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Android ferido

Proibida comercialização de smartphones com sistema

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Smartphones configurados com o sistema Android terão de ser modificados caso as fabricantes queiram que eles continuem sendo vendido nos EUA. A partir de 12 de abril de 2012, será proibido comercializá-los no país do modo como eles estão configurados. A decisão é da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, a ITC (sigla da Comissão no original em inglês).

A ITC, até então, era uma pequena agência “parajudicial” responsável por avaliar questões de comércio exterior nos EUA, mas foi alçada à posição de uma das mais importantes cortes do mundo desde que litígios sobre patentes tecnológicas passaram a crescer exponencialmente no país. A decisão que restringe a importação de smartphones equipados com o Android corresponde ao primeiro processo da Apple contra uma fabricante de celulares inteligentes na Justiça dos Estados Unidos.

Depois de adiamentos, de uma milionária guerra judicial e de provocar impasse no setor de tecnologia da informação, os cinco juízes da ITC concluíram que o Android fere leis de patente e propriedade intelectual ao oferecer recursos desenvolvidos pela Apple e presentes no iPhone. O sexto membro da corte, recém confirmada ao cargo, não participou da decisão.

O veredito saiu no início desta semana e foi descrito pelo repórter Nick Wingfield do The New York Times como o mais signitificativo para o mercado de tecnologia da informação desde o processo do governo dos EUA contra a Microsoft no final dos anos 1990. O litígio contra o Android do Google era uma prioridade para Steve Jobs ainda em vida, que costumava afirmar que esvaziaria o caixa de sua companhia, se preciso, para mover uma “ guerra termonuclear” contra o “ roubo explícito” levado a cabo pelo Google ao desenvolver o Android.

O caso julgado pelo ITC dizia respeito à ação movida pela Apple contra a fabricante taiwanesa HTC, que queria importar seus celulares inteligentes equipados com o Android para os EUA. O veredito deve servir de referência para processos semelhantes da Apple contra outras fabricantes, como a Samsung e a Motorola, além de obrigar o Google a redefinir sua estratégia com o Android, naquele que é considerado o mais sério golpe sofrido pela gigante da internet até o presente momento.

Segundo o The New York Times, o blog do mesmo voltado para o tema, Bits, e o site GigaOm, ainda antes da decisão, o mercado já implementava mudanças para tentar se adaptar a eventuais exigências resultantes de ações judiciais do tipo. É o caso da Samsung que havia feito modificações em seu Galaxy Tab com a finalidade de adequá-lo para exportação na Alemanha. O GigaOm avalia que a HTC deve seguir pelo mesmo caminho, a fim de não perder o gigantesco mercado dos EUA. Contudo, tais modificações poderiam “desbastar a usabilidade do Android e proporcionar uma experiência um tanto frustrante para os usuários”, avalia o GigaOm.

De acordo com o The National Law Journal, a decisão da ITC de restringir a importação apenas a partir de abril se deu com a razão de “proporcionar um período de transição para o comércio norte-americano, citando a consideração para com as condições de competitividade na economia dos Estados Unidos”. Ainda segundo o NLJ, o ITC recusou, porém, o pedido da Apple para proibir a venda dos smartphones da HTC já presentes no comércio doméstico, em estoque nas lojas.

Apesar de a decisão poder ser contestada em um tribunal de apelação, analistas avaliam que é mais vantajoso para o Google e fabricantes de smartphones tentarem se adequar à nova realidade do que seguir com a briga. Embora não oficialmente, as decisões da ITC têm status de “palavra final” em assuntos de comércio exterior nos EUA.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 14h41

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