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Prerrogativas da classe

Juíza é denunciada por constranger advogados e se recusar a recebê-los

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a seccional do Espírito Santo, vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça uma juíza que se negou a atender advogados e agiu de maneira agressiva e constrangedora. No último dia 5, a OAB-ES protocolou no CNJ uma representação contra a magistrada.

Segundo a representação da OAB-ES, a juíza teria se negado a receber dois advogados. Inconformados, eles buscaram a comissão de prerrogativas da OAB-ES, que entrou em contato com a juíza. Ao receber a reclamação da comissão, a juíza chamou os advogados e, na presença das testemunhas, disse: "Vocês ligaram para a OAB, saibam que a OAB está abaixo de mim [apontando para os pés]. Sou uma magistrada, não sou obrigada a atender advogados".

Diante da atitude da juíza, a OAB-ES decidiu ingressar com uma representação junto ao CNJ e levar o caso ao Conselho Federal da OAB, que também afirmou que irá denunciar o caso.

“Nenhum ato de desrespeito às prerrogativas será aceito pela OAB. Não há hierarquia entre advocacia e magistratura, portanto, seremos intransigentes na defesa dos advogados”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Segundo ele, é inadmissível que um magistrado que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a lei possa agir dessa forma, afrontando a legislação vigente e ainda confundindo autoridade com autoritarismo.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que é inadmissível que situações como essa ainda ocorram. "Dizer que não está obrigado a receber advogado é a negação de tudo e até da orientação do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Essas questões têm que ser levadas ao CNJ para que a ofensa seja reparada com a adoção das medidas administrativas cabíveis.”

O CNJ já assentou que o juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento, durante o expediente forense. E isso independentemente da urgência do assunto e do que o juiz esteja fazendo.

Sem agressividade
A juíza do caso em questão é Serenuza Marques Chamon, da comarca de Piúmas. À ConJur ela afirmou que recebeu os advogados uma semana antes do ocorrido e que em momento algum foi agressiva ou houve constrangimento.

A magistrada também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil: "Hoje a OAB se julga muito superior aos juízes e acho que nossos colegas tem até medo do que aconteceu comigo aconteça com eles".

Segundo a juíza, seu perfil é de receber os advogados e que no interior, onde trabalha, é costume as partes e seus defensores entrarem no gabinete e serem atendidos. A juíza aponta que na 1ª Vara da Comarca de Piúmas, onde é titular, tramitam 11 mil processos e, no mês de janeiro e parte do mês de fevereiro, ela estava também respondendo pela 2º Vara da Comarca, onde tem aproximadamente 3 mil processos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

RD 0000382-61.2016.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2016, 16h16

Comentários de leitores

17 comentários

Leiam o comentário do JA Advogado!

rode (Outros)

Só naquela hipótese o juiz deve atender a qualquer hora. Mas não esqueçam: juiz também tem necessidades fisiológicas e não é onipresente! Sacaram? Juiz não é Deus, embora muitos o tratam como se fosse!
E hierarquia não há mesmo entre advogados e juízes, mas cada um manda no seu quadrado. Tratamento igualitário não se confunde com poder. Advogado só manda no seu escritório. No fórum é outro.

Correção

Janine S. Rego (Bacharel)

A cidade se chama "Piúma" e não "Piúmas", como fora divulgado.

Faça o que digo, não faça o que faço!

Bruno Goncalves Claudino (Outros)

Seria de extremo contrassenso, nós, advogados, atacarmos a denunciada, prejulgando o caso como se de fato houvesse desrespeitado alguma prerrogativa, o que, todos sabem, só será de fato conhecido após concedido o direito de defesa e julgada a denúncia pelo CNJ. Pensamos, pois, na indignação que suportamos no caso daquele nosso cliente em que o julgador negou o pedido de liberdade provisória com base somente nas provas da acusação e em verdadeira antecipação de pena.

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