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Decisão que libera prisão antes do trânsito em julgado foi destaque da semana

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20 de fevereiro de 2016, 7h00

O mundo jurídico foi surpreendido com uma reviravolta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a corte avaliou que a pena de prisão já pode ser executada quando decisões de segundo grau confirmam condenações criminais. O Plenário seguiu voto do ministro Teori Zavascki, para quem a medida é possível, pois a análise de provas e de materialidade se esgota nessa fase. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, “a condenação de primeiro grau mantida em apelação inverte a presunção de inocência”. Entidades ligadas a juízes e a membros do Ministério Público Federal foram favoráveis à decisão, enquanto advogados afirmaram que o STF curvou-se à opinião pública.

Sigilo na corda bamba
Outro julgamento no Supremo deixou advogados de cabelo em pé: seis ministros já proferiram voto a favor de que o Fisco tenha acesso a dados de contribuintes sem autorização judicial. Luiz Edson Fachin, relator de um dos processos com o tema, afirmou que a lei que permite o procedimento é constitucional, pois adota requisitos objetivos e permite apenas um “traslado do dever de sigilo” dos bancos para a Receita Federal, sem que haja qualquer quebra. Nem todos os ministros votaram, mas tributaristas já criticam a tese que deve vencer. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Depoimento suspenso
A semana rendeu ainda discussões sobre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público, depois que uma liminar suspendeu depoimento marcado para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Maria Letícia, sobre investigação relacionada a um apartamento tríplex em Guarujá (litoral paulista). O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo decidiu que seria melhor esperar o Plenário do CNMP analisar se houve irregularidade na distribuição do caso ao promotor Cassio Conserino e outros dois colegas. Membros do Ministério Público paulista criticaram a medida. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Sete chaves
O Conselho Nacional de Justiça aprovou medidas para tentar coibir o chamado “vazamento seletivo” de informações sigilosas colhidas em investigações criminais. Uma nova resolução determina que o Judiciário é responsável por apurar a divulgação de informações sigilosas por qualquer um dos envolvidos em quaisquer ações que corram em sigilo. A norma obriga o juiz a investigar os vazamentos mesmo que eles tenham partido do Ministério Público e da autoridade policial. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevistas da Semana
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti assumiu em posse solene a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em entrevista ao Anuário da Justiça, ele apontou que uma de suas primeiras iniciativas foi propor sessões semanais do Órgão Especial e também determinar a abertura de licitação para a volta da transmissão online dos julgamentos. Mascaretti admitiu que será difícil fazer investimentos e contratações com o corte de R$ 4 bilhões no orçamento. Sua principal meta é melhorar a prestação do serviço ao cidadão, o que significa julgar mais rápido. Clique aqui para ler a entrevista.

O advogado Cristiano Zanin Martins, um dos principais defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relata quais estratégias tem adotado depois que o petista foi acusado de ganhar a reforma de um sítio que frequentava em Atibaia (SP) e ainda de ser beneficiado com um apartamento tríplex em Guarujá (SP). A equipe jurídica decidiu processar os jornalistas e os jornais que fazem acusações que consideram falsas. Ele critica ainda o promotor Cassio Conserino, que declarou à revista Veja que denunciaria Lula. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 888,3 mil visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 12 e 18 de fevereiro. A quinta-feira (18/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 185,4 mil visitas.

O texto mais lido, com 25,2 mil acessos, relatou como a advocacia recebeu nova tese do Supremo Tribunal Federal que libera a prisão depois de decisões de segundo grau. Criminalistas dizem que o entendimento da corte viola a presunção da inocência com o objetivo de atender à opinião pública. Clique aqui para ler a notícia.

Com 21,5 mil visitas, ficou em segundo lugar do ranking artigo sobre a mesma decisão do Supremo. Para os advogados Cezar Roberto Bitencourt e Vania Barbosa Adorno Bitencourt, o tribunal “rasgou a Constituição Federal e jogou no lixo os direitos assegurados de todo cidadão brasileiro que responde a um processo criminal, determinando que aproximadamente um terço dos condenados, provavelmente inocentes, cumpram pena indevidamente”. Clique aqui para ler o artigo.


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