essa de que o foro privilegiado é "uma garantia de imparcialidade dos titulares de determinados cargos etc."

Longe da grande mídia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É curioso como tais fatos infelizmente não chegam ao conhecimento do grande público muito embora o envolvimento de um membro do Ministério Público seja algo gravíssimo.

Comentários encerrados em 08/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.