O Judiciário brasileiro está em guerra. Com ele mesmo. De um lado, está a Corregedoria Nacional de Justiça, formada por juízes incumbidos de fiscalizar as atividades de seus colegas. De outro, as três principais entidades representantes da magistratura nacional: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Outra forma de descrever o terremoto que assola a Justiça é olhar para o embate histórico entre a imprensa e o Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para ler o desenrolar do embate na Consultor Jurídico.

Antes do recesso
No começo da semana, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, na segunda-feira (19/12), o ministro decidiu que a competência do CNJ é subsidiária à atuação dos tribunais locais no julgamento de processos administrativos e disciplinares, como noticiou a ConJur.

Ser bom, ser juiz?
"Ser justo não tem nada a ver com o cargo de juiz". A constatação é de Ali Mazloum, juiz federal há quase 20 anos e também vítima de uma investigação bem divulgada e mal feita que só foi para o arquivo quando chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à ConJur, eçe disse que o Conselho Nacional de Justiça exagera no seu poder de punir enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público faz vista grossa para infrações cometidas por promotores e procuradores. O resultado desse desequilíbrio são acusadores implacáveis e juízes amedrontados. Leia aqui a entrevista.

SulAmérica e Jirau
Para escapar à obrigação de indenizar o consórcio que constrói a hidrelétrica de Jirau, a Seguradora SulAmérica recorreu à mais ousada manobra já vista no mercado. Alegando a existência de cláusula compromissória pela via da arbitragem — que a segurada alega nunca ter assinado — a companhia de seguros pediu a prisão dos clientes e o sequestro de seus bens caso eles tentassem ver seus direitos reconhecidos na justiça brasileira. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, liminarmente, que a seguradora brasileira se abstenha de qualquer iniciativa fora do país, mas a ordem foi ignorada. Nesta quinta-feira (22/12), a SulAmérica foi notificada mais uma vez. Confira a reportagem completa aqui.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Para a procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, a lista cada vez maior de megaoperações da Polícia Federal derrubadas nos tribunais superiores já causa efeito moral na cadeia de produção de denúncias. Segundo ela, em entrevista à ConJur, os procuradores têm absorvido as lições, mesmo a contragosto. “Ninguém quer ver seu caso desmoronar”, afirma. Leia aqui a entrevista completa.

Artigo da semana
No artigo “Honorários em ações trabalhistas são do trabalhador”, os juízes José Jácomo Gimenes, Marcos César Romeira Moraes, Marcus Aurelio Lopes e Rony Ferreira escrevem que “o processo do trabalho não é inteiramente justo com o trabalhador que procura o Judiciário. Costumeiramente ele tem que gastar até 30% de sua indenização de salários atrasados com honorários advocatícios. Na verdade, recebe somente uma parte de seu sagrado direito. É que a legislação e a jurisprudência trabalhista, desatualizadas nesse ponto, não permitem que o trabalhador seja ressarcido das despesas que teve com advogado para garantir seus direitos no Judiciário. É um defeito que deve ser urgentemente acertado”. Leia aqui o artigo completo.

AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 221,6 mil visitas e 568,6 mil visualizações de página. A segunda-feira (19/12) foi o dia mais acessado, com 48,5 mil visitas. A notícia mais lida, com 6,1 mil acessos, foi a de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai decidir se abre processo disciplinar contra o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, um de seus 81 conselheiros federais e fundador do segundo maior escritório de advocacia do país. O motivo é a insistência do advogado em continuar patrocinando um bilionário processo, do qual foi destituído por suposta quebra de confiança. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, serão encaminhadas cópias dos autos de uma Reclamação envolvendo a expropriação do terreno do Aeroporto Galeão à OAB e ao Conselho Nacional de Justiça, questionando atuação de um desembargador do Rio de Janeiro. Clique aqui para ler na ConJur.

A segunda notícia mais lida, com 5,4 mil visitas foi a que smartphones configurados com o sistema Android terão de ser modificados caso as fabricantes queiram que eles continuem sendo vendido nos EUA. A partir de 12 de abril de 2012, será proibido comercializá-los no país do modo como eles estão configurados. A decisão é da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, a ITC (sigla da Comissão no original em inglês). A reportagem pode ser lida aqui na ConJur.

AS 10 MAIS LIDAS

STJ pede que OAB investigue atuação de advogado
Proibida comercialização de smartphones com sistema
Para Marco Aurélio, CNJ pode muito mas não pode tudo
Advogados públicos são jovens e concurseiros
STF suspende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes
Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia ministro
Desembargador critica férias de 60 dias e recesso
"Prisão do coronel Djalma Beltrami foi lamentável"
Honorários em ações trabalhistas são do trabalhador
"Conversamos mais com a PF nos grandes inquéritos"

AS MANCHETES DA SEMANA

Investigação de juízes evidencia disputas internas do Judiciário
"Ser justo não tem nada a ver com o cargo de juiz"
Advogados públicos são jovens e concurseiros, aponta pesquisa
Liminar contra inspeção do CNJ não beneficia Lewandowski
Presidente do STJ suspende execução de R$ 8 milhões
Justiça anula decisão do Cade e absolve acusados de cartel
Estudante consegue na Justiça registro na Ordem dos Advogados
Liminar suspende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes
STJ pede investigação da OAB sobre atuação de advogado
Ministro Marco Aurélio decide que competência do CNJ é subsidiária
"Conversamos mais com a Polícia nos grandes inquéritos"
CNJ confirma Ivan Sartori na Presidência do TJ-SP

A denúncia contra o senador Romeu Tuma, o médico legista Harry Shibata, e os ex-prefeitos de São Paulo, Paulo Maluf e Miguel Colasuonno por ocultação de corpos durante o regime militar foi o destaque da semana na Consultor Jurídico. O MPF quer que sejam declaradas as responsabilidades pessoais dos acusados pelas ocultações, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. De acordo com a denúncia, pessoas físicas e jurídicas contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.

Novas mídias
Também foi destaque na ConJur  a ação que o jornalista e cartunista Millôr Fernandes move contra a revista Veja. Ele pede na Justiça direitos autorais  pelos  artigos publicados em diferentes períodos desde a década de 1960 na revista e que agora foram expostos na internet como parte da coelção completa da revista. O acervo virtual da revista na internet tem o patrocinio do Bradesco. A defesa de Millôr pede indenização de R$ 500 mil para a editora e para o banco. A demanda do jornalista levanta uma nova questão em torno do direito da internet: se a exposição na internet da versão digital de uma publicação em papel, como é o caso do acervo completo da revista Veja, rende direitos autorais como se fosse uma nova publicação. Especialistas ouvidos pela ConJur entendem que sim e que vale no caso o que está previsto no contrato de cessão de direitos autorais entre o autor e a editora. Clique aqui para ler o texto.

Forma de pagamento

Ainda nesta semana, a ConJur noticiou que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Foram 338 votos a 77. A Proposta de Emenda à Constituição 351/09 muda as regras pagamento dos precatórios, que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 310 mil visitas num período de sete dias. São 30 mil acessos a mais se comparado com a semana passada (280 mil). O dia mais acessado foi a terça-feira (24/11) , com 54 mil visitas.

A notícia campeã de leitura foi sobre a suspensão do juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão.O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções por unanimidade. Ele é conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais decretados contra grandes empresas e liberados em tempo recorde. O juiz também responde a mais de uma dezena de representações na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.  (Clique aqui para ler a notícia).

Em segundo lugar, com 4,5 mil acessos, ficou o texto sobre o procedimento utilizado pelo ministro Dias Toffoli para atender advogados no Supremo Tribunal Federal. Em terceiro lugar aparece a notícia sobre o concurso aberto pela Defensoria Pública da União. As vagas são para defensor público federal de 2ª categoria. O texto recebeu 3,7 mil visitas.

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AS 10 MAIS LIDAS
►Juiz maranhense é suspenso pelo CNJ
►Toffoli mantém transparência ao receber advogados
►Defensoria Pública da União promove concurso
►Serviço oferece a advogados informações de trabalho
►Briga envolvendo procuradores vai parar na delegacia
►Bancos preferem grandes equipes de advogados
►"Captar cliente exige técnica e conhecimentos gerais"
►Saiba como montar um escritório e cobrar honorários
►Millôr reclama direitos de acervo virtual de Veja
►Morre a professora de Direito Lúcia Valle Figueiredo

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ARTIGO DA SEMANA
O destaque vai para o artigo do servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, César Augusto Baldi, sobre o feriado do dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, comemorado em 262 cidades brasileiras. O autor traça um panorama histórico sobre o tema, cita Peter Häberle, fala de diversas ações afirmativas criadas para colocar fim à discriminação racial, mas ressalta, contudo, que este feriado vai na contramão da democracia racial. Para ele, o dia 20 não é de comemoração, pois ainda existe dificuldade significativa sobre a implementação da história e cultura africanas “na forma como preconiza a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação do Ensino Fundamental e Médio. (Clique aqui para ler o artigo na íntegra).

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COMENTÁRIO DA SEMANA
Supresa
Fui contra a nomeação do ministro Toffoli. Mas, sou obrigado a reconhecer que, até o momento, por suas posturas (não só nesse caso), tenho me surpreendido positivamente. Está dando lições de ética a muita gente.
Alexandre Barros, advogado, sobre os procedimentos utilizados pelo novo ministra para receber advogados em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

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